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Política

Senado adia votação de PL que dá apoio ao setor cultural

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O Senado adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo. O projeto, cuja  apreciação no Senado acumula adiamentos sucessivos, dá apoio financeiro ao setor cultural de estados e municípios. O pedido de adiamento partiu do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e foi acatado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A previsão é ser pautado na semana que vem.

Fernando Bezerra alegou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não deu margem para inclusão das despesas com o setor. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está sendo avaliada pelo Congresso Nacional, veio sem praticamente nenhum espaço no teto do gasto público. A aprovação dessa lei vai ter um impacto nas despesas públicas de aproximadamente R$ 4,3 bilhões”, argumentou.

O senador Fernando Bezerra manifestou o compromisso em aprovar a matéria e viabilizar os gastos no orçamento, mas pediu um tempo até a votação de projetos de lei do Congresso (PLN) que viabilizariam tais gastos no orçamento. Ele associou esse espaço no orçamento às discussões da proposta de emenda à Constituição 23 (PEC 23), que muda as regras para o pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva. A PEC está em discussão na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), protestou, mas aceitou o adiamento. Ele argumentou que a matéria já chega em seu quarto adiamento diante da expectativa do setor cultural. E lembrou que o projeto apenas concede aos estados e municípios a gestão do fundo cultural, com os R$ 4,3 bilhões citados por Fernando Bezerra, hoje gerido pelo governo.

“Como o governo mistura esses fundos nessa conta de teto [de gastos], superávit, etc, nós queremos, com a lei, transferir para os estados e municípios aplicarem esse fundo. Não só valoriza a cultura local, como também tem repercussão na economia local”, disse Paulo Rocha.

Edição: Fernando Fraga

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Senado aprova MP que altera tolerância no peso de caminhões e ônibus

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O Senado aprovou hoje (22) a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto vai à sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque)

No caso de o veículo fiscalizado de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o veículo também será fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo. E, neste caso, aplicam-se as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo.

Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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