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Política

Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

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O Senado aprovou hoje (30), em dois turnos, a proposta de emenda constitucional (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas.

Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada hoje também traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Agora, a PEC segue para análise da Câmara.

A aprovação da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o país.

Para ajudar na aprovação da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

Estado de Emergência

A oposição questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.

Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.

Taxistas

Horas antes da votação, o relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.

Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Bezerra também incluiu um trecho que proíbe o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benefícios. A medida agradou a oposição, já que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benefícios a três meses das eleições.

Auxílio Brasil

A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Transporte de idosos

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.

O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Família.

Fonte: EBC Política Nacional

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Pablo Marçal lança candidatura à presidência da República

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O empresário Pablo Marçal, filado ao Pros, lançou hoje (16) sua candidatura à presidência da República na sede de uma de suas empresas, a Plataforma Internacional, em Barueri (SP), no bairro de Alphaville, na região da Grande São Paulo.

A candidatura de Marçal, porém, é questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Duas alas do Pros disputam a liderança do partido: uma, da qual Marçal faz parte, é a favor da candidatura própria; outra, defende a coligação com o PT e o apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

No final de julho, quando o partido era comandado por membros favoráveis a candidatura própria, uma convenção partidária oficializou o nome de Marçal como candidato. No dia 10, no entanto, uma decisão judicial colocou no comando do partido a ala a favor da coligação com o PT. 

Ontem (15), o Pros aprovou a entrada do partido na coligação que apoia Lula e retirou o nome de Marçal da disputa presidencial. O TSE ainda não decidiu sobre a exclusão da candidatura do empresário. No sistema de divulgação de candidaturas do tribunal constava, até as 19 h, o nome de Marçal como candidato, assim como a participação do Pros na coligação junto com o PT.

“Lamento muito por isso, eu não vou retroceder. Já me procuraram para renunciar para evitar problema judicial. Vou reiterar uma coisa minha particular: sou jurista por formação, nunca acionei ninguém na Justiça. Essa vai ser a primeira vez que eu vou fazer, porque eu entrei nisso para ajudar o nosso povo. Eu sei que o sistema político atual não aceita gente de fora, fazem de tudo [para isso não ocorrer]. Eu entendo isso como um golpe antidemocrático”, disse Marçal em entrevista coletiva no fim da tarde.

À noite, durante o evento de lançamento da candidatura, Marçal disse estar preparado para assumir a presidência da República e destacou a defesa da família. “Eu estou pronto para passar os quatro anos da minha vida me dedicando, governando essa nação para fazer famílias serem restauradas, para abrir empresas, gerar empregos, para afastar esse monstro da inflação que assola tanto o mundo e tem assolado o nosso país”, disse.

O candidato participou por teleconferência do evento. Ele estava em Brasília na posse do novo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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