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Política Nacional

Senado deve votar segundo turno da reforma da Previdência na terça

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O Plenário deve votar a reforma Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno na terça-feira (22). Mais cedo, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar 12 emendas de redação apresentadas pelos senadores. A oposição anunciou que pretende retirar pontos da proposta para “minimizar prejuízos” causados pela reforma. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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Política Nacional

Flávio Arns anuncia parecer favorável à PEC do Fundeb, sem alterações

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O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou seu relatório, sem mudanças, à proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O anúncio foi feito por meio das redes sociais do senador nesta quarta-feira (29).

“Esse texto significa um grande entendimento entre Câmara e Senado. Só no Senado fizemos 15 audiências públicas e a gente espera que, nas próximas duas semanas, ele seja votado”, afirmou o senador em vídeo publicado no Twitter.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Atualmente, o governo federal acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto no dia 21 de julho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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