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Secont avança na implementação do seu Programa de Integridade

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Para dar continuidade à implementação do seu Programa de Integridade, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) instituiu a Unidade de Integridade, que será responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do programa no âmbito da Secont. A portaria 15-R, publicada na última quarta-feira (11), estabelece as funções da Unidade de Integridade e designa a auditora do Estado Suzzane Barcelos Damazio para a função de compliance officer.

Entre as atribuições da unidade está o apoio às subsecretarias e coordenações da Secont, no que se refere ao levantamento de riscos para a integridade e na proposição de plano de tratamento das vulnerabilidades encontradas. Também é função da unidade o planejamento de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade.

Além de atuar na coordenação da implementação do Programa na Secont, a unidade será responsável por propor ações para o seu aperfeiçoamento, a partir do momento que entrar em vigor.  Em uma etapa posterior, a Unidade de Integridade também deverá apresentar estratégias destinadas a fornecedores e terceiros que se relacionam com a Secont para expansão do programa.

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Além de planejar e executar as suas ações de compliance, a Secont atua como facilitadora para a instituição do Programa de Integridade do Poder Executivo nos demais órgãos estaduais.

Como estabelece a Lei 10.993, de maio deste ano, cada órgão deve levantar os riscos inerentes à sua área de trabalho e criar mecanismos para prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta.

No caso da Secont, cabe apoiar os órgãos na elaboração dos Programas de Integridade, definindo prazos e monitorando o seu cumprimento, esclarecendo os requisitos legais a serem observados e estabelecendo a metodologia adequada para a sua implantação.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Estado

Governador e ministro discutem apoio federal na reconstrução de cidades atingidas pelas chuvas no ES

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Em visita ao Estado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou o apoio do Governo Federal na reconstrução das cidades pelas chuvas no Espírito Santo. O auxílio já havia sido solicitado pelo governador Renato Casagrande, que sobrevoou junto com o ministro os municípios afetados pelo desastre na tarde neste domingo (26).

Em reunião no Palácio Anchieta, em Vitória, o ministro acompanhou uma apresentação do diagnóstico da situação das cidades afetadas no Estado.

Falaram o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel André Có, além dos secretários de Estado, Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano), Nésio Fernandes (Saúde) e Coronel Aguiar (Casa Militar), o diretor-geral do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sartório.

O ministro Canuto afirmou que o Governo Federal está à disposição para ajudar os capixabas que foram vítimas das chuvas. Ele citou que a Defesa Nacional e Estadual se debruçaram neste primeiro momento em garantir que as pessoas atingidas tivessem apoio neste momento tão difícil. “Agora vamos para uma segunda fase, que é justamente de reconstrução. Com o reestabelecer das rodovias e a reconstrução dos sistemas de água e esgoto“, afirmou Canuto.

O governador Casagrande agradeceu o apoio do Governo Federal e reforçou a importância da união de todos em torno da reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas no Espírito Santo. Além dos municípios de Iconha, Alfredo Chaves, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que haviam sido afetados pelas chuvas da última semana, outros 22 municípios capixabas foram atingidos pelas chuvas deste sábado (25).

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Casagrande informou que os levantamentos dos prejuízos causados pelas chuvas prosseguem. Eles vão servir de base para a construção do plano de trabalho que vai subsidiar o pedido de ajuda ao Governo Federal.

De acordo com o governador, as principais demandas da reconstrução estão ligadas a reconstrução de pontes, habitações, rodovias estaduais e infraestrutura urbana.

“Teremos agora nessa semana a possibilidade da construção efetiva dos planos de trabalho e, posteriormente, dos projetos que vamos debater com o Governo Federal as obras de reconstrução efetiva das cidades. São obras importantes em cada em um dos municípios afetados”, afirmou o governador.

De acordo com Casagrande, o auxílio federal se soma às ações já anunciadas pelo Governo do Estado em resposta ao desastre. Além de todo apoio necessário para o socorro às vítimas e assistência dos moradores das cidades atingidas, o Estado vai promover uma série de medidas para garantir a reestruturação do municípios.

Entre as ações já anunciadas está a reativação do Cartão Reconstrução, que vai permitir a doação de R$ 3 mil em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos que foram atingidas pela chuva para compra de material de construção e eletrodomésticos.

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Além disso, o Governo do Estado vai dar apoio presencial aos empreendedores locais, bem como postergar o recolhimento de ICMS pelas empresas atingidas e oferecer linhas de financiamento com juros subsidiados por meio do Banestes e Bandes.

O Estado também vai atuar na reconstrução de pontes e de outras estruturas que foram atingidas por consequência das fortes chuvas.

Antes do encontro na sede do Executivo Estadual, o governador e o ministro Canuto fizeram um sobrevoo nos municípios atingidos pelas chuvas na região sul do Estado. O general Cunha, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), também fez parte da comitiva.

Estiveram presentes ainda na reunião, a vice-governadora Jaqueline Moraes; secretários de Estado; e o secretário nacional de Desenvolvimento Social em exercício, Lelo Coimbra.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
(27) 98895-0843

Fonte: Governo ES

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