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Política Nacional

Relator do Orçamento para 2020 apresenta parecer preliminar, que deve ser votado amanhã

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). O texto foi apresentado nesta tarde, e o prazo para emendas encerrou-se à noite.

O parecer preliminar de Domingos Neto foi apresentado logo após a CMO aprovar nesta-terça (3) o parecer do relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Ao considerar que o repasse de dividendos das estatais foi subestimado, ele elevou em R$ 7 bilhões as receitas da União. Essa medida abre espaço para um aumento equivalente nas despesas, o que ainda será avaliado pelo relator-geral.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Domingos Neto analisará sugestões de mudanças apresentadas por outros parlamentares

O parecer preliminar reserva um montante pouco superior a R$ 7,2 bilhões em emendas previamente apresentadas por Domingos Neto. O texto diz que outro R$ 1,5 bilhão será distribuído pelos 16 relatores setoriais (55% do total), pelas 26 bancadas estaduais (25%) e pelo próprio relator-geral (20%). Todos terão de levar em conta o atendimento das sugestões apresentadas por comissões do Congresso.

A pedido dos líderes partidários, uma das emendas previamente apresentadas pelo relator-geral destinará R$ 1,8 bilhão para elevar a R$ 3,1 bilhões a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), em decorrência das eleições municipais de 2020. Na versão o Poder Executivo, a proposta reservava R$ 1,3 bilhão, valor inferior ao R$ 1,7 bilhão previsto no pleito de 2018.

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Ainda conforme o parecer preliminar, outra parcela já definida pelo relator-geral destina R$ 5,4 bilhões para o reforço de investimentos em andamento ou a novas obras, bem como prevê dotações considerando propostas em tramitação no Congresso que, se aprovadas, terão impacto nas despesas do próximo ano.

Cenário econômico
Domingos Neto destacou que o parecer preliminar já considera as mudanças na proposta orçamentária para 2020, que propôs correções, atualizou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original.

“Apesar da frustração com o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, alguns dos principais indicadores macroeconômicos permanecem em patamares condizentes com uma situação propícia para a retomada de crescimento moderado”, disse o relator-geral, lembrando que o Orçamento deste ano embutia uma alta de 2,5%.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje que o PIB cresceu 1% no acumulado dos quatro trimestres terminados em setembro, na comparação com igual período anterior. No terceiro trimestre, em comparação ao segundo, a alta foi de 0,6%, puxada pelo consumo das famílias.

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Para 2020, a proposta orçamentária prevê um crescimento real do PIB de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). No caso da inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o governo espera uma variação de 3,53%, pouco abaixo da expectativa do mercado (3,60%).

Outros indicadores
A versão do Poder Executivo indica que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020 cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho – descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

PSL denuncia seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara

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Carla Zambelli arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A deputada Carla Zambelli está no grupo de deputados que foram denunciados

O PSL denunciou, nesta sexta-feira (6), seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara por conta de seus posicionamentos após o racha entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente da legenda Luciano Bivar (PE). As representações citam gravações feitas pelo deputados de conversas na liderança do PSL, acusações públicas contra Bivar e manifestações dos parlamentares em redes sociais.

Os seis deputados — Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Daniel Silveira (RJ) e Filipe Barros (PR) — foram denunciados pelo PSL por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à perda do mandato. O grupo fez parte da ala do partido que apoiou a substituição de Delegado Waldir (GO), aliado de Bivar, por Eduardo Bolsonaro (SP) na liderança do partido na Câmara. Os parlamentares também já manifestaram intenção de trocar a sigla pelo partido Aliança pelo Brasil, fundado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Todas as representações são assinadas por Bivar, presidente do PSL. A denúncia contra Daniel Silveira, por exemplo, se baseia no episódio em que o parlamentar gravou um diálogo na liderança do PSL em que o então líder Delegado Waldir chamava o presidente Jair Bolsonaro de “vagabundo”. Para o PSL, a divulgação da conversa transformou o partido em “chacota nacional”.

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“De modo ardil e premeditadamente, como informou aos jornalistas, o representado gravou a reunião de seu grupo parlamentar, sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, diz a representação do PSL contra Silveira.

Nesta semana, o PSL já havia confirmado punições contra 18 parlamentares por infringir regras de disciplina e fidelidade partidária previstas no Estatuto e no Código de Ética da sigla. Os seis deputados denunciados nesta sexta ao Conselho de Ética da Câmara fazem parte deste grupo punido internamente no partido, com suspensões que vão de três meses a um ano.

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