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Política Nacional

Senado vota MP que protege investimentos fora do país de volatilidade cambial

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O Plenário do Senado votará nesta quarta-feira (8), a partir das 16h, a medida provisória (MP) que visa diminuir a exposição dos bancos com investimento no exterior à volatilidade cambial dos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia.

A MP 930/2020 tramita na forma de um projeto de lei de conversão, em razão de várias mudanças sugeridas pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto garante a servidores e diretores do Banco Central (BC) proteção contra punições criminais pelo exercício das suas atribuições (as únicas exceções seriam casos de fraude ou má-fé). Após críticas e de um acordo com o governo, esse dispositivo foi retirado do texto.

O suporte aos bancos se dá por mudança na tributação sobre o hedge (proteção) de investimentos de instituições financeiras no exterior. Segundo o BC, o objetivo é diminuir “distorções tributárias” nesses investimentos. Quando o banco investe em outros países, faz uma espécie de seguro, chamado hedge, para se proteger de eventuais prejuízos decorrente da flutuação da moeda. A variação cambial do seguro é tributada, mas a parte protegida do investimento não. A MP iguala a tributação para evitar que a busca por proteção cambial acabe tomando mais recursos dos bancos.

Se for aprovada pelo Senado sem alterações, a proposta seguirá para a sanção presidencial. Caso os senadores façam mudanças, o texto retornará para a Câmara

Outros projetos

Também estão na pauta da sessão do Plenário dois projetos de lei: o PL 2.508/2020, com medidas de proteção para mães solteiras no recebimento do auxílio emergencial; e o PL 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades.

O primeiro projeto veio da Câmara e, se aprovado sem mudanças, poderá seguir para sanção. O segundo é de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e ainda terá a análise da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Experiências no Brasil e Europa trazem esperança de implementação da Lei dos Resíduos Sólidos

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Painel Eletrônico, 22/03/2019 - Aterro sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém, no Pará
Aterro sanitário na região metropolitana de Belém, no Pará. Após dez anos da lei, país ainda abriga muitos lixões, que deveriam ser substituídos pelos aterros sanitários

Coleta seletiva de casa em casa, taxa por geração de resíduos, usinas de biogás e centros de adubação orgânica são algumas das alternativas apontadas por especialistas para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) esteja efetivamente implementada até 2030. Essa lei completa 10 anos em agosto com resultados pífios. Para reverter esse quadro daqui a 10 anos, a Frente Parlamentar Ambientalista reuniu alguns casos bem-sucedidos de manejo de resíduos no Brasil e no mundo.

Diretora europeia da Estratégia Global de Resíduo Zero, Mariel Vilella detalhou o “Acordo Verde Europeu”, que tem foco na chamada “economia circular”, com produtos sustentáveis mais fáceis de se reutilizar, reparar e reciclar. A velha prática de incinerar o lixo deve ser totalmente abolida do continente até 2040. A meta é de reciclagem de 65% dos resíduos já a partir de 2035. Entre os instrumentos dessa mudança, Mariel citou o investimento financeiro, a coleta seletiva de porta em porta e até uma taxa por geração de resíduos.

“Foi introduzido um sistema de coleta, separado porta a porta, e também um sistema de pagamento de geração, que consiste em aplicar uma taxa flexível de acordo com a quantidade de resíduos que foi produzida em uma casa”, explicou Mariel.

Segundo Mariel Vilella, a chamada “Rede de Cidades Lixo Zero” conta com 400 municípios, dos quais Parma, na Itália, e Liubliana, capital da Eslovênia, são destaques tanto na reciclagem quanto na redução de resíduos.

Eliminação dos lixões
No Brasil, o estado de São Paulo garante já ter eliminado todos os lixões e que 97,5% dos resíduos têm uma destinação ambientalmente adequada, de acordo com dados da Cetesb, a companhia ambiental paulista. A presidente da Cetesb, Patrícia Iglesias, acrescentou que alguns aterros sanitários já começam a produzir os chamados CDR, combustíveis derivados de resíduos. O biogás, gerado a partir do metano, é um deles. Patrícia explicou os três principais parâmetros da Política Nacional de Resíduos Sólidos que deverão ser obedecidos nessa produção.

“Primeiro, que eles tenham sido submetidos a alguma forma de separação prévia de resíduos recicláveis. Também que atendam ao parâmetro do ganho de energia comprovado e, por último, que as condições do preparo e da utilização do CDR devem assegurar o atendimento a critérios previstos na legislação”, disse.

Do Ceará, onde os lixões ainda fazem parte da realidade de muitas cidades, vem outro bom exemplo de racionalização dos resíduos sólidos. Foram criados 58 mil pontos de adubação orgânica, 188 pontos de manejo de embalagens e mais de 3.300 pontos de consumo potencial de biomassa a fim de se aproveitar os resíduos ao máximo e evitar os custos e a poluição do transporte dos materiais descartados até os aterros e lixões. A medida foi elogiada pelo urbanista Tarcísio de Paula Pinto, diretor de uma empresa especializada em gestão de resíduos (I&T).

“O esforço central, no Ceará, foi de retenção (dos resíduos) para gerar oportunidades, mas também para reduzir custos de transporte e reduzir emissões de transporte. Se não houver uma alteração muito significativa na forma de coleta, nós não chegaremos a lugar nenhum. A coleta que leva para o lixão ou que leva para o aterro sanitário pode ser igual: é a coleta de tudo misturado para tudo se perder. Ela não serve para a coleta seletiva, nem para a economia circular e nem para o resíduo zero”, observou.

Educação ambiental
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), lembra que a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos também passa pela conscientização da população.

“Não adianta pegar todo o lixo que estava no lixão, jogar tudo no aterro sanitário e achar que isso é a solução. Precisamos investir muito na área de reciclagem, em mudança de comportamento e em educação ambiental”, disse.

Na reunião da frente ambientalista, o governo de Pernambuco também mostrou ações para valorizar o papel dos catadores de materiais recicláveis e os consórcios municipais na gestão dos resíduos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

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