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Política

Reprovação sobe e vai a 26%, o presidente tem trajetória ruim desde fevereiro e 61% dos brasileiros querem reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma deterioração na sua taxa de aprovação, segundo revela pesquisa divulgada nesta 6ª feira (5.abr.2019) pela XP Investimentos. Embora as variações tenham sido dento da margem de erro do levantamento, realizado de 1 a 3 de abril, as curvas de aprovação e reprovação mostram nitidamente uma trajetória ruim para Bolsonaro […]

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O presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma deterioração na sua taxa de aprovação, segundo revela pesquisa divulgada nesta 6ª feira (5.abr.2019) pela XP Investimentos.

Embora as variações tenham sido dento da margem de erro do levantamento, realizado de 1 a 3 de abril, as curvas de aprovação e reprovação mostram nitidamente uma trajetória ruim para Bolsonaro a partir de fevereiro.

Em fevereiro ele era aprovado por 40% dos que responderam à pesquisa da XP. Depois, em março, oscilou para 37%. Agora, está em 35%.

Como se observa, são pequenas oscilações na margem de erro a cada mês. Se fosse apenas uma pesquisa não seria possível dizer o que se passa. Mas como há uma sequência de estudos realizados com o mesmo levantamento, a tendência fica clara e é possível dizer que houve uma piora.

O mesmo se passa com a reprovação. Em fevereiro, ela era de 17%, passando a 24% em março. Em abril, ela atingiu 26%, oscilação dentro da margem de erro, mas que confirma a trajetória de alta no indicador. A proporção dos que consideram o governo regular, 32%, se manteve entre março e abril. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Eis outros dados revelados pela pesquisa:

previdência: oscilou 3 pontos para baixo a percepção da população de que a reforma é necessária, embora a maior parte continue defendendo a mudança. Em março 64% concordavam com a afirmação de que é preciso fazer uma reforma da Previdência. Em abril, eram 61%.

confiança nas instituições: as instituições que desfrutam da menor confiança ainda são os partidos políticos. Cerca de 89% dizem não confiar neles. Em oposição, as forças armadas são a instituição com o maior nível de confiança: 66% dizem que podem confiar nela

nova política: 55% dos entrevistados responderam que o Brasil vive uma “nova política”. Do outro lado, 39% não concordam com essa interpretação

METODOLOGIA

A pesquisa divulgada pela XP Investimentos foi realizada pela empresa Ipespe. O levantamento se deu nos dias 1 a 3 de abril de 2019, com 1.000 pessoas em todo o país (não está detalhado o número de cidades atingidas nem as UFs incluídas). Segundo, o relatório do trabalho (leia a íntegra), a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais e as entrevistas foram feitas por telefone.

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Política

Senado ouve posições divergentes em debate sobre ensino domiciliar

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou hoje (27) uma audiência pública para debater o ensino domiciliar no Brasil. O homeschooling, como também é chamado, é tema de um projeto de lei (PL), o 1.338/2022, que chegou no Senado em maio, vindo da Câmara. As discussões sobre o tema precedem a preparação do relatório, a cargo do senador Flávio Arns (Podemos-PR), e uma posterior discussão e votação no plenário da Casa.

A audiência pública trouxe visões diferentes sobre o tema, estimulou o debate sobre o ensino domiciliar, seus prós e contras. A procuradora da República de Pernambuco, Mona Lisa Ismail, destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu constitucional a matrícula obrigatória na rede regular de ensino e também abriu a possibilidade de ensino domiciliar desde que regulamentado por lei federal que compatibiliza o homeschooling com os mandamentos constitucionais, que são os previstos no Artigo 205 da Constituição. 

A Constituição fixa que a educação é dever do Estado e da família e visa “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O professor da faculdade de educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Tojeira Cara, entende que o espaço escolar vai além da sala de aula e é decisivo para o aprendizado dos estudantes. “Por mais que a família seja extremamente douta na estratégia de ensinar, ela não vai ser competente para garantir todo o processo de aprendizado necessário para a formação humana. Esse é um aspecto que a ciência da educação afirma”.

MEC

Representando o Ministério da Educação (MEC) na audiência, Inez Borges, assessora especial do ministro da Educação, Victor Godoy, defendeu o ensino domiciliar como uma das políticas públicas de educação do atual governo. Ela defende o desenvolvimento de um estudo sobre aqueles jovens já submetidos a esse tipo de ensino e como eles se desenvolveram.

“Estudar o desempenho dessas crianças, estudar a condição dos egressos, aqueles que já estão na universidade, que já estão no mercado de trabalho, estudar a realidade das crianças das diferentes classes sociais que estão tendo um rendimento fantástico nessa área é possível, está disponível a realidade para os pesquisadores interessados”.

Também na defesa do ensino domiciliar, o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, falou à comissão. Dias deu seu exemplo pessoal como um caso de sucesso do homeschooling. Segundo ele, seus filhos foram educados nesse modelo e agora estão na universidade e no mercado de trabalho. Ele ainda citou um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos para basear seus argumentos favoráveis ao ensino domiciliar.

“[A Declaração] disse que os pais têm a prioridade e a prerrogativa no direito de escolha do gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos. No passado tivemos muitos problemas, estados totalitários que tinham um único modelo, que obrigavam as pessoas a um único modelo educacional”. Segundo ele, a Declaração Universal dos Direitos Humanos combate “a tirania do modelo único de educação”.

O professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Barros Ximenes, rebateu o argumento de Dias. “Se é verdade que a Declaração dos Direitos Humanos fala em prioridade das famílias na escolha do gênero de educação dos seus filhos, também é verdade que há diferentes modelos de reconhecimento dessa prioridade, diferentes modelos de juridificação do reconhecimento dessa modalidade”, disse.

“O Brasil reconhece a prioridade das famílias ao proibir, por exemplo, o monopólio estatal da educação, ao prever que educação é um serviço público não exclusivo do Estado, e ao estabelecer diferentes possibilidades de participação das famílias na construção das políticas educacionais”, acrescentou.

Segundo Arns (Podemos-PR), que atuou como presidente da comissão nessa audiência pública, outras serão realizadas. A de hoje foi a primeira. Ainda não há previsão do projeto de lei chegar ao plenário.

O projeto de lei

Segundo o projeto de lei aprovado na Câmara, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período. Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Também será exigida, de ao menos um dos pais ou responsável, a comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido. Eles também não podem ter antecedentes criminais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural. Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, a cada três meses, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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