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Política Nacional

Reforma trabalhista reduziu número de processos na Justiça, diz Jayme Campos

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) salientou nesta quarta-feira (4), em Plenário, que as alterações implantadas a partir da reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudaram as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras normas. Na sua opinião, as medidas propostas pela lei garantiram uma redução considerável no número de processos que chegam à Justiça do Trabalho. Segundo o senador, o Brasil ainda figura entre os campeões mundiais em ações trabalhistas. No ano passado, foi ajuizado 1,7 milhão de novos casos; na Inglaterra, em média, são 50 mil ações por ano, e nos Estados Unidos, 20 mil processos anuais, declarou.

De acordo com o senador, a Justiça trabalhista tem papel fundamental na democracia, por promover justiça social ao administrar a resolução dos conflitos gerados nas relações entre empregado e empregador, “como forma de garantir continuidade, tanto na atividade econômica, como no trabalho, de forma justa e isonômica”. Ressaltou a modernização dos tribunais como um dos fatores que contribuíram para a celeridade nos julgamentos dos processos. Segundo ele, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT 23ª Região) tem sido exemplo de renovação tecnológica, aliada a uma gestão de qualidade e transparência.

— Aqui todos os brasileiros almejam uma Justiça do Trabalho ágil, moderna e descomplicada. Com base nessa realidade, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso sistematizou suas práticas a tal ponto que ostenta em nossos dias o menor prazo médio no Brasil — apenas oito meses — para a publicação de sentenças de primeiro grau, em honroso ranking que incluiu todos os TRTs [tribunais regionais do trabalho] do país, bem como os tribunais regionais federais (TRFs) e os tribunais de Justiça dos estados — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda sessão do Plenário; votações são virtuais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

A pauta de terça-feira também inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias.

Futebol e trânsito
Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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