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Economia

Reforma da Previdência de Bolsonaro causa revolta entre policiais não-militares

O novo texto da reforma da Previdência, anunciado nesta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), gerou insatisfação entre os policiais não militares, tanto das categorias estaduais quanto das federais, que se sentiram desvalorizados por não receberem regramentos exclusivos. Esse tratamento será dispensado aos policiais militares. “Isso não é justo, um militar não é diferente […]

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O novo texto da reforma da Previdência, anunciado nesta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), gerou insatisfação entre os policiais não militares, tanto das categorias estaduais quanto das federais, que se sentiram desvalorizados por não receberem regramentos exclusivos. Esse tratamento será dispensado aos policiais militares.

“Isso não é justo, um militar não é diferente de um civil”, afirmou o integrante da União dos Policiais do Brasil (UPB), Marcelo Azevedo. Segundo o policial, que também é diretor da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), no atual texto da previdência, a Lei Complementar nº 51, de 1985, garante “praticamente as mesmas regras, com algumas peculiaridades” para  as categorias de segurança pública, igualando tempo de atividade, contribuição e idade mínima entre militares e civis.

Porém, com a reforma, os policiais estaduais e federais são colocados na categoria de trabalho comum. “Todos os países do mundo enxergam que o policial é diferente de um trabalhador comum, pela peculiaridade da nossa atividade”, disse Marcelo.

“Nós não desejamos um tratamento melhor ou pior que o dos militares, nós queremos manter a similaridade do regime, pois os riscos são os mesmos, independentemente da classe. O meliante não está preocupado se é militar ou civil”, prosseguiu o policial.

Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o risco de morte para um policial é duas vezes maior que para o cidadão comum. Além disso, 13% do efetivo é afastado anualmente devido a problemas de saúde gerados pelo trabalho.

“Com a proposta, as novas regras de aposentadoria são muito mais severas que as atuais. E, pelo que a gente tem acompanhado, são mais severas que as dos militares”, disse. “Queremos tratamento igualitário como sempre foi dado”, afirmou Marcelo ao comparar o texto apresentado com a reforma sugerida pelo ex-presidente Michael Temer (MDB), que mantinha os benefícios aos policiais civis.

No Congresso
A UPB tem articulado junto a parlamentares para que o texto seja vetado e os interesses dos policiais não militares sejam contemplados. Uma cartilha foi desenvolvida pela FenaPRF e entregue a membros do Congresso com dados que mostram a necessidade de um regimento exclusivo.

“Nesse sentido, entendemos necessária uma reforma que observe as especificidades da categoria policial, em razão da atividade de risco que exerce, como ocorre em todo mundo, bem como respeite direitos dos atuais servidores policiais, com regras de transição que atendam essas necessidades”, diz trecho do documento.

O grupo já se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel, e com o secretário-executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, para apresentar as propostas dos policias. Os secretários afirmaram que vão considerar o texto para que se chegue a um consenso em benefício a todas as categorias.

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Economia

USP prevê perda de 6,5% do orçamento com redução do ICMS

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A Universidade de São Paulo (USP) estima em 6,5% a redução do orçamento da instituição para 2023 com as perdas decorrentes da redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O governo estadual anunciou que o valor da tributação passou de 25% para 18%. 

O cálculo do governo paulista é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação. A USP recebe 5,02% do arrecadado com ICMS no estado. Para 2022, a previsão orçamentária da universidade era de R$ 7,57 bilhões, sendo R$ 7,18 bilhões recursos repassados pelo governo estadual. O restante, R$ 386 milhões, são receitas próprias da instituição.

Os cortes devem afetar, ainda, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que também são financiadas a partir do ICMS. As instituições recebem, respectivamente, 2,19% e 2,34% do total arrecadado com o imposto no estado. 

Lei Federal 

A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira (15). Pelo texto, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.

Segundo o governador Rodrigo Garcia, de São Paulo, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.

Educação e saúde

Ao anunciar a redução do imposto, o governador destacou que haveria impacto nos investimentos em saúde e educação no estado.  “A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”, detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado.

Segundo Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas. “Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, destacou.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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