conecte-se conosco

Política Nacional

Relator do Orçamento para 2020 apresenta parecer preliminar, que deve ser votado amanhã

Publicado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). O texto foi apresentado nesta tarde, e o prazo para emendas encerrou-se à noite.

O parecer preliminar de Domingos Neto foi apresentado logo após a CMO aprovar nesta-terça (3) o parecer do relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Ao considerar que o repasse de dividendos das estatais foi subestimado, ele elevou em R$ 7 bilhões as receitas da União. Essa medida abre espaço para um aumento equivalente nas despesas, o que ainda será avaliado pelo relator-geral.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Domingos Neto analisará sugestões de mudanças apresentadas por outros parlamentares

O parecer preliminar reserva um montante pouco superior a R$ 7,2 bilhões em emendas previamente apresentadas por Domingos Neto. O texto diz que outro R$ 1,5 bilhão será distribuído pelos 16 relatores setoriais (55% do total), pelas 26 bancadas estaduais (25%) e pelo próprio relator-geral (20%). Todos terão de levar em conta o atendimento das sugestões apresentadas por comissões do Congresso.

A pedido dos líderes partidários, uma das emendas previamente apresentadas pelo relator-geral destinará R$ 1,8 bilhão para elevar a R$ 3,1 bilhões a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), em decorrência das eleições municipais de 2020. Na versão o Poder Executivo, a proposta reservava R$ 1,3 bilhão, valor inferior ao R$ 1,7 bilhão previsto no pleito de 2018.

Ainda conforme o parecer preliminar, outra parcela já definida pelo relator-geral destina R$ 5,4 bilhões para o reforço de investimentos em andamento ou a novas obras, bem como prevê dotações considerando propostas em tramitação no Congresso que, se aprovadas, terão impacto nas despesas do próximo ano.

Cenário econômico
Domingos Neto destacou que o parecer preliminar já considera as mudanças na proposta orçamentária para 2020, que propôs correções, atualizou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original.

“Apesar da frustração com o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, alguns dos principais indicadores macroeconômicos permanecem em patamares condizentes com uma situação propícia para a retomada de crescimento moderado”, disse o relator-geral, lembrando que o Orçamento deste ano embutia uma alta de 2,5%.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje que o PIB cresceu 1% no acumulado dos quatro trimestres terminados em setembro, na comparação com igual período anterior. No terceiro trimestre, em comparação ao segundo, a alta foi de 0,6%, puxada pelo consumo das famílias.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê um crescimento real do PIB de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). No caso da inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o governo espera uma variação de 3,53%, pouco abaixo da expectativa do mercado (3,60%).

Outros indicadores
A versão do Poder Executivo indica que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020 cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho – descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Parlamentares pedem garantias de segurança no retorno das atividades escolares

Publicado


.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Retomada das Atividades Escolares. Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC)
Carmen Zanotto: não dá para pensar na retomada se a gente não tem pia, água e sabão

Deputados querem garantir que escolas públicas e privadas e universidades em todo o País não sejam reabertas sem um planejamento prévio de prevenção de surtos de Covid-19. Na avaliação de parlamentares e especialistas, é preciso assegurar reformas e verbas para que as instituições de ensino estejam preparadas para a retomada de atividades presenciais. Eles também cobraram uma coordenação mais forte e clara do Ministério da Educação (MEC) sobre diretrizes a serem observadas pelos diferentes gestores educacionais e adaptadas às realidades locais.

O assunto foi discutido, nesta terça-feira (7), em videoconferência promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do governo no combate ao novo coronavírus. Alguns estados estão estudando a retomada presencial das aulas. No Distrito Federal, um decreto do governador Ibaneis Rocha autorizou escolas e universidades privadas a retomar as aulas presenciais a partir de 27 de julho. Já a rede pública voltará em 3 de agosto.

“Todo protocolo se faz necessário, mas as fragilidades que a gente vai encontrar para a implementação não serão pequenas. Algumas pela agilidade das nossas crianças, pelo jeito de ser, de não compreender e a vontade de estar próximo, de correr e abraçar. Outras pela absoluta falta de água para lavar as mãos, banheiro adequado ou a impossibilidade de distanciamento pelo tamanho da sala de aula”, pontuou a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Ela defendeu a garantia de recursos para as pequenas reformas, como instalação de pias e compra de sabão. “Não dá para pensar na retomada se a gente não tem pia, água e sabão. A gente precisa garantir o recurso e é agora.”

 

Protocolos
Na audiência, representantes do MEC e de secretários estaduais e municipais de Educação apresentaram o que já construíram de protocolo para o retorno. Em âmbito federal, o Conselho Nacional de Educação aprovou nesta terça um parecer que deverá ser homologado pelo ministério até a próxima semana. No que diz respeito à educação superior, já foram liberados R$ 200 milhões para que universidades e institutos federais pudessem atuar no enfrentamento da Covid-19 e outros R$ 60 milhões, distribuídos de forma descentralizada conforme projetos encaminhados pelas universidades.

Também foi elaborado um protocolo de biossegurança para as universidades que, entre outras medidas, prevê o escalonamento de equipes, a manutenção de portas e janelas abertas para ventilação de ambientes, a organização de rotinas de limpeza e o trabalho remoto de servidores e colaboradores de grupo de risco. Ainda assim, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Tomás Sant’Ana, ressaltou que o monitoramento após o retorno deverá ser contínuo, pois o processo poderá ser alterado.

Da mesma forma, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) construiu um protocolo que seja ponto de partida para as redes estaduais de ensino, à medida que elas forem retomando as atividades presenciais. Distanciamento dentro da sala de aula, aferição de temperatura de servidores e alunos diariamente e controle de entrada de pessoas estranhas são alguns pontos do documento. As escolas deverão estar preparadas ainda para a possibilidade de uma nova suspensão das aulas.

Em nome do Consed, a secretária da Educação de Alagoas, Laura Souza, disse que a retomada deverá ser harmoniosa, em um momento em que todos estarão fragilizados. “Os estudantes vão precisar ser acolhidos e observados em sua integralidade. Para minimizar os efeitos da desigualdade, a gente vai precisar fazer um trabalho social intenso. Vamos ter que envolver a assistência social, para trazer o estudante de volta em caso de abandono”, destacou. Também servidores e famílias deverão se sentir seguros na volta. “Não adianta ter decreto, sem que a comunidade sinta-se segura.”

Por sua vez, o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Hermano Castro, disse que a retomada tem de ser sempre dialogada com a área da saúde. O retorno, afirmou, deverá ser sustentado e amparado em informações científicas. Para tanto, deve-se observar se a transmissão da doença está controlada e se as comunidades estão educadas para se adaptar às novas regras, por exemplo. “Em criança, o uso de máscara não é uma coisa simples”, ressaltou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Retomada das Atividades Escolares. Dep. Professor Israel Batista (PV - DF)
Israel Batista: País se ressentiu da falta de coordenação nacional do MEC

Críticas ao MEC
O MEC foi criticado por participantes da videoconferência. “O País se ressentiu da falta de coordenação nacional. Percebemos um certo distanciamento do MEC”, reclamou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Na avaliação dele, estados e municípios, por serem desiguais, necessitariam de uma melhor articulação por parte do governo federal, o qual deveria providenciar insumos de acordo com a necessidade de cada ente.

Já o presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), disse que a educação não deve padecer com a mesma falta de planejamento nas compras, como ocorreu com a saúde. “O Ministério da Educação precisa fazer uma ata de registro de preços de termômetros digitais para facilitar a compra no Brasil inteiro. Precisa já balizar esse preço, sob pena de os gestores no futuro pagarem preços aviltantes, como vimos com os respiradores”, alertou.

A preocupação da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) é com a desigualdade educacional, “que se aprofundou com a pandemia”. Lembrando que a maioria dos estudantes no Brasil não têm acesso de qualidade à internet, ela defendeu a votação do novo Fundeb o quanto antes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou a intenção de pautar a proposta na semana que vem.

Sobre desigualdade, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, acrescentou que as medidas devem chegar a todos com a qualidade que o serviço público deve garantir ao cidadão e à cidadã. “As matrículas que temos na educação básica e o número de trabalhadores representam 25% da população brasileira. Um quarto do povo brasileiro está envolvido na escola básica no nosso país”, observou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA NACIONAL

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana