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Senado deve apresentar texto para viabilizar auxílio emergencial nesta segunda (22)

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar nesta segunda-feira (22) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal. A expectativa é que a proposta seja votada nesta quinta-feira (25) no Senado, após acordo com líderes partidários.

Senador Márcio Bittar, relator da PEC que viabilizará o novo auxílio emergencial – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O texto trará uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho para famílias de baixa renda e trabalhadores informais, diante do recrudescimento da pandemia de coronavírus.

A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos, regra que limita as despesas da União.

A retomada do benefício é um consenso entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após pressão política e a escalada de casos de covid-19 no país. O programa, que terminou em dezembro, beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.

Pacheco, que já recebeu o relatório na última sexta-feira (19), afirmou que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida.

O pagamento deverá ser feito de março a junho, segundo Pacheco, mas o formato do novo benefício só deve ser apresentado no início de março mês.  O valor das parcelas, entre R$ 250 a R$ 300, que ainda está em definição, não consta no texto da PEC.

O que a proposta vai trazer são mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.

Após votação em dois turnos no Senado, a PEC deve passar por duas votações na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

O que se sabe até agora sobre o novo auxílio

– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial

– Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial

– O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros

– Custo previsto é de cerca de 30 bilhões

– O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300

– O número de parcelas ainda não está fechado, podem ser 3 ou 4

Fonte: R7

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Flávio Dino vai ao STF contra Bolsonaro por dados falsos de repasses a estados

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Governador Flávio Dino (PCdoB) e outros 19 chefes de executivo estaduais acusam Bolsonaro de mentir sobre repasses
Agência Brasil

Governador Flávio Dino (PCdoB) e outros 19 chefes de executivo estaduais acusam Bolsonaro de mentir sobre repasses

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta segunda-feira (1) que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federa (STF) para que Bolsonaro retire ou corrija as informações erradas de suas redes sociais sobre repasses da Saúde a estados. As informações são do colunista Chico Alves .

Governadores contestam o valor divulgado por Bolsonaro. Segundo eles, o montante é muito menor do que o que foi anunciado pelo presidente em suas redes sociais.

“No caso do Maranhão, ele tinha vindo aqui há uns 20 dias, já tinha dito essas mentiras, eu já tinha desmentido”, afirma Dino, para justificar que não acredita que o presidente tenha sido induzido a erro por auxiliares..

O governador do Maranhão avalia que Bolsonaro teve má-fé e faz uma campanha para jogar a população contra os governadores por acreditar que são um dos poucos obstáculo em seu objetivo de “quebrar todas as resistências institucionais” para se tornar um “déspota nada esclarecido”.

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