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Sedu abrirá processos seletivos para professores habilitados e não habilitados

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A Secretaria da Educação (Sedu) abrirá quatro processos seletivos para formação de cadastro de reserva, destinados aos profissionais que desejam atuar nas escolas da Rede Estadual de Educação. As inscrições estarão abertas a partir desta quarta-feira (16), até o dia 23 de dezembro, pelo site www.selecao.es.gov.br.

Os Editais nº 29, nº 30, nº 31 e nº 32/2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14). Saiba o que cada um estabelece, clicando nos editais abaixo:

Edital nº 29/2020: professores habilitados para atuar na Educação Básica – Ensino Fundamental e Médio e suas modalidades, em regime de designação temporária.

Edital nº 30/2020: professores não habilitados, a título precário, para atuar na Educação Básica – Ensino Fundamental e Ensino Médio e suas modalidades, em regime de designação temporária.

Edital nº 31/2020: profissionais para atuação em cursos técnicos da Educação Profissional, por área de conhecimento, em regime de designação temporária.

Edital nº 32/2020: professores indígenas aldeados regentes de classe e de profissionais do magistério, licenciados em Pedagogia, para atendimento às necessidades de excepcional interesse para atuação em Escola Pública Estadual de Ensino Médio em aldeia indígena.

 

Fonte: Governo ES

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MPES divulga nota a respeito do retorno das aulas presenciais

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Desde o início da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vem acompanhando todas as medidas adotadas pelo Governo Estadual, pelas prefeituras municipais e demais segmentos da sociedade para auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e preservar os direitos constitucionais dos cidadãos. No decorrer desse acompanhamento, o MPES realiza reuniões e dialoga com diversos setores da sociedade.

Durante a decretação da quarentena e da situação de risco extremo em todos os municípios capixabas, no final de março, o MPES defendeu o fechamento das escolas e de outros setores, por se mostrar a medida mais eficaz, naquela circunstância, para frear o crescimento aceleradíssimo da contaminação, reduzir a lotação de UTIs por pacientes de Covid-19 e o número de mortos, o que se demonstrou acertado, diante das informações técnicas de que o quantitativo de óbitos seria muito maior.

Em razão dos novos indicadores apurados entre meados e o final de abril que apontavam a queda na transmissão, além da menor ocupação dos leitos de UTIs destinados à Covid-19, o MPES intensificou o diálogo, de forma virtual, com diversos segmentos da sociedade, ouvindo especialistas das áreas da saúde, representantes dos professores e profissionais da educação, dos pais e responsáveis de alunos, do Governo do Estado e dos municípios, para discutir a reabertura das escolas e o retorno das atividades escolares presenciais em municípios não incluídos na classificação de risco extremo.

Em paralelo, o MPES recebeu informações e documentos de diversas fontes em relação ao assunto, como o “Retorno Seguro nas Escolas”, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); a “Carta aberta às prefeitas e aos prefeitos eleitos (as) para que priorizem a reabertura segura das escolas”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além do posicionamento Sociedade Espiritossantense de Pediatria (Soespe) e da Sociedade de Infectologia do Espírito Santo (SIES) em relação ao retorno presencial das atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado, datado de 29 de abril de 2021. Esses documentos, em síntese, alertam para os impactos educacionais significativos do fechamento das escolas e para a acentuada defasagem na aprendizagem causada pela pandemia de Covid-19, o que também sempre foi objeto de atenção pelo próprio Ministério Público, ponderando todos os direitos fundamentais envolvidos.

Assim, o MPES, de forma apartidária e partindo de premissas científicas, tem buscado conciliar os interesses dos diversos setores ouvidos, inclusive do próprio Estado, responsável pelas diretrizes e políticas públicas de saúde e educação referentes à pandemia, buscando equilibrá-los.

Portanto, sopesando todos os riscos envolvidos, o Ministério Público entende que no atual cenário é possível fazer movimentação cautelosa, organizada e equilibrada para o retorno das aulas presenciais, desde que com o devido cumprimento de todos os protocolos sanitários para evitar o contágio da doença. O retorno deve propiciar segurança a todos os envolvidos, liberdade das famílias em escolher entre o modelo híbrido e presencial, em busca de um estágio de maior normalidade das aulas, a fim de promover o efetivo cumprimento do art. 6º da Constituição Federal, que consagrou a saúde e a educação como direitos fundamentais sociais.

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