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Política Nacional

Seminário discute Marco Legal da Primeira Infância

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal promovem, na próxima semana, o 7º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, período que vai do nascimento aos 6 anos de vida.

Esse marco, em vigor desde 2016, estabelece uma série de iniciativas para adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.

Divulgação/Sesc-SP
Evento discutirá as conexões necessárias para o alcance da prioridade absoluta à primeira infância

O evento vai ouvir diferentes atores sociais – governo, sociedade civil, empresas, universidades, sistema de justiça – para demonstrar como as interrelações institucionais podem ser benéficas para promover o desenvolvimento infantil integral no Brasil e no Mundo.

Hora e local
O seminário, que será realizado no auditório Nereu Ramos, na terça e quarta-feiras, das 9 às 19 horas, é promovido pela Secretaria da Mulher; Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Educação; e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

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Confira a programação completa

https://doity.com.br/vii-seminario-internacional-do-marco-legal-da-primeira-infancia

Da Redação – ND

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Política Nacional

CCJ aprova sede de banco dos Brics e adia votação de segunda instância para terça

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
CCJ decidiu analisar nesta terça a PEC que permite prisão após condenação em 2ª instância

Depois de quase seis horas de obstrução por deputados da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), fechou acordo e a CCJ aprovou nesta noite o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, que contém acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA).

No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

Pelo acordo, ficou para esta terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Francischini convocou reunião com os coordenadores de bancada da CCJ para as 9 horas para tratar dos procedimentos para votação da PEC. A reunião da CCJ deve começar às 9h30, tendo a PEC como primeiro item da pauta.

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Banco dos Brics
O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O Brasil dispõe de 4 projetos dentre os 41 já aprovados pelo NDB.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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