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Política

Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e  altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto segue para sanção presidencial.

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Além disso, a MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador.

Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.

A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de até 4 anos.

Vale-refeição

O texto restringe o uso do auxílio-alimentação, ou vale-refeição, em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios comprados no comércio. O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação.

A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: EBC Política Nacional

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Pablo Marçal lança candidatura à presidência da República

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O empresário Pablo Marçal, filado ao Pros, lançou hoje (16) sua candidatura à presidência da República na sede de uma de suas empresas, a Plataforma Internacional, em Barueri (SP), no bairro de Alphaville, na região da Grande São Paulo.

A candidatura de Marçal, porém, é questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Duas alas do Pros disputam a liderança do partido: uma, da qual Marçal faz parte, é a favor da candidatura própria; outra, defende a coligação com o PT e o apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

No final de julho, quando o partido era comandado por membros favoráveis a candidatura própria, uma convenção partidária oficializou o nome de Marçal como candidato. No dia 10, no entanto, uma decisão judicial colocou no comando do partido a ala a favor da coligação com o PT. 

Ontem (15), o Pros aprovou a entrada do partido na coligação que apoia Lula e retirou o nome de Marçal da disputa presidencial. O TSE ainda não decidiu sobre a exclusão da candidatura do empresário. No sistema de divulgação de candidaturas do tribunal constava, até as 19 h, o nome de Marçal como candidato, assim como a participação do Pros na coligação junto com o PT.

“Lamento muito por isso, eu não vou retroceder. Já me procuraram para renunciar para evitar problema judicial. Vou reiterar uma coisa minha particular: sou jurista por formação, nunca acionei ninguém na Justiça. Essa vai ser a primeira vez que eu vou fazer, porque eu entrei nisso para ajudar o nosso povo. Eu sei que o sistema político atual não aceita gente de fora, fazem de tudo [para isso não ocorrer]. Eu entendo isso como um golpe antidemocrático”, disse Marçal em entrevista coletiva no fim da tarde.

À noite, durante o evento de lançamento da candidatura, Marçal disse estar preparado para assumir a presidência da República e destacou a defesa da família. “Eu estou pronto para passar os quatro anos da minha vida me dedicando, governando essa nação para fazer famílias serem restauradas, para abrir empresas, gerar empregos, para afastar esse monstro da inflação que assola tanto o mundo e tem assolado o nosso país”, disse.

O candidato participou por teleconferência do evento. Ele estava em Brasília na posse do novo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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