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Política Nacional

Senado segue Câmara e aprova PLN 2, sobre emendas parlamentares

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Agência Brasil

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Leopoldo Silva /Agência Senado

Senadores realizaram votação por vídeoconferência


O Senado aprovou, no fim da tarde desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 (PLN 2). A aprovação foi unânime, com 78 votos favoráveis. O PLN 2 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução de emendas parlamentares obrigatórias individuais e de bancada estadual. O projeto segue para sanção do presidente da República.

A votação ocorreu no âmbito da sessão do Congresso Nacional, iniciada pela votação dos deputados, no início da tarde. Em virtude do isolamento social e das sessões ocorrendo remotamente nas duas casas, não é possível a realização de sessão conjunta no plenário da Câmara.

O PLN 2 insere critérios para impedir a execução das emendas caso seja constatada a ausência de critérios técnicos, a exemplo de projetos de engenharia ou licença ambiental. Nestes casos, o projeto determina que a justificativa para a não execução deve ser elaborada, no prazo de 60 dias, após o exercício financeiro de 2020, “pelos gestores responsáveis pela execução das respectivas programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades orçamentárias”.

Esse PLN, bem como outros dois (PLN 3 e PLN 4), fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em sessão conjunta ocorrida no início de março.

Toda a polêmica sobre a manutenção dos vetos gira em torno do poder de decisão sobre o uso de dinheiro do orçamento. Os congressistas querem ter mais poder para indicar onde verbas para projetos serão aplicadas. Um deputado, por exemplo, quer direcionar verba para construção de uma ponte no seu estado e, assim, mostrar eficiência ao seu eleitor.

Durante a sessão, alguns senadores pediram a retirada do PLN 4 da pauta de votações das próximas sessões do Congresso. O PLN 4 determina que o relator do Orçamento ou comissão só poderão indicar a destinação de uma verba extra, um dinheiro que o Congresso acrescente ao projeto original. Ou seja, a liberdade dos parlamentares, especialmente do relator, torna-se relativa quando o assunto é indicar onde o dinheiro do orçamento destinado a projetos de lei será aplicado. Para os senadores, esse PLN não está de acordo com a situação de calamidade vivida no país, com vários municípios necessitando de recursos, sobretudo para a saúde.

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Política Nacional

Bolsonaristas não prestam depoimento e podem ser alvo de condução coercitiva

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Douglas Garcia
Reprodução/Facebook

Deputado estadual Douglas Garcia (PSL) é um dos que se negou a depor

Os alvos do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Fake News haviam sido intimados a prestar depoimento na Polícia Federal (PF) entre esta quarta (3) e quinta-feira (4), mas muitos não compareceram. Os alvos da investigação são empresários, ativistas e deputados bolsonaristas.

Leia também: Governo Bolsonaro publicou 653 mil anúncios em canais de fake news, aponta CPMI

Ao se recusarem a prestar depoimento , os bolsonaristas ficam sujeitos a serem alvos de condução coercitiva – quando uma pessoa é levada de forma forçada a testemunhar. 

O empresário Otávio Fakhoury , que tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, foi um dos que decidiu não depor. “Segundo me foi informado pelo meu advogado, t enho direito ao acesso total a investigação completa . Diante disso meu advogado comunicou em juízo que eu não vou comparecer. Em pessoa, ele se dirigiu à PF e entregou cópia desse comunicado”, disse à emissora CNN Brasil .

Fakhoury afirma que não se nega a prestar o depoimento , mas diz que “eu quero que meu direito à ampla defesa seja resguardado, então estou aguardando que meu direito seja atendido. Tem que aguardar para que eu possa prestar depoimento”.

Outro que se negou foi o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP). “Eu não vou depor na Polícia Federal, porque eu considero esse inquérito inconstitucional. Eu não vou dar nenhum tipo de legitimidade a essa ação”, afirmou a revista VEJA . “Esse inquérito está sendo usando como factóide para perseguir aqueles que apoiam o governo Bolsonaro”, afirmou o deputado que é bolsonarista.

Já a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) compareceu ao seu depoimento, que estava marcada para às 14h desta quinta-feira (4). 

Leia também: STF vota dia 10 legalidade do inquérito sobre fake news

Em nota, a assessoria de imprensa da deputada, também bolsonarista , informou que “a duração de seu depoimento deverá ser curta, pois, apesar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ter deferido o acesso aos autos do inquérito, a defesa da parlamentar, até o momento, não obteve o conteúdo do processo”.

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