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Política Estadual

Secretário da Fazenda presta contas na Comissão de Finanças

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A Comissão de Finanças recebe, nesta segunda-feira (11), o secretário de estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, que vai prestar contas do segundo quadrimestre de 2019. Pegoretti vai demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de maio a agosto deste ano. A audiência pública será às 13 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

Essa será a terceira vez, neste ano, que o titular da Sefaz se apresenta na Assembleia. Em fevereiro, ele prestou contas do Executivo do último quadrimestre de 2018 e, em agosto, dos primeiros quatro meses de 2019. 

O comparecimento do secretário ao colegiado de Finanças é feito em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que o Executivo preste contas das metas fiscais ao Legislativo ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

A Comissão de Finanças é presidida pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido). O vice-presidente é Enivaldo dos Anjos (PSD). São membros efetivos Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Gandini (Cidadania), Alexandre Xambinho (Rede), Dr. Rafael Favatto (Patri), Marcos Garcia (PV). Na suplência estão Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PDT), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Freitas (PSB), Carlos Von (Avante), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) e Adilson Espindula (PTB).

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Política Estadual

Agenda traz análise do PPA em Finanças

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O destaque da agenda da Assembleia Legislativa na próxima semana (18 a 22 de novembro) será a discussão e votação na Comissão de Finanças do parecer do relator Euclério Sampaio (sem partido) ao Projeto de Lei (PL) 716/2019, que versa sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O encontro está marcado para segunda-feira (18) às 13h30, em reunião ordinária, no Plenário Rui Barbosa.

Euclério, que preside o colegiado, vai definir em seu relatório quais das 118 emendas elaboradas para o PPA serão acatadas total ou parcialmente e as que serão rejeitadas. Na sequência o parecer será colocado em votação para que os demais membros se manifestem a favor ou contra. Em seguida o projeto segue para o Plenário para que seja votado pelo conjunto dos deputados.

Também na segunda-feira, a CPI dos Crimes Cibernéticos debate sobre sistemas de rastreamento que facilitam a investigação dos crimes praticados na internet. Como convidados, a comissão recebe a deputada federal Soraya Manato, a promotora de Justiça Sandra Lengruber, que atua no Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor; e o especialista em Tecnologia e Segurança da Informação Gilberto Sudré. Foram convocados para a reunião o delegado responsável pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Brenno Andrade de Souza Silva, e o representante da Anatel – Unidade Operacional do ES.

Já a Comissão de Educação vai receber representantes da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), para discorrer sobre “Orientação quanto à promoção de alunos no Conselho de Classe após Recuperação Final no ano letivo de 2019”.

Na terça-feira (19), a Comissão de Saúde realiza duas reuniões, uma com Néviton Coradine, sobre “O Trabalho de Urgência e Emergência desenvolvido pela Primer Prioridade, a Vida”, e outra com a secretária municipal de Saúde de Aracruz, Clenir Sani Avanza, para apresentar a “Prestação de Contas do 7º Congresso Médico, Jurídico e da Saúde”.

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O colegiado de Cidadania vai debater a superlotação nas Unidades de Internação no Estado. Foram convidados o defensor público Hugo Fernandes; a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo Cypriano Machado; o diretor-presidente do Iases, Bruno Pereira Nascimento; o secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Bruno Lamas; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Alessandra Zardo Venturim.

Na quinta-feira (21), acontece o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Rodoviários do ES. Entre os convidados estão representantes de sindicatos, Executivo Estadual, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (17ª Região) e do Instituto de Proteção e Defesa dos Usuários dos Transportes Coletivos, Consumidores e Cidadãos do ES.

No mesmo dia, serão apresentadas as pesquisas e os estudos sobre questões atmosféricas e qualidade do ar na Grande Vitória, em reunião da Frente Parlamentar de Fiscalização do TAC do Pó Preto. Quem apresenta os dados é o Professor e Pró Reitor de Ensino e Pesquisa da UFES e membro do Núcleo de Qualidade do Ar, Neyval Costa Reis Júnior.

Finalizando os eventos da semana, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos do ES recebe autoridades do município da Serra, que recentemente começou a multar motoristas de aplicativo. Devem participar também da reunião representantes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da Associação dos Motoristas de Aplicativos do ES, da Polícia Ostensiva Metropolitana, e das empresas 99 Tecnologia e Uber.

Confira a agenda da semana:

Segunda-feira (18)

10h – CPI dos Crimes Cibernéticos – reunião extraordinária – Plenário Dirceu Cardoso;
13h – Comissão de Educação – reunião ordinária – Plenário Judith Leão;
13h30 – Comissão de Finanças – reunião ordinária – Plenário Rui Barbosa;
15h – Sessão Ordinária – Plenário Dirceu Cardoso;
19h – Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual do Coach – Plenário Dirceu Cardoso.

Leia mais:  Em audiência de Finanças, Sefaz destaca equilíbrio fiscal

Terça-feira (19)

09h – Comissão de Saúde – reunião ordinária – Plenário Rui Barbosa;
10h – Comissão de Saúde – reunião extraordinária – Plenário Rui Barbosa;
13h – Comissão de Cidadania – Reunião extraordinária – Plenário Judith Leão;
13h30 – Comissão de Constituição e Justiça – reunião ordinária – Plenário Rui Barbosa;
15h – Sessão Ordinária – Plenário Dirceu Cardoso;
18h30 – Audiência Pública da Comissão de Cidadania – Tema: ES tem um Povo Santo sim! Reexistir das Religiões Afro-Brasileiras – Plenário Dirceu Cardoso;

Quarta-feira (20)

9h – Sessão Ordinária – Plenário Dirceu Cardoso;
19h – Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias dos Rios Jucu e Santa Maria – Apresentação do Antiprojeto da Ponte da Madalena – EMEF Tuffy Nader, Barra do Jucu (VV);
19h – Sessão Solene em comemoração ao dia da Consciência Negra – Plenário Dirceu Cardoso;

Quinta-feira (21)

10h – Comissão de Infraestrutura – reunião ordinária – Plenário Rui Barbosa;
15h – Frente Parlamentar em Defesa dos Rodoviários do ES – Plenário Dirceu Cardoso;
17h – Frente Parlamentar de Fiscalização do TAC do Pó Preto – Plenário Rui Barbosa;

Sexta-feira (22)

9h30 – Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos do ES – Plenário Rui Barbosa

18h – Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional do Estudante – Plenário Dirceu Cardoso

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