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Política Nacional

Senadores comentam revogação da liminar que compartilhava dados da Lava Jato

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Senadores apoiaram nesta segunda-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de revogar a decisão liminar que determinava o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin é o relator da Lava Jato no STF.

A liminar havia sido concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a pedido do procurador-geral, Augusto Aras.

Para o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a derrubada da liminar foi uma vitória contra a corrupção. Em suas redes sociais, Randolfe afirmou que o ministro Fachin colocou “as coisas em seu devido lugar jurídico”.

“Vitória para o combate à corrupção, derrota para quem almeja sabotá-lo”, tuitou.

Também a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), elogiou a decisão do ministro. Para a senadora, o pedido de compartilhamento de informações da operação pareceu uma “ingerência” na estrutura do Ministério Público Federal.

“É preciso garantir a independência dos procuradores responsáveis pela Lava Jato. Ao que parece, estamos diante de uma tentativa institucional de enfraquecimento da operação que trouxe avanços significativos no combate à corrupção”, afirmou.

Opinião semeplhante tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que considerou que, com a decisão, Fachin corrigiu um “absurdo”.

Em seu Twitter, o senador argumentou que é “preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF. O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças”.

O senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, reforçou que a decisão de Fachin tem efeitos retroativos, que alcançam os dados já copiados pela PGR nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Com isso, o procurador não poderá usá-los. E o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) defendeu a resistência da Lava Jato:

“Facchin fez prevalecer o bom-senso, o Estado de Direito e o princípio constitucional da independência do Ministério Público”, comemorou.

Transparência

A decisão do ministro do STF, entretanto, também recebeu críticas. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), questionou o motivo de os integrantes da Lava Jato não quererem compartilhar os dados da operação.

“Por que tanto medo? O Brasil exige transparência! É para ganhar tempo para deletar provas? É inaceitável que o procurador geral da república não tenha acesso a informações sobre operações conduzidas pelo órgão que dirige”, lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto prevê utilização de vale transporte para pagar aplicativos durante pandemia

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Projeto de lei apresentado pela (PL) senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) permite a concessão de vale-transporte por créditos para a utilização em aplicativos de transporte de pessoas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus (PL 3.948/2020). 

O projeto acrescenta artigo à Lei 7.498, de 1985, que garante um valor determinado para o deslocamento do funcionário de sua casa até seu local de trabalho, e vice-versa. 

De acordo com o texto, grande parte das empresas já voltou a funcionar e com isso seus colaboradores precisam se deslocar para ir e voltar do trabalho. Esses deslocamentos na maioria das vezes são feitos por transportes coletivos, o que gera a aglomeração de pessoas e proporciona ambiente favorável à proliferação da covid-19, justifica Rose de Freitas.

“Por isso, necessária a apresentação de solução legislativa que permita que os citados deslocamentos sejam realizados sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores, assim como o bem-estar da coletividade, o que pode ser alcançado via utilização de aplicativos de transporte de pessoas”, argumenta a senadora.

Em entrevista dada para o programa Conexão Senado, da TV Senado, a senadora falou sobre o aumento dos custos para o empregador colocar o crédito em aplicativos de transporte. Ainda de acordo com a senadora, se o projeto for bem planejado, pode ser possível a negociação dos valores a serem pagos com as empresas responsáveis pelos aplicativos. Com isso, também seria possível gerar empregos para os motoristas já que existem vários devolvendo os carros por falta de passageiros e ainda protegeria a saúde dos funcionários que precisam utilizar os transportes coletivos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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