O novo texto da reforma da Previdência, anunciado nesta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), gerou insatisfação entre os policiais não militares, tanto das categorias estaduais quanto das federais, que se sentiram desvalorizados por não receberem regramentos exclusivos. Esse tratamento será dispensado aos policiais militares.

“Isso não é justo, um militar não é diferente de um civil”, afirmou o integrante da União dos Policiais do Brasil (UPB), Marcelo Azevedo. Segundo o policial, que também é diretor da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), no atual texto da previdência, a Lei Complementar nº 51, de 1985, garante “praticamente as mesmas regras, com algumas peculiaridades” para  as categorias de segurança pública, igualando tempo de atividade, contribuição e idade mínima entre militares e civis.

Porém, com a reforma, os policiais estaduais e federais são colocados na categoria de trabalho comum. “Todos os países do mundo enxergam que o policial é diferente de um trabalhador comum, pela peculiaridade da nossa atividade”, disse Marcelo.

“Nós não desejamos um tratamento melhor ou pior que o dos militares, nós queremos manter a similaridade do regime, pois os riscos são os mesmos, independentemente da classe. O meliante não está preocupado se é militar ou civil”, prosseguiu o policial.

Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o risco de morte para um policial é duas vezes maior que para o cidadão comum. Além disso, 13% do efetivo é afastado anualmente devido a problemas de saúde gerados pelo trabalho.

“Com a proposta, as novas regras de aposentadoria são muito mais severas que as atuais. E, pelo que a gente tem acompanhado, são mais severas que as dos militares”, disse. “Queremos tratamento igualitário como sempre foi dado”, afirmou Marcelo ao comparar o texto apresentado com a reforma sugerida pelo ex-presidente Michael Temer (MDB), que mantinha os benefícios aos policiais civis.

No Congresso
A UPB tem articulado junto a parlamentares para que o texto seja vetado e os interesses dos policiais não militares sejam contemplados. Uma cartilha foi desenvolvida pela FenaPRF e entregue a membros do Congresso com dados que mostram a necessidade de um regimento exclusivo.

“Nesse sentido, entendemos necessária uma reforma que observe as especificidades da categoria policial, em razão da atividade de risco que exerce, como ocorre em todo mundo, bem como respeite direitos dos atuais servidores policiais, com regras de transição que atendam essas necessidades”, diz trecho do documento.

O grupo já se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel, e com o secretário-executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, para apresentar as propostas dos policias. Os secretários afirmaram que vão considerar o texto para que se chegue a um consenso em benefício a todas as categorias.