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Senado sabatina onze servidores para chefiar embaixadas brasileiras

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Em um dia dedicado a sabatinas de indicados para chefiar embaixadas brasileiras na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, a presidente do colegiado, senadora Kátia Abreu (PP-TO), destacou na abertura da reunião, nesta quinta-feira (25), as indicações de mulheres para chefiar embaixadas brasileiras e o posto na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Entre os 11 nomes de servidores da carreira do Itamaraty analisados – para chefiar as embaixadas em Honduras, China, Liechtenstein, Mongólia, Suécia, Espanha, Colômbia, Equador, Portugal, Hungria e Namíbia, além da delegação permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) – cinco são mulheres.

De acordo com Kátia Abreu, que é a primeira mulher a presidir essa comissão no Senado, apenas 15% das missões brasileiras são chefiadas por mulheres, metade da média dos países desenvolvidos.

Segundo a senadora, o chanceler Carlos Alberto Franco França acatou a sugestão da CRE de aumentar o número de mulheres no comando de missões brasileiras. A senadora também comemorou o fato de o Itamaraty ter se comprometido a promover mais mulheres internamente.

O volume de sabatinas em um só dia é para que elas fiquem prontas para votação em plenário da Casa durante o esforço concentrado marcado para a próxima semana. A votação das indicações, que começou às 10h e deve se estender por todo o dia, é obrigatoriamente presencial, por meio de urnas eletrônicas instaladas no Senado.

Indicadas

A diplomata Maria Luisa Escorel de Moraes é a indicada para comandar a embaixada brasileira na Suécia e, cumulativamente, na Letônia. Ela ressaltou que empresas da Suécia empregam hoje mais de 60 mil pessoas em suas subsidiárias e parceiras no Brasil.

“Há investimentos de grandes companhias industriais como a Scania, Volvo, Saab, Electrolux e Ericsson, mas a quantidade de empresas suecas com investimentos no Brasil passa de 220. Estão principalmente no estado de São Paulo, e empregam mais de 60 mil trabalhadores”, destacou.

Caso seja aprovada, Escorel disse que uma de suas prioridades será zerar o atual déficit brasileiro nas relações comerciais com a Suécia, que hoje gira em torno de US$ 760 milhões anuais.

Para Honduras a indicada é Andréa Saldanha da Gama Watson. Se confirmada pelo Senado, ela disse que vai analisar a viabilidade de parcerias em áreas como energia, agricultura e combate à violência contra mulheres.

Watson também pretende propor ações como a instalação de fábricas de cachaça, produção de arroz e incentivo ao turismo entre Brasil e Honduras, bem como a formalização de parcerias para que a Embraer faça a manutenção de aeronaves tucanos hondurenhas.

Segundo Andréa Watson o país é o terceiro mais pobre das Américas, com metade da população abaixo da linha de pobreza. Ela destacou a preocupação com o alto índice de violência, já que o lugar é rota do narcotráfico, ressaltando que o governo tem obtido avanços na luta contra o crime.

Já o plano de trabalho apresentado pela diplomata, Claudia Buzzi, para a embaixada do Brasil em Berna, na Suíça, tem como foco central a assinatura do acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). De acordo com ela, a medida deve intensificar o fluxo de comércio entre Brasil e Suíça, além de incrementar as relações com Liechtenstein.

“A embaixada vai prestar esclarecimentos em particular sobre áreas como preservação do meio ambiente, agricultura sustentável e a proteção de povos indígenas”, disse a indicada. Buzzi sugeriu como estratégia para avanço no acordo o reforço da diplomacia parlamentar e disse que a aprovação pelo Senado da criação Grupo Parlamentar Brasil-Suíça pode colaborar nesse processo

Durante sua apresentação, a indicada para embaixadora do Brasil na Namíbia, Vivian Loss Sanmartin, destacou no Senado que o traço mais emblemático das relações do país com o Brasil é a cooperação entre as Marinhas dos dois países. Ela relatou que existe um acordo de cooperação naval, o que possibilitou à Namíbia criar sua própria Marinha em 2004. Segundo a diplomata, mais de mil militares namibianos receberam treinamento e capacitação militar no Brasil, tendo inclusive aprendido a língua portuguesa.

Já a diplomata Susan Kleebank destacou a recente venda de duas aeronaves KC-390, pela Embraer, para o governo húngaro. O valor do contrato foi de US$ 300 milhões. A parceria fez com que a Embraer abrisse em agosto um escritório em Budapeste, capital do país.

Para Susan Kleebank, a entrada da Embraer abre espaço para que o Brasil reverta seu déficit crônico nas relações comerciais com a Hungria, uma vez que o Brasil importa produtos de maior valor agregado, enquanto tradicionalmente apenas exporta produtos primários. A despeito de buscar aumentar as exportações de produtos industriais, Kleebank também vê espaço para incrementar as exportações do agronegócio.

*com informações da Agência Senado

Edição: Denise Griesinger

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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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