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Política Nacional

Relator recomenda aprovação de MP que destina R$ 5 bilhões contra o coronavírus

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Em discurso, à tribuna, senador Eduardo Gomes (MDB-TO)
Eduardo Gomes rejeitou 19 das 20 emendas apresentadas

O parecer do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional, recomenda a aprovação da Medida Provisória 924/20. O texto destina crédito extraordinário de quase R$ 5,1 bilhões para o combate à pandemia de coronavírus no Brasil.

O relator rejeitou 19 das 20 emendas apresentadas. Eduardo Gomes acatou parcialmente sugestão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e inseriu no texto determinação para que, no caso de impedimento do pleito municipal previsto para outubro, o governo tente aproveitar os recursos do fundo eleitoral (mais de R$ 2 bilhões) em ações contra a pandemia.

Das 20 emendas, a maior parte pretendia aumentar os recursos para combate ao Covid-19. O relator as rejeitou porque, segundo a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, em caso de crédito extraordinário “somente serão admitidas emendas que tenham como finalidade modificar o texto da MP ou suprimir dotação, total ou parcialmente”.

Detalhes
A MP foi editada no último dia 13 e liberou quase R$ 5,1 bilhões para reforço de dotações dos ministérios da Educação e da Saúde. Os recursos serão destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, responsável no País pela fabricação dos kits de teste do Covid-19 e por contraprovas.

Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A maior parte do dinheiro (R$ 4,8 bilhões) já estava destinada para a saúde, para o custeio de assistência básica, hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 261 milhões iriam inicialmente para a educação básica.

Tramitação
Crédito extraordinário é uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por MP a ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois, separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O mandato dos atuais integrantes da CMO termina no dia 31, última terça-feira de março, como determinam as regras, e não estão previstas reuniões do colegiado nos próximos dias. Dessa forma, a tendência é que a MP 924/20 venha a ser analisada diretamente em Plenário pela Câmara e pelo Senado, em datas a definir.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Senado segue Câmara e aprova PLN 2, sobre emendas parlamentares

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Agência Brasil

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Leopoldo Silva /Agência Senado

Senadores realizaram votação por vídeoconferência


O Senado aprovou, no fim da tarde desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 (PLN 2). A aprovação foi unânime, com 78 votos favoráveis. O PLN 2 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução de emendas parlamentares obrigatórias individuais e de bancada estadual. O projeto segue para sanção do presidente da República.

A votação ocorreu no âmbito da sessão do Congresso Nacional, iniciada pela votação dos deputados, no início da tarde. Em virtude do isolamento social e das sessões ocorrendo remotamente nas duas casas, não é possível a realização de sessão conjunta no plenário da Câmara.

O PLN 2 insere critérios para impedir a execução das emendas caso seja constatada a ausência de critérios técnicos, a exemplo de projetos de engenharia ou licença ambiental. Nestes casos, o projeto determina que a justificativa para a não execução deve ser elaborada, no prazo de 60 dias, após o exercício financeiro de 2020, “pelos gestores responsáveis pela execução das respectivas programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades orçamentárias”.

Esse PLN, bem como outros dois (PLN 3 e PLN 4), fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em sessão conjunta ocorrida no início de março.

Toda a polêmica sobre a manutenção dos vetos gira em torno do poder de decisão sobre o uso de dinheiro do orçamento. Os congressistas querem ter mais poder para indicar onde verbas para projetos serão aplicadas. Um deputado, por exemplo, quer direcionar verba para construção de uma ponte no seu estado e, assim, mostrar eficiência ao seu eleitor.

Durante a sessão, alguns senadores pediram a retirada do PLN 4 da pauta de votações das próximas sessões do Congresso. O PLN 4 determina que o relator do Orçamento ou comissão só poderão indicar a destinação de uma verba extra, um dinheiro que o Congresso acrescente ao projeto original. Ou seja, a liberdade dos parlamentares, especialmente do relator, torna-se relativa quando o assunto é indicar onde o dinheiro do orçamento destinado a projetos de lei será aplicado. Para os senadores, esse PLN não está de acordo com a situação de calamidade vivida no país, com vários municípios necessitando de recursos, sobretudo para a saúde.

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