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Secretaria de Desenvolvimento lança Invest-ES em plataforma digital

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Dando mais um passo para a desburocratização de processos e melhoria da eficiência dos serviços, o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) já está funcionando em plataforma totalmente digital. A medida entrou em vigor nesse domingo (01).

Na prática, todas as empresas que solicitarem adesão ao Invest-ES, a partir de agora, deverão utilizar o novo sistema. Para a otimização dos serviços, Invest-ES utilizará o E-Docs, o sistema corporativo de gestão de documentos arquivísticos digitais do Governo do Espírito Santo. O mesmo sistema é compartilhado pelos agentes do Invest-ES: Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Secretaria da Fazenda e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

O secretário de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destacou que a medida marca uma nova fase do programa. “O Invest-ES digital está de acordo com as diretrizes do Governo pela inovação, ofertando mais agilidade ao andamento dos processos. A Sedes foi pioneira na adoção do sistema E-Docs para comunicação com o público externo, na ocasião da implantação do Compete-ES digital, e agora inova mais uma vez trazendo essa ferramenta para o Invest-ES. É uma grande conquista”, destaca.

A subsecretária de Competitividade e projetos Estruturantes, Rachel Freixo, explica que a medida favorece a relação com potenciais investidores. “Trata-se de uma medida que melhora a relação com as empresas. Estamos oferecendo um serviço de qualidade, que vai otimizar a análise processual e agilizar os trâmites internos e externos”, comenta.

Rachel Freixo explica ainda que as empresas que já estão inseridas no Invest-ES também deverão utilizar o sistema digital. “O Invest-ES é composto por diferentes etapas. Então, as empresas que já possuem o incentivo e estão cadastradas em processo físico, deverão acessar o sistema digital caso queiram efetuar novos procedimentos, como alterações dos projetos ou da capacidade de produção”.

Já a coordenadora do Escritório Local de Projetos e Inovação (ELPI) da Sedes, que auxilia a implantação e uso da ferramenta e-Docs em toda a Secretaria, Fernanda Orletti, ressalta que a digitalização do Invest-ES traz mais transparência aos processos. “É uma ferramenta que garante mais agilidade ao atendimento das demandas, e oferece economia ao poder público, pois acabamos com as impressões de documentos para este tipo de processo. Além disso, estamos cumprindo com uma das nossas premissas que é dar transparência aos nossos atos. Então, ganha o cidadão, ganham as empresas e a sociedade”, destaca.

O Invest-ES

O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes; renovação tecnológica das estruturas produtivas; otimização da atividade de importação de mercadorias e bens; e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Para empresários que desejarem aderir ao Invest-ES, ou realizar alterações no processo, basta acessar o site institucional da Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (www.sedes.es.gov.br). No canto esquerdo, clicar na aba Programas de Incentivos, na sequência acessar o link Invest-ES e baixar o “Manual de instruções do sistema E-Docs Programa INVEST/ES”. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedes/Aderes/Ipem
Andreia Foeger
(27) 3636-9707 / (27) 99942-9537
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Solenidade virtual marca Dia do Meio Ambiente com anúncio de medidas de combate às mudanças climáticas

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Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (05), o Governo do Espírito Santo anunciou, em solenidade virtual, projetos e entregas que otimizam a gestão ambiental do Estado, fortalecem a segurança hídrica e as medidas de combate às mudanças climáticas. O evento virtual teve a presença do governador Renato Casagrande, que também deu posse aos membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas.

Durante a solenidade, foi lançado um aplicativo sobre qualidade do ar e assinado o decreto de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens, alinhado ao lançamento de uma cartilha digital de Segurança de Barragens. O governador Casagrande também encaminhou projetos de lei (PLs) à Assembleia Legislativa.

“Estamos tomando diversas medidas importantes nesse Dia Mundial do Meio Ambiente. Encaminhamos projetos de lei sobre a qualidade do ar e para fiscalização de recursos hídricos. Assinamos também decretos regulamentando a Lei de Fauna e de fiscalização de barragens. São medidas importantes para a preservação do meio ambiente”, afirmou o governador.

Casagrande deu posse aos 24 membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, composto por representantes de órgãos estaduais da administração direta e indireta, de representantes de conselhos estaduais, do setor acadêmico, de entidades sem fins lucrativos, de federações capixabas e da sociedade civil organizada. No Fórum serão traçadas e debatidas políticas estratégicas, imprescindíveis e estruturantes, para ações de curto, médio e longo prazo para o equilíbrio do clima.

Serão discutidas questões como a conservação da biodiversidade; de programas de proteção às nascentes e mananciais, de estímulos as pesquisas, a financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Pautas comuns em convenções, protocolos e tratados internacionais, dos quais o Governo do Estado também vem participando ativamente.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabrício Machado, o trabalho conjunto do Fórum será determinante para avançar em políticas e ações que visem a corrigir e melhorar nossas práticas a favor do ecossistema global.

“Mudanças que afetam diretamente o clima do planeta precisam estar sempre em pauta nas discussões com a sociedade. E o Fórum é esta janela aberta, transparente, para entender o papel de cada um neste entendimento sobre sustentabilidade e desenvolvimento. Em garantir que cada ente público, privado ou sociedade civil organizada possa expor suas ideias, suas opiniões, mas que ao final o beneficiado sempre será o meio ambiente”, apontou o secretário.

A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Cristina Engel, que vai atuar como secretária executiva do Fórum, destacou que o trabalho do Governo demonstra a preocupação com o presente e o futuro. “Espero contribuir com esse seleto grupo em todas as áreas, mas, especialmente, nas ações relacionadas à vulnerabilidade social, considerando que as consequências das mudanças climáticas, invariavelmente, recaem sobre essa parcela da sociedade”, comentou Cristina Engel.

O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, registrou a comemoração nesta data dos 30 anos de fundação do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha. “É uma referência para a sensibilização da sociedade quanto à importância de se proteger a natureza. Este encontro aponta para a transparência do diálogo e ações que serão implementadas para a qualidade do Meio Ambiente”, disse.

“Apesar do momento atípico de pandemia, encontros como esse são um estímulo para que continuemos inovando para avançarmos nas políticas públicas e privadas de preservação do meio ambiente e na luta contra as mudanças climáticas”, destacou o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert.

Qualidade do Ar

Dando continuidade à pauta, o Iema lançou um Aplicativo sobre a Qualidade do Ar na Região Metropolitana da Grande Vitória. Desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), o aplicativo permite acesso rápido e transparente aos dados registrados nas últimas 48 horas pela rede de monitoramento da qualidade do ar, espalhada pela Grande Vitória. A escala do índice de qualidade do ar sobre as concentrações dos poluentes atmosféricos é classificada entre boa, moderada, ruim e muito ruim. A funcionalidade está hospedado no aplicativo ES na Palma da Mão.

Na oportunidade, o Iema também apresentou o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Qualidade do Ar. Dentre os objetivos da proposta apresentada à Assembleia Legislativa estão a preservação da saúde, do bem-estar e da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações, buscando melhores práticas no controle das fontes de emissão, adoção de tecnologias limpas e padrões de proteção da qualidade do ar. Os padrões serão definidos com base nas melhores práticas nacionais, internacionais e em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O Iema está propondo também a revisão das metas intermediárias do Decreto da Qualidade do Ar, instituído pelo governador Renato Casagrande, em 2013, e não atualizado desde então. Assim, teremos mais informação e transparência para os gestores e a população, que já pode consultar, on-line e em tempo real, a qualidade do ar da Grande Vitória por meio do aplicativo que lançamos hoje”,  complementou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.

Segurança Hídrica

Durante a solenidade virtual, o governador Casagrande assinou o decreto de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens. A lei apresenta uma nova abordagem sobre o tema, organizando e dando mais rigor na fiscalização da segurança de barragens para armazenamento de água e estabelecendo uma nova forma de governança na implantação dessas estruturas. 

O governador também assinou mais dois projetos de lei: um sobre a Fiscalização de Uso da Água e outro que altera a Lei Estadual nº 7001/2001. “Os projetos fortalecem o trabalho da Agerh no cumprimento da Política Estadual de Recursos Hídricos e a regulamentação da Política de Segurança de Barragens prova, mais uma vez, o nosso esforço conjunto em construir e gerenciar barragens com mais segurança e eficiência”, comentou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert. 

Complementar à regulamentação da Política Estadual, a Agência Estadual de Recursos Hídricos lançou, em formato digital, a Cartilha de Segurança de Barragens, direcionada a produtores rurais, consultores, engenheiros, empresários e demais interessados pelo tema.

Escrita de forma simples, a cartilha tem como objetivo orientar o empreendedor de barragens a cuidar bem delas e difundir informações para evitar incidentes: Quais são as responsabilidades de quem constrói e gerencia barragens, como regularizá-las perante os órgãos competentes e como fazer vistorias periódicas para que tenhamos barragens eficazes, regulares e seguras.

“É a primeira vez que o Governo do Estado entrega para a sociedade um material completo e de simples entendimento sobre barragens. Graças à união dos órgãos ambientais, de defesa civil e de fomento à pesquisa”, destacou Ahnert.

A cartilha foi desenvolvida por meio de parceria entre a Agerh, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), o Iema, a Defesa Civil e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes). O documento está disponível no site da Agência.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Flávia Fernandes / Paulo Sena
(27) 3636-2592 – 99977-1012 / (27) 99956-0609
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Agerh
Francine Leite
(27) 3347-6207|99935-0085
[email protected] / es.[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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