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Redução do horário de trabalho para quem tem filho autista

Pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda são pouco compreendidas e, muitas vezes, aglomeradas na categoria da deficiência intelectual, sem avaliação especializada ou mais detalhada sobre suas habilidades, características ou dificuldades. Há também o estigma da ‘superinteligência’, frequentemente abordada em filmes, seriados, novelas e outras obras de ficção. Para quem cria uma criança com autismo, […]

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Pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda são pouco compreendidas e, muitas vezes, aglomeradas na categoria da deficiência intelectual, sem avaliação especializada ou mais detalhada sobre suas habilidades, características ou dificuldades. Há também o estigma da ‘superinteligência’, frequentemente abordada em filmes, seriados, novelas e outras obras de ficção.

Para quem cria uma criança com autismo, a rotina pode ser bastante intensa, seja pela frequência em terapias, por necessidades médicas, para atividades recreativas ou fortalecimento educacional.

Por isso, é comum que mães e pais de crianças com autismo abandonem a vida profissional para cuidar de seus filhos em tempo integral. Quando isso não é possível – muita gente tem de trabalhar para pagar as contas – costuma ser difícil conciliar o cotidiano pessoal com as exigências do emprego.

“Embora já haja previsão legal para redução da jornada de trabalho, sem prejuízo do salário para alguns casos específicos, ainda temos um longo caminho para garantir o mesmo direito a todos os pais de filhos com Transtorno do Espectro Autista”, diz a advogada Diana Serpe, especializada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

“A Lei Nº 13.370/2016 garante aos servidores públicos federais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, além eliminar a exigência de compensação de horário”, explica a especialista. “Diante disso, para a concessão do benefício aos funcionários federais, em princípio, basta o requerimento administrativo”, ressalta a advogada.

Diana Serpe lembra que, para servidores estaduais e municipais, é necessário consultar estatutos em busca de normas específicas. “Quando essa redução não é aprovada, há possibilidade de ação judicial para equiparação do direito previsto aos funcionários federais”.

A advogada comenta que o sistema judiciário entende que servidores públicos, quando cuidadores de pessoas com deficiência, têm direito a redução de jornada de trabalho sem redução de salário.

CLT E SETOR PRIVADO – Os empregados que têm seus contratos regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), esclarece Diana Serpe, não têm nenhuma garantia legal para essa redução da jornada de trabalho.

“É importante consultar o sindicato e verificar os acordos ou convenções coletivas e as normas internas das empresas. Decisões judiciais recentes têm determinado a redução da jornada de empregados celetistas aplicando analogicamente a Lei Nº 8112/1990“, completa a especialista.

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Covid-19 no RJ: 402 óbitos e 4.675 casos confirmados até este domingo (19)

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A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou que até este domingo (19) são 4.675 casos confirmados de pessoas infectadas por coronavírus no estado. Destas, 402 morreram com a Covid-19. Há ainda 185 óbitos em investigação. Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira:

Rio de Janeiro – 3.126
Niterói – 212
Duque de Caxias – 182
Nova Iguaçu – 171
Volta Redonda – 146
São Gonçalo – 105
São João de Meriti – 80
Belford Roxo – 69
Petrópolis – 67
Mesquita – 59
Itaboraí – 42
Maricá – 38
Magé – 33
Nova Friburgo – 29
Nilópolis – 26
Macaé – 19
Araruama – 18
Teresópolis –17
Queimados – 15
Barra Mansa – 14
Rio das Ostras – 13
Resende – 12
São Pedro da Aldeia – 12
Casimiro de Abreu – 11
Barra do Piraí – 10
Cabo Frio – 10
Angra dos Reis – 8
Itaguaí – 8
Paracambi – 8
Campos dos Goytacazes – 7
Iguaba Grande – 6
Rio Bonito – 6
Bom Jesus de Itabapoana – 5
Japeri – 5
Mangaratiba – 5
Miguel Pereira – 5
Tanguá – 5
Três Rios – 5
Armação de Búzios – 4
Bom Jardim – 4
Cachoeiras de Macacu – 4
Paraty – 4
Seropédica – 4
Arraial do Cabo – 3
Guapimirim – 3
Itaperuna – 3
Paraíba do Sul – 3
Quissamã – 3
São Fidélis – 3
Sapucaia – 3
Saquarema – 3
Paty do Alferes – 2
Piraí – 2
Porto Real – 2
Quatis – 2
São Francisco de Itabapoana – 2
Valença – 2
Areal – 1
Cantagalo – 1
Carapebus – 1
Itatiaia – 1
Mendes – 1
Pinheiral – 1
Porciúncula – 1
Rio das Flores – 1
São João da Barra – 1
Silva Jardim – 1

A secretaria confirma neste domingo mais quinze óbitos por coronavírus no estado. As 402 vítimas foram registradas nos seguintes municípios:

Rio de Janeiro – 245
Duque de Caxias – 35
Niterói – 14
Nova Iguaçu – 13
São João de Meriti – 8
Belford Roxo – 7
Mesquita – 7
São Gonçalo – 7
Itaboraí – 6
Petrópolis – 6
Volta Redonda – 6
Macaé – 4
Maricá – 4
Rio das Ostras – 4
Magé – 3
Tanguá – 3
Barra do Piraí – 2
Iguaba Grande – 2
Itaguaí – 2
Mangaratiba – 2
Rio Bonito – 2
Resende – 2
São Pedro da Aldeia – 2
Sapucaia – 2
Araruama – 1
Arraial do Cabo – 1
Barra Mansa – 1
Bom Jardim – 1
Bom Jesus de Itabapoana – 1
Cachoeira de Macacu – 1
Campos dos Goytacazes – 1
Japeri – 1
Miguel Pereira – 1
Nova Friburgo – 1
Paraty – 1
Queimados – 1
São Francisco de Itabapoana – 1
Teresópolis – 1

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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