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Política Nacional

Sancionada lei que amplia punição para atos criminosos de torcidas organizadas

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Foi sancionada a lei que endurece a pena para torcidas organizadas que promoverem atos violentos. Passou de três para cinco anos a punição que impede os grupos de participarem de eventos esportivos. O procurador da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), José Eduardo Sabo, disse ser a favor a mudança na lei, já que existem diversas dificuldades para coibir atos violentos praticados pelas torcidas organizadas.

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Política Nacional

Maia defende votação em breve de prazo para juízes se candidatarem a cargos políticos

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a atividade legislativa durante a crise causada pelo coronavírus
Maia: Parlamento deve ouvir e decidir sobre prazo de oito, seis ou quatro anos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação em breve da proposta que estabelece prazo para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. Ele comentou proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tóffoli, que defendeu um prazo de oito anos para que evitasse “demagogia” no exercício do cargo.

Para Rodrigo Maia, as carreiras de estado não podem ser usadas como trampolim político-eleitoral. “O presidente Toffoli está correto e essa matéria esta sendo amadurecida e perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim”.

Mesmo reconhecendo que o prazo de oito anos é longo, o que equivaleria a duas legislaturas, Maia afirmou que é preciso debater o tema . “O presidente Toffoli conhece o Judiciário e propôs oito anos. É um prazo alto para que uma decisão judicial não influencie o processo eleitoral, mas não discuto o prazo. O Parlamento deve ouvir e decidir se oito, seis ou quatro anos”, afirmou Rodrigo Maia.

Mais cedo, em entrevista ao jornalista José Luís Datena, Maia afirmou que há excessos cometidos pelo Ministério Público (MP) e que o órgão passa a impressão de que não gosta de ser fiscalizado. Na entrevista, ele disse ainda que há muitas buscas e apreensões que geram apenas constrangimentos na linha de criar “uma criminalização exagerada da política”, conforme disse também o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Acho que [o MP] cumpre o papel de controlar os outros e não se tem o papel de controlar o Ministério Público”, disse o presidente na entrevista ao programa da Rádio Bandeirantes.

Na terça-feira (28), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Corregedoria vai investigar o fato de 50 mil processos estarem “invisíveis”. Aras disse ainda que sua gestão quer acabar com o que chamou do “punitivismo” do Ministério Público e que não poderia existir “caixa-preta” no MP.

Meio Ambiente
Ao ser questionado sobre atos do governo federal na área ambiental, Rodrigo Maia, disse esperar que os atos não estejam na linha de flexibilizar a proteção ambiental.  Segundo reportagem do jornal “Folha de São Paulo”, o governo editou 195 atos na área ambiental. Comparado com igual período de 2019, foram 16 atos. “Quem vai ser prejudicado são os brasileiros, por estar correndo o risco de um desmatamento maior e o impacto da decisão de investidores de investir em países emergentes”.

Maia reafirmou que o País é dependente de capital externo e o meio ambiente é um dos eixos fundamentais para a decisão de investir no Brasil. “Precisamos de capital externo e investimentos para superar a crise e ter um ciclo de investimento sustentável”, completou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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