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Política

Rodrigo Pacheco defende parceria entre Poderes em favor da sociedade

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (21) uma parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário  na busca de soluções que atendam às expectativas da população brasileira. Segundo o senador, as críticas de um Poder a outro precisam ser observadas, e o Congresso Nacional tem que ficar ao lado do povo brasileiro, da sociedade, compartilhando saídas tanto com o Judiciário quanto com o Executivo.

“Não é o caso de o Congresso tomar um lado, temos que ter um bom senso e compreendermos que há uma compatibilização de Poderes, cada Poder tem seu papel, o Judiciário tem seu papel de julgar os casos sob sua competência, Poder Executivo é o poder que governa o país. Então a gente tem muita tranquilidade, muita serenidade para lidar com isso e as eventuais críticas da vida de uma Poder ao outro, ou da sociedade a algum Poder, temos que acolher as críticas e observar se elas podem fazer algum tipo de aperfeiçoamento”, ressaltou na saída de um café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

Rodrigo Pacheco acrescentou, no entanto, que não se pode permitir que “as críticas sejam elevadas à questão de agressões, ofensas, xingamentos porque isso não interessa a absolutamente ninguém”. Pacheco avaliou que, apesar de independentes, os Poderes da República “têm uma obrigação constitucional de ter harmonia, então qualquer gesto que visa à desarmonia dos Poderes é um gesto manifestamente inconstitucional”.

Na saída do encontro com o Fux, do qual também participaram outros 11 senadores, da base e da oposição, Pacheco disse que não há previsão em relação à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63. A PEC restabelece a promoção automática a cada cinco anos (também conhecido como quinquênio), com aumento salarial de 5%, a juízes, procuradores e ministros de tribunais superiores.

Por enquanto, segundo o presidente do Senado, o que há é uma manifestação da importância de que deve ser feita a reestruturação da carreira em conjunto com a vedação dos supersalários por meio da votação do projeto extrateto. Também não há ainda definição de um cronograma para essa tramitação.

O senador defendeu a apreciação da matéria, que, observou, conferirá à magistratura brasileira “uma lógica justa, de ter um caráter indenizatório com rol taxativo e limitador dentro do orçamento do Judiciário estabelecer essas verbas indenizatórias”. Para o senador, ter uma reestruturação de carreira que possa fazer com que haja dedicação exclusivíssima e vedações constitucionais muito severas pode ser estímulo tanto para atrair quem quer entrar nessas carreiras quanto para fazer com que magistrados permaneçam nela e sejam valorizadas dentro dessa medida de razoabilidade.

O quinquênio foi abolido em 2005 e a justificativa para sua volta, de acordo com o presidente do Senado, é a necessidade de compensar “privações” que os membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) passam.

Perguntado se não avançar pedidos de impeachment contra ministros do STF contribui para essa boa relação entre os Poderes, Pacheco disse que não se importa se contribui ou não e que, nesse caso, é preciso fazer o correto. “Qualquer ação que não tenha fundamento, que não tenha justa causa, que não tenha fato determinado à lei que disciplina o impeachment, naturalmente deve ser negado pelo Parlamento, havendo fato concreto que justifique, evidentemente a lógica deve ser outra, e não foi. A boa relação deve ser pautada dentro das atribuições de cada um dos Poderes e não tem pensar nesses casos que são pontuais que são, evidentemente, alheios à lógica da harmonia entre o Poder Legislativo e Judiciário”, disse.

Na entrevista, Pacheco falou ainda sobre o aumento do preço dos combustíveis. Segundo ele, existe uma vontade muito grande e uma frente de fato para conter essa alta nos preços que tem sido nociva para inflação e para sociedade. Mas o senador destacou que é preciso “ter a cautela devida e tomar as decisões que sejam corretas, sejam efetivas e surtam efeitos efetivos”.

Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a Petrobras, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado disse que não lhe cabe opinar sobre iniciativas dentro da Câmara. “Mas eu particularmente, o conceito de CPI para um caso desse, obviamente não sou favorável, acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI no momento deste por um fato desse. Acho que há outras medidas, inclusive de índoles do Legislativo e do Executivo muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI”, afirmou.
 

Edição: Juliana Andrade

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“Será o paraíso se cumprir as metas”, diz Paes sobre leilão da Cedae

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O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse nesta tarde (25) que o sucesso da concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento dependerá da capacidade de atuação das agências reguladoras. Segundo ele, o leilão foi bem conduzido, mas a fase de implementação precisa ser bem fiscalizada.

“Será o paraíso se cumprir as metas. Vamos ter as praias limpas, vamos ter as favelas com saneamento, vamos resgatar as lagoas e a Baía de Guanabara. É o que se deseja em uma cidade onde a questão ambiental representa um ativo econômico como é o caso do Rio de Janeiro”, disse. 

Por meio da concessão, os serviços de distribuição de água e saneamento na maioria dos municípios até então atendidos pela estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi repassada à iniciativa privada. O modelo de concessão foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os leilões ocorreram no ano passado. O grupo Águas do Brasil venceu a disputa pelos blocos 1, 3 e 4, que juntos abrangem 32 municípios e bairros do centro, da zona sul, da zona oeste e da zona norte da capital. O consórcio Iguá arrematou o bloco 2, que engloba outra parte da capital – Barra da Tijuca e Jacarepaguá – e mais dois municípios. 

As empresas vencedoras obtêm a concessão por 35 anos e precisam se comprometer com a meta da universalização dos serviços até 2033. A Cedae seguirá operando a Estação de Tratamento do Guandu e venderá água tratada para as novas concessionárias, que ficarão responsáveis pela distribuição, pela captação e pelo tratamento do esgoto.

Paes considerou que é preciso melhorar a eficiência na fiscalização desses serviços. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que atua na regulação do setor, não foi mencionada diretamente.

“O grande desafio agora é ver como se controla isso. É ver se as agências reguladoras vão exigir o cumprimento das metas ali definidas. Se isso ocorrer, vai se comprovar um super caso de sucesso de uma concessão bem feita que deu uma bela outorga pro estado, que deu uma bela outorga pra cidade do Rio de Janeiro e que conseguiu de maneira inteligente abarcar municípios que não teriam sustentabilidade econômica se fossem fazer a concessão sozinhos”, avaliou.

O prefeito também elogiou o novo marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Através dele, foram fixadas regras que devem nortear a concessão desses serviços. “Não sou contra empresas estatais. Mas o caso da Cedae é um caso típico de empresa que cobrava valores altos e que dava pouco retorno à cidade. O marco legal do saneamento é um avanço. Ele definiu prazos e permitiu que os gestores tomassem as decisões, no meu ponto de vista corretamente”.

Milícias

As declarações de Paes se deram durante participação no evento Brazil Forum UK, que ocorreu na Universidade de Oxford. Participaram estudantes e pesquisadores brasileiros que atuam em instituições de todo o Reino Unido. Os debates foram transmitidos pelas redes sociais. Além de Paes, outros políticos e também juristas estão entre os convidados. Mais cedo, mesas de debate contaram com a presença, por exemplo, do ex-governador de São Paulo, João Doria, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O prefeito da capital fluminense foi convidado para debater o papel das cidades como indutoras de desenvolvimento e inovação. Ele dividiu a mesa com a antropóloga Andreza Aruska, diretora do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford. Foram discutidos assuntos variados como meio-ambiente, segurança pública, saúde e habitação.

Ao ser questionado sobre o avanço das milícias, Paes manifestou discordância com análises que tendem a relacionar o problema com a ausência de políticas públicas nos territórios dominados.

Segundo ele, criminosos atuam em comunidades atendidas pelo metrô, pelo trem, por postos de saúde, por escola, por mercado popular e por centros esportivos. O prefeito deu o exemplo Conjunto Esperança, localizado no Complexo da Maré. “É um conjunto habitacional perto do centro da cidade, na beira da Avenida Brasil, em frente à Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], com escola, posto de saúde, duas praças públicas e você entra lá e tem um sujeito de lança-chamas pra te receber”.

Paes disse ser preciso pensar políticas públicas com dados e evidências. “Na Vila Kennedy [comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro], todas as ruas são asfaltadas, todas têm esgoto, todas têm iluminação, a coleta de lixo são sete dias por semana. Temos 18 escolas municipais, não sei quantas praças, quatro clínicas da família, uma vila olímpica e para completar dois batalhões da Polícia Militar. Que conversa é essa de ausência do Estado? Não é o Leblon, mas o Estado está presente. O que justifica um lugar desse estar dominado? Ali acho que é tráfico, não sei se já juntou com milícia”, disse. “Queria eu ter a reposta. Não tenho”, acrescentou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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