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SEDH realiza palestra sobre políticas para mulheres nos ‘16 Dias de Ativismo’

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A subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Juliane Barroso, ministrou uma palestra, na última sexta-feira (26), no espaço da Associação GOLD, no Centro de Vitória, abordando o tema da violência contra as mulheres e as iniciativas do Governo do Estado no enfrentamento destes índices. A atividade fez parte da programação da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) na campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que vai até o próximo dia 10 de dezembro.

A palestra foi apresentada para parte da equipe da Associação GOLD, no espaço chamado Aconchego (Centro de Cidadania e Formação LGBTI+). Na apresentação, a subsecretária Juliane Barroso fez um breve histórico sobre a luta pela igualdade de direitos para as mulheres até os dias atuais e também expôs dados relacionados aos casos de violência doméstica e de feminicídio no Estado do Espírito Santo.

“Pude falar um pouco sobre as desigualdades e a luta das mulheres por direitos ao longo das décadas. Embora já tenhamos várias conquistas, ainda é preciso continuar. Também pude expor um pouco sobre as diversas compreensões acerca dos movimentos feministas ao longo da história, como, por exemplo, esclarecer que nem todos os movimentos de mulheres são feministas, mas que todos são muito necessários”, disse a subsecretária.

Juliane Barroso também explicou a importância das políticas públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres, debatendo a Lei Maria da Penha e o canal de denúncia 180, da Central de Atendimento à Mulher.

Também destacou o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo e o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ambos institucionalizados nesta gestão do Governo do Estado. “Estes dois documentos são norteadores para a promoção de políticas para as mulheres no Espírito Santo”, enfatizou a subsecretária.

Ela finalizou a atividade detalhando a atuação da SEDH, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, e da rede de organismos governamentais que atuam no enfrentamento à violência, ilustrando com iniciativas já desenvolvidas.

Campanha

A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização anual praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e dos poderes públicos. Desde a primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países.

Mundialmente, o movimento se inicia no dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e se estende até o dia 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Espírito Santo, a mobilização anual reúne diversos setores públicos e organizações no enfrentamento da violência contra mulher.

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Operação Verão: Sefaz intensifica fiscalização ao setor de bebidas

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) apertou o cerco contra a sonegação no setor de bebidas. Pelas próximas semanas, auditores fiscais da Receita Estadual vão realizar a ‘Operação Verão’, que tem como alvo as bebidas alcoólicas comercializadas sem a emissão de nota fiscal.

A operação teve início na última semana e já verificou a comercialização irregular de vinhos. A fiscalização resultou numa autuação de R$ 700 mil referentes à falta de recolhimento do imposto sobre a mercadoria adquirida em outro estado da federação.

No presente caso, o imposto deveria ter sido recolhido na aquisição feita pela empresa capixaba. Isso porque, para o vinho, o ICMS é recolhido por substituição tributária. Isto faz com que, na prática, a empresa pratique preços que outros comerciantes que fazem o recolhimento corretamente não poderiam praticar, explicou o auditor fiscal e gerente Fiscal, Arthur Carlos Teixeira Nunes.

“Continuaremos combatendo fortemente a sonegação neste setor, atuaremos por meio do cruzamento de dados, como o que possibilitou esta autuação, mas também atuaremos em campo, com operações especiais que nos possibilitarão realizar a apreensão das mercadorias desacompanhadas de documento fiscal”, acrescentou Teixeira Nunes.

Além da autuação, também será lavrada a Comunicação Fiscal para Fins Penais, instrumento que possibilita ao Ministério Público iniciar o processo criminal em relação ao crime de sonegação fiscal. “Fecharemos o cerco contra a sonegação fiscal em todos setores, estamos concentrando forças no setor de bebidas e avançaremos nos demais”, disse o auditor fiscal e subsecretário da Receita, Benício Suzana Costa.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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