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Política Nacional

Secretário do MS diz que vacina é saída para conter pandemia

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O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, pediu conscientização da população sobre a eficácia das vacinas na contenção da pandemia e o apoio dos veículos de comunicação para informar a sociedade. Franco esteve na tarde de hoje (4) no plenário do Senado. Ele afirmou que a vacina é a solução para acabar com a pandemia.

“Concordamos que a vacina é a saída para conter a pandemia. Com transparência, campanha publicitária e os veículos de comunicação fazendo uma informação, não uma desinformação, para que haja uma conscientização coletiva para se imunizarem. A gente tem que acreditar na ciência e nos processos de aprovação desenhados por todos os laboratórios desenvolvedores”, disse o secretário-executivo da pasta. Ele participou de uma sessão de debates sobre as ações do ministério, bem como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no combate à pandemia.

Registro célere

A diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, participou da sessão e também respondeu perguntas dos senadores. Ela afirmou que a Anvisa participa da avaliação das vacinas no âmbito do grupo de especialistas da Organização Mundial da Saúde. E, com base em exemplos de países como Canadá e Estados Unidos, além do Reino Unido, ela afirmou que o tempo de registro de uso emergencial de vacina no Brasil é rápido.

Meire Freitas destacou que o prazo de registro da primeira vacina no Reino Unido foi de 82 dias, no Canadá, dois meses e nos Estados Unidos, de 22 dias. “Isso nos mostra que a avaliação que a Anvisa vem fazendo dentro desses processos é uma avaliação célere, uma avaliação que atende aos parâmetros de eficácia, segurança e qualidade para utilização na população brasileira”.

Acrescentando a informação de Meiruze, o diretor-presidente da Anvisa Antônio Barra Torres afirmou que o prazo de registro na Anvisa durou nove dias na análise e autorização de dois protocolos vacinais para uso emergencial. “[…] marca que coloca a Anvisa como a agência mais rápida do mundo na análise de protocolos vacinais para uso emergencial”.

A diretora da agência lembrou que, pela integração da Anvisa com a OMS, não será necessário o registro das vacinas obtidas no âmbito do consórcio internacional Covax Facility, do qual o Brasil faz parte. “Nós participamos dessas avaliações junto com a Organização Mundial da Saúde e temos certeza de que as vacinas adquiridas no âmbito do Covax atendem aos padrões para serem utilizados em nossa população”.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, o laboratório Janssen ainda não pediu registro ou uso emergencial no país. O Ministério da Saúde divulgou ontem (3) a intenção de compra de 38 milhões de doses da vacina do laboratório, um braço da empresa Johnson & Johnson, além de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. Esta última já está com registro definitivo concedido no país.

Torres também afirmou que as tratativas para o registro da vacina russa Sputnik não tem progredido. “Na prática, não tem havido progresso no envio de documentos que permitam dizer que está sob análise”.

Medicamentos

Questionado, Franco afirmou que não existe medicamento com tratamento para covid-19 previsto em bula, mas acrescentou que o médico pode receitar medicamentos para tratamento de doenças não previstas na bula, os chamados off-label.

“Com bula, não [existe medicamento]. Em tempos de pandemia, o médico, tendo sua autonomia, pode prescrever medicamentos off-label”, disse Franco. O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também presente na sessão, reforçou a fala do secretário-executivo do ministério. Torres afirmou não haver nenhum medicamento registrado para tratar covid-19.

Ele lembrou ainda que fabricantes do medicamento Remdesivir, usado em alguns países para o tratamento de pacientes com covid-19 em estado grave, iniciaram tratativas para o registro no Brasil, mas não prestaram informações pedidas pela agência e o processo estagnou. Mais recentemente, voltaram a conversar com a Anvisa e pedem registro para uso do remédio nas fases tardias da doença.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Senado: Flávio Bolsonaro representa contra Kajuru no Conselho de Ética

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O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou hoje (12) uma representação contra o também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética da Casa. De acordo com Flávio, Kajuru infringiu a Constituição ao gravar uma conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Essa conversa foi divulgada pelo próprio Kajuru ontem (11).

“Acabo de protocolar no Conselho de Ética do Senado uma representação contra o senador Jorge Kajuru pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento. E o pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão que o levasse a isso, e ainda dá publicidade ao teor dessa conversa”, disse Flávio, em vídeo divulgado à imprensa.

A conversa telefônica entre o presidente e Kajuru tratou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um “relatório sacana” da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

“Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil”, afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. “Se mudar, [nota] dez para você, porque nós não temos nada a esconder”, disse ao senador sobre o objetivo da CPI. Segundo Flávio, filho do presidente, Kajuru “infringiu direito constitucional básico, que é do sigilo das comunicações”.

Em resposta à atitude de Flávio, Kajuru afirmou não ter cometido crime algum. “Eu aprendi que contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, o desprezo. E que o esquecimento é a única vingança e o único perdão. Eu vou comentar o que sobre Flávio Bolsonaro? O Senado tem 81 pessoas. Logo quem vem me pedir Conselho de Ética?”, disse em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.

O senador por Goiás disse que Flávio tem uma representação aberta contra ele no mesmo colegiado por denúncias de suposta prática de corrupção da época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. “[Então] vamos nós dois juntos, no mesmo dia, ao Conselho de Ética e vamos ver a punição de cada um”, disse.

Saída do partido

Também hoje, o Cidadania divulgou uma nota informando o convite que fará a Kajuru para ele deixar o partido. Segundo o presidente da legenda, Roberto Freire, o teor da conversa mantida entre o senador e Jair Bolsonaro fere a separação de Poderes e a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) como corte “guardiã da Constituição”.

“Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”, afirmou o partido, em nota assinada pelo seu presidente.

Kajuru também defendeu, na conversa com Bolsonaro, a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Diante disso, Freire afirmou que “o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF”.

A assessoria de Kajuru confirmou a saída dele do Cidadania. O senador se filiará ao Podemos, do também senador Álvaro Dias.

Edição: Fábio Massalli

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