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Sancionada Lei que prevê multas de até 700 reais a quem divulgar fake news sobre coronavírus no ES

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou nesta terça-feira (2) a Lei nº 11.135, que estabelece multa para quem divulgar informações falsas sobre a pandemia do novo coronavírus no Estado. A Lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3) e já está em vigor. A multa pode chegar a R$ 701,68.

Em seu primeiro artigo, a Lei diz que “fica estabelecido multa de 20 (vinte) a 200 (duzentos) Valores de Referência do Tesouro Estadual – VRTEs para quem dolosamente divulgar, por meio eletrônico ou similiar, notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado“.

VRTE é utilizado pelo Governo do Estado no cálculo de taxas. Em 2020, o valor de um VRTE é de R$ 3.5084. Isso quer dizer que multa de 20 a 200 VRTEs equivale a R$ 70,168 a R$701,68.

A Lei ainda diz que todo recurso adquirido por meio das multas será revertido para o Fundo Estadual de Saúde.

 

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Governo do Estado apresenta pesquisas contra Covid-19 apoiadas pela Fapes

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Trinta e quatro projetos com ações efetivas e inovadoras de combate ao novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo começam a ser desenvolvidas com o apoio do Governo do Estado. O panorama geral dos investimentos será o tema de uma transmissão ao vivo, que acontece nesta quarta-feira (08), às 15 horas, com a mediação do governador Renato Casagrande.

Serão repassados R$ 3 milhões para o apoio a projetos de inovação e pesquisa científica, por meio do Edital Nº 03/2020, lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), autarquia vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). Na transmissão, os coordenadores de dois projetos contratados pelo edital vão apresentar as propostas aprovadas, os tipos de resultados esperados e o tempo de desenvolvimento previsto.

O Edital Nº 03/2020 faz parte das ações desenvolvidas pelo Governo do Espírito Santo para controlar a disseminação da doença no Estado.

Serviço:
Divulgação das Pesquisas contra Covid-19 apoiadas pelo Governo do Estado
Data: 08/07 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
O evento será transmitido pelo canal do YouTube do governador Renato Casagrande (https://bit.ly/3bbAxwZ), pela página no Facebook do Governo do Estado (https://bit.ly/2AcE7cD), na TV aberta pela TVE (canal 2.1) e pela Rádio Espírito Santo – 1160AM (https://bit.ly/2Zpcac7).

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Fapes
Mike Figueiredo / Jair Oliveira
(27) 3636-1867 / 99309-7710
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Secti
Samantha Nepomuceno
(27) 3636-1822 / (27) 3636-1819
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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