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SEDH abre período de inscrições para Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos

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Tem início na próxima segunda-feira (29), o período de inscrição para as entidades interessadas em participar do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo (CEEDH-ES). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26) e as inscrições podem ser feitas até 14 de março.

O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, habilitação e homologação da habilitação. O mandato é de dois anos e as organizações participantes devem atuar na promoção e garantia dos Direitos Humanos. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma on-line, por meio do preenchimento integral do formulário digital.

A habilitação será realizada pela Secretaria Executiva do CEEDH-ES que poderá solicitar à organização e/ou entidade inscrita mais informações ou documentos. Uma vez atendidas as regras deste edital, será encaminhado às organizações inscritas ofício de habilitação da inscrição, no prazo de até 30 dias úteis a contar da data de inscrição ou da data de envio da documentação complementar. O resultado final será publicado no site da SEDH e no Diário Oficial do Espírito Santo.

Comitê

O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo (CEEDH-ES) é um fórum de natureza consultiva e propositiva, formado por membros do poder público e da sociedade civil, para a formulação, difusão e monitoramento de políticas públicas de educação em direitos humanos no Estado do Espírito Santo. O comitê integra o conjunto de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos que competem à Secretaria de Direitos Humanos.

Informações:
E-mail: [email protected] ou telefone

 

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Procon-ES inicia Mutirão de Negociação de Dívidas a partir desta segunda-feira (02)

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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) realiza um Mutirão de Negociação de Dívidas, com o objetivo de propiciar condições diferenciadas para regularização de débitos e auxiliar consumidores superendividados a saírem dessa condição. Serão mais de 15 dias de oportunidades para o consumidor sair do vermelho. A ação tem início nesta segunda-feira (02) e segue até dia 20 de dezembro, e será realizada das 9h às 17h, na sede do Procon-ES, no Centro de Vitória.

Durante o mutirão, consumidores com dívidas em atraso com bancos, financeiras, empresas de telecomunicação, água e energia elétrica terão a oportunidade de negociar o pagamento e regularizar a situação financeira, conforme cronograma a seguir:

* 02 a 06 de dezembro: Instituições bancárias e financeiras.

* 09 a 13 de dezembro: Empresas de telefonia e lojas.

* 16 a 20 de dezembro: Cesan e EDP.

Não há restrições quanto aos valores das dívidas ou à renda para participar do mutirão, basta que o consumidor seja o titular da dívida e agende seu atendimento pelo site agenda.es.gov.br.

Cada empresa participante do Mutirão de Negociação de Dívidas terá uma identificação específica para os atendimentos. Nesse caso, o consumidor deverá apresentar documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF e documentos relacionados à dívida, como contrato, fatura, boleto, entre outros.

Participarão das negociações empresas, como Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), EDP, Claro, Vivo, Oi, Tim, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob, Banco BMG, Bradesco, Banco do Brasil, Banco C6, Agibank, Dacasa Financeira, SOROCRED / AFINZ, Crefisa, Pic Pay, Simonetti, Via Varejo, Renner.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou que este evento reflete o compromisso contínuo do Procon Estadual em cuidar dos consumidores capixabas, especialmente daqueles em dificuldades financeiras. “Nosso objetivo primordial é oferecer uma oportunidade para que os consumidores endividados possam negociar suas dívidas de forma justa e transparente, possibilitando a melhoria de sua saúde financeira. Sabemos que a educação financeira e a resolução de dívidas são pilares fundamentais para uma vida mais equilibrada e tranquila”, disse Letícia Nogueira.

Ela também destacou a importância de o consumidor honrar com o acordo firmado. “Um servidor do Procon Estadual estará o tempo todo acompanhando e conduzindo a negociação junto ao consumidor. Mas é muito importante que o consumidor cumpra com o acordo, efetuando os pagamentos das parcelas na data estabelecida, pois, em caso de descumprimento, poderá encontrar dificuldade para renegociar”, informou.

Serviço:

Mutirão de Negociação de Dívidas

Data: de 02 a 20 de novembro.

Horário: das 09 às 17 horas

Local: O Procon-ES está situado na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória.

Empresas participantes: Cesan, EDP, Claro, Vivo, Oi, Tim, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Sicoob, Banco BMG, Bradesco, Banco do Brasil, Banco C6, Agibank, Dacasa Financeira, SOROCRED / AFINZ, Crefisa, Pic Pay, Simonetti, Via Varejo, Renner.

Atendimentos: Os atendimentos na sede do Procon-ES devem ser agendados pelo site agenda.es.gov.br.

Documentos: É obrigatória a apresentação dos documentos pessoais do titular da dívida, como Carteira de Identidade, CPF e documentos relacionados à dívida, como contrato, fatura, boleto, entre outros.

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