A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) lançou, nesta sexta-feira (30), o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que prevê a doação de 23 Kits Mulher Viva+ para municípios capixabas que cumpram os critérios de habilitação.

A iniciativa integra o projeto Fortalece Mulheres, com foco no fortalecimento dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e na ampliação da capacidade de atendimento às demandas femininas nas diferentes regiões do Estado.

Cada kit é composto por um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia. O investimento total é de R$ 1.758.557,00 e busca contribuir com ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento à violência de gênero, alinhando-se ao Plano Estadual de Política para Mulheres e ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.

Podem participar do chamamento os municípios que tenham OPM instituído por norma legal com gestor nomeado, que apresentem plano de ação detalhado para utilização dos bens e que se comprometam com a criação (ou manutenção) do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, além da adesão formal ao Pacto Estadual.

O prazo para inscrição e envio da documentação vai até 30 de junho. A habilitação será feita por uma comissão composta por representantes da SESM e do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedimes), com base na análise do plano de ação e no atendimento aos requisitos previstos.

Caso haja mais de 23 municípios habilitados, será aplicada a ordem de antiguidade dos OPMs como critério de priorização. Os demais municípios aptos que não forem contemplados nesta etapa já estarão habilitados para futuras entregas.

A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, destaca que a iniciativa é mais um passo na descentralização das políticas públicas de gênero. “Estamos oferecendo estrutura para que os municípios tenham melhores condições de implementar ações efetivas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia das mulheres. A construção de uma política sólida e capilarizada depende do fortalecimento das gestões locais”, afirmou.

Fortalecimento institucional

Os kits devem ser utilizados exclusivamente pelos OPMs para atividades como atendimento a mulheres e meninas, capacitações, ações educativas e outros projetos voltados à prevenção da violência e ao empoderamento feminino. Os municípios contemplados deverão assinar um termo de doação com encargos e prestar contas do uso dos equipamentos semestralmente.

O edital completo e os formulários de inscrição estão disponíveis no site oficial da SESM na aba editais: www.mulheres.es.gov.br