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Política Nacional

Reguffe defende proibição de tarifa de ‘assinatura básica’ por concessionárias

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O senador Reguffe (Podemos-DF) defendeu nesta segunda-feira (2) em Plenário a aprovação de projeto de lei (PLS 378/2015) que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo de água, energia e telefonia, por exemplo. Para o senador, a população deve pagar apenas pelo que consome.

O parlamentar afirmou que a cobrança de assinatura básica por concessionárias de serviços públicos, mesmo sem qualquer utilização pelo consumidor, penaliza os mais pobres. 

— Isso não é correto! É um roubo indireto que é feito em cima dos consumidores deste país, principalmente os de baixa renda. E eu não vejo ninguém debater isso com a seriedade com que isso deveria ser debatido — disse Reguffe, pedindo a aprovação do projeto, de sua autoria.

O senador fez um apelo para que o projeto seja analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, possa ir a Plenário. Reguffe ressaltou que cabe aos parlamentares criar uma legislação que defenda o consumidor. Ele pediu que a sua proposta não seja “engavetada”.

— Cada parlamentar tem o direito legítimo de dizer ‘sim’ ou ‘não’ a cada um dos projetos, de acordo com as suas consciências. Agora, não votar os projetos é o que eu não acho que seja correto — disse o senador.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

População aprova proibição do aumento de salário de políticos, aponta DataSenado

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Uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto DataSenado mostrou que 78% dos brasileiros concordam com a proibição do aumento de salário de políticos até dezembro de 2021. Essa é uma das contrapartidas da Lei Complementar 173, de 2020, publicada na semana passada, que garante auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Dos entrevistados, 91% discordam do congelamento salarial de profissionais de saúde. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, qualquer reajuste é inviável neste momento de crise, quando o Brasil deve fechar o ano com 95% do PIB comprometido. Ouça a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado. 

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