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Secont adere ao Pacto em Defesa do Acesso à Informação e ministra capacitação em transparência

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Reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a promoção da transparência pública e o fortalecimento do controle social, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) aderiu ao “Pacto em Defesa do Acesso à Informação”, lançado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e o Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência (IDCT), nessa terça-feira (24).

O objetivo do Pacto é assegurar que os avanços trazidos pela LAI não sejam afetados. O Pacto prevê que o gestor que assiná-lo se comprometa a promover ações de fortalecimento da transparência e da participação social, garantindo a oferta de informações nos sites e portais e priorizando a transparência ativa e os dados abertos. A adesão ao Pacto pode ser feita no site da RETPS, no endereço https://retps.org.br/pacto-em-defesa-do-acesso-a-informacao/.

Além disso, a Secont é uma das instituições responsáveis por ministrar aulas no curso on-line gratuito “10 Anos da LAI: Visão Prática de Futuro”, que conta com a participação, entre outras entidades, das ONGs Artigo 19 e Transparência Internacional Brasil. Serão 16 horas aula, que serão ministradas por professores que são referências no assunto, tendo como público-alvo servidores públicos, jornalistas e demais interessados pelos temas.

O curso visa ao aprofundamento teórico e prático sobre o direito de acesso à informação no País. Serão abordados temas como: transparência e direitos humanos; governo aberto; cultura de transparência; dados abertos; uso de portais de transparência; pedidos de acesso à informação; combate às fake news; avaliações sobre transparência; proteção de dados; transparência e combate à corrupção.

O lançamento do pacto e do curso aconteceu durante o webinar “10 anos da LAI: Harmonização com a LGPD e a Visão Prática de Futuro”. O evento, realizado, nessa terça-feira (24), foi promovido pelo Conaci, pela RETPS e pelo IDCT.

Participaram da abertura do evento o secretário de Estado de Controle e Transparência e 2º vice-presidente do Conaci, Edmar Camata; o subsecretário de Estado da Transparência, Fabiano Louzada; o controlador-geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Henrique Ziller; o representante da RETPS, Fernando Meloni; e o presidente do IDCT, Gustavo Nassif.

“Se a gente entender que a Lei de Acesso à Informação é uma grande base para o cidadão, a gente sabe que tem que defendê-la com todas as forças. E para isso, é importante que todo o poder público, sociedade civil e entidades se unam. É isto que a gente está fazendo aqui hoje: defendendo a LAI”, ressaltou Edmar Camata.

LAI e LGPD

O moderador do painel foi o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano dos Santos. O primeiro painelista do evento foi o diretor de Transparência e Controle Social da Controlaria-Geral da União (CGU), Breno Cerqueira.

“O que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) faz é trazer contornos mais determinados sobre como os gestores podem dar tratamento às informações pessoais de forma a proteger e preservar, sempre que possível, os direitos dos titulares dos dados”, ressaltou Cerqueira.

A coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas no Instituto Ethos, Paula Oda, comentou os desafios para a regulamentação e implementação da LAI principalmente nos munícipios. E explicou que “a LAI funciona muito bem para controle, mas também para construir políticas públicas”, uma vez que a partir dos pedidos de acesso à informação, o poder público pode saber o que a sociedade precisa.

Para finalizar o painel, a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, Maria Dominguez, apresentou dados do projeto do Ranking de Transparência no Combate à Covid-19. Maria Dominguez ressaltou que “é possível que governos de todos os níveis produzam bons níveis de transparência, mas a transparência precisa estar no topo das prioridades da agenda pública e dos governantes responsáveis”.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Conaci)

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Governo inicia obras do Viaduto do Complexo Viário de Carapina

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, neste domingo (26), o início das obras de construção do Viaduto do Complexo Viário de Carapina, na Rodovia das Paneleiras. Na ocasião, foi realizada a entrega da primeira etapa da obra, que contempla o trecho que vai da Avenida Fernando Ferrari até o final da área do Aeroporto de Vitória. As obras do novo trevo de Carapina são prioritárias do Governo do Estado na área da Mobilidade, com investimento de R$ 76 milhões.

Entre as intervenções previstas, o trecho da ES020 (antiga Reta do Aeroporto) passará a contar com três faixas por sentido, desde o viaduto de acesso à rodovia do contorno até a Avenida Fernando Ferrari, além das vias marginais. O viaduto que começa a ser construído terá duas faixas por sentido, além de ciclovia em um dos sentidos e calçada no sentido oposto e vai eliminar a necessidade de conversão atualmente existente para acessos aos bairros Jardim Carapina e Eurico Salles, na Serra.

“Esse é um investimento que vai ajudar muito na fluidez do trânsito e também vai embelezar a cidade. A ciclovia vai dar segurança aos ciclistas – muitos deles que usam a bicicleta para ir trabalhar em Vitória. Aliás, toda rodovia que é feita pelo Governo do Estado tem ciclovia ou faixa multiuso. Logo que cheguei ao governo resolvemos o problema da Avenida Leitão da Silva e fizemos o Portal do Príncipe, que embelezou a entrada de Vitória para quem vem de Cariacica e Vila Velha pela Segunda Ponte”, afirmou o governador.

Casagrande destacou outras importantes obras na área de mobilidade. “Estamos fazendo o Contorno de Jacaraípe, depois faremos um contorno em Nova Almeida que vai chegar lá no Piraqueaçu [em Ibiraçu], ajudando a desenvolver toda aquela região. Estamos fazendo também a ampliação da Terceira Ponte e a construção da Ciclovia da Vida, que devem ser entregues até março do próximo ano. Em Vila Velha, a Rodovia ES-388 está praticamente pronta e vai ligar a Região V até Amarelos, em Guarapari. É um conjunto gigantesco de obras de infraestrutura para a Região Metropolitana, uma verdadeira revolução na mobilidade que este Estado nunca viu.”

O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, enfatizou a importância das obras. “Tem uma palavra que aprendi e que adoro expressar: gratidão. Gratidão à Deus e mais uma vez ao governador Renato Casagrande pelo respeito, carinho, sensibilidade e o compromisso que têm com a coisa pública e com a Serra. Essa obra não é para ser comemorada apenas pelos serranos, mas por todos da Região Metropolitana, principalmente pela Serra e Vitória que estão sendo impactadas diretamente, pois são cidades coirmãs”, disse.

“Temos um governador municipalista que, além de atender ao prefeito, atende ao movimento popular. Uma obra extremamente importante para quem está se deslocando, na maioria das vezes, para o trabalho. Quero lembrar também que temos as obras na Avenida Abido Saadi e o Binário de Jardim Limoeiro, que são obras do Governo do Estado e ajudam a população da Serra. Fora os outros convênios que temos e queria destacar os da educação, pois pra mim são as mais importantes para diminuir a desigualdade. São 76 escolas construídas, reformadas e ampliadas na Serra. Na saúde temos o Hospital Dr. Jayme dos Santos Neves, que é uma referência no País, além do Dório Silva que estava fadado a ser fechado e está em pleno funcionamento e sendo ampliado”, completou o prefeito serrano.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Bruno Lamas, Alexandre Xambinho e Janete de Sá; além de secretários de Estado, dirigentes de autarquias, vereadores e lideranças da região.

Obras

A primeira fase da das intervenções já está concluída. No trecho de Vitória da Rodovia das Paneleiras foram executados os serviços de implantação de três faixas por sentido, calçada e ciclovia no sentido Vitória e calçada no sentido Serra, além de drenagem, paisagismo e iluminação.

Já a segunda fase da obra, corresponde ao trecho da Serra até o viaduto de acesso à Rodovia do Contorno, as obras já estão em andamento e serão implantadas quatro faixas de rolamento por sentido, além de uma faixa multiuso (também por sentido), que será utilizada para acesso às edificações e como baias de ônibus. Além disso, será implantada uma área de convivência e lazer, com 10 metros de largura no canteiro central. Parte deste trecho também já está concluída, com calçadas, recuperação do pavimento, nova drenagem e pavimentação.

Finalmente, a terceira e última etapa corresponde à construção do viaduto para os novos acessos aos bairros Jardim Carapina e Eurico Salles.  Além disso, a região também receberá obras de urbanização, praça, ciclovias, semáforos inteligentes, entre outras melhorias. A conclusão das obras do complexo viário Trevo de Carapina tem previsão de término em dezembro de 2022.

“Concluímos o Portal do Príncipe, no acesso sul da Capital, no ano passado e estamos com as obras de ampliação da Terceira Ponte avançadas e em ritmo acelerado. Aqui em Carapina, também estamos avançando bem com as obras no segundo trecho e as melhorias já são sentidas no trecho Vitória, onde o trabalho já está concluído. Vamos iniciar agora a última etapa, que é o viaduto e pretendemos entregar toda obra até o final deste ano, para a melhoria da mobilidade da Região Metropolitana”, explicou o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Semobi
Susana Kohler
(27) 3636-9617 / 99697-6783
[email protected]

Fonte: Governo ES

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