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Política

Rose de Freitas propõe PEC que permite a reeleição de Alcolumbre no Senado e de Maia na Câmara

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A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) anunciou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição de presidentes das Casas do Congresso Nacional. A medida beneficiaria diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também afetaria a Câmara, comandada por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A PEC precisa da assinatura de 27 parlamentares para começar sua tramitação pelo Senado. A íntegra da proposta pode ser lida aqui.

A senadora anunciou a proposição durante a sessão plenária desta quarta-feira (2) do Senado, que instituiu o dia Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.

“Eu votei errado no dia da eleição. E quero te pedir desculpa por isso, por dizer que não votaria em sua pessoa”, disse a senadora, por meio de transmissão virtual, se referindo à eleição de Davi Alcolumbre, ocorrida em fevereiro de 2019. “Se fosse hoje a eleição, voltaria quantas vezes fosse possível. Você teria 42 votos”.

Para justificar a alteração no artigo 57 da Constituição, a senadora afirma que é necessário harmonizar o funcionamento do Legislativo com o que é previsto ao poder Executivo, que tem a previsão na reeleição do presidente para um segundo mandato. Com isso, os efeitos da Emenda Constitucional 16, aprovada em 1997 e que beneficiou o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), passariam a valer para presidentes da Câmara e do Senado.

O texto constitucional veda a senadores e deputados a reeleição para presidente ou para compor a Mesa Diretora das Casas, em dois mandatos seguidos. A discussão sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Davi deve ser definida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A corte analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Nela, o partido pede que os ministros declarem a ilegalidade de artigos do regimento interno da Câmara e do Senado, que não consideram como “reeleição” as reconduções ocorridas em legislaturas distintas. O caso tem relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas ainda não tem data para ser julgado.

Há duas semanas, Maia e Davi se encontraram com o ministro do STF Alexandre de Moraes. Maia confirmou que houve o encontro, mas afirmou que os temas tratados não tinham nenhuma relação com a possibilidade de reeleição em ambas as Casas Legislativas.

Fonte: Congresso em Foco

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Projeto de lei quer fixar regras para venda de facas no ES

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Torino: proposta pretende salvaguardar a vida e a integridade física das pessoas/Foto: Ellen Campanharo

Evitar acidentes e até crimes em estabelecimentos comerciais que vendem facas, canivetes, estiletes, facões ou similares. Esta é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 35/2021, que propõe colocar esses produtos em compartimento protegido por vidro ou acrílico e trancado por cadeado ou fechadura. A matéria do deputado Torino Marques (PSL) vai tramitar em urgência na Casa, segundo requerimento aprovado na sessão oridnária desta quarta-feira (24).

Na justificativa da proposição o parlamentar argumenta que tais objetos são considerados armas brancas e que a ideia é aumentar a segurança para os consumidores capixabas. “É comum vermos nos estabelecimentos comerciais como supermercados, lojas de conveniências, lojas de departamentos e outras, que este tipo de produto fica acondicionado em gôndolas, ao livre acesso dos consumidores, sem qualquer tipo de proteção”, aponta.

Torino conta que no início do mês uma idosa de 73 anos foi esfaqueada dentro de um supermercado em Valparaíso de Goiás (GO) e que acabou morrendo. O deputado destaca que o agressor pegou o objeto em uma gôndola do próprio estabelecimento e que é justamente esse tipo de situação que a proposta pretende impedir.

“Nas atribuições parlamentares cabe a nós, representantes do povo, agirmos com o intuito de salvaguardar a vida e a integridade física das pessoas. Decerto esse tipo de cautela não trará qualquer tipo de ofensa à livre iniciativa, mas apenas dará maior segurança aos consumidores em relação aos produtos colocados à venda”, afirma.

Por fim, o autor da iniciativa salienta que vários tipos de comércios mantêm produtos de valor mais elevado como whisky, champanhe, eletroeletrônicos, brinquedos e outros dentro de compartimentos próprios, trancados ou mesmo sendo disposto somente a embalagem vazia, cabendo a um atendente buscar o produto no estoque ou abrir o compartimento a pedido do cliente.

Em caso de aprovação do PL, a lei derivada deverá entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A proposta foi lida na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Segurança e Finanças.

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