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Política Nacional

Seminário em Belo Horizonte debaterá PEC sobre repasse direto para estados e municípios

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Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 48/19) promove, na segunda-feira (21), um seminário em Belo Horizonte (MG) para discutir o assunto. O evento foi proposto pelo relator da proposta, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Foram convidados para o debate, entre outros:
– o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda;
– o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Agostinho Patrus;
– o presidente do Tribunal de Contas de MG, Mauri José Torres Duarte;
– o presidente do Tribunal de Justiça de MG, desembargador Nelson Missias de Morais.

Repasse direto
A PEC em análise na comissão autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Atualmente, deputados e senadores podem apresentar até 25 emendas à despesa orçamentária, em valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida da proposta orçamentária, sendo que metade vai, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde.

A audiência está marcada para as 16 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Da Redação – MB

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Política Nacional

Presidente do STJ testa positivo para o novo coronavírus

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João Otávio de Noronha
Divulgação/STJ

João Otávio de Noronha faz parte do chamado grupo de risco.

O ministro João Otávio de Noronha , presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) testou positivo para o novo coronavírus (Sars-Cov-2) neste domingo (26).

O magistrado tem 63 anos e é considerado como grupo de risco para a Covid-19. Segundo a assessoria do STJ, o ministro está assintomático e irá trabalhar de casa durante o período.

Noronha foi o autor da ordem que concedeu prisão domiciliar para o ex-assessor Fabrício Queiroz no último dia 10. A defesa de Queiroz alegou que, por ele pertencer ao grupo de risco, ele tinha mais chances de contrair a Covid-19.

Apesar da decisão a favor de Queiroz, Noronha negou 96,5% (700) dos 725 pedidos semelhantes aos do ex-assessor. 

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