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Política Nacional

Senadores defendem campanha pelo fim da violência contra as mulheres

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Nesta sexta-feira (20) iniciou-se a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Mais de 150 países participam da mobilização, que terá início em âmbito internacional em 25 de novembro — no Brasil, a campanha foi antecipada para o dia 20 para incluir o Dia Nacional da Consciência Negra. O Senado participa dessa mobilização, tendo iniciado já nesta sexta-feira uma série de debates sobre temas como a saúde da mulher negra durante a pandemia, políticas de gênero e os danos causados pelo contraceptivo Essure.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, até 2019, 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência no Brasil. A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lamentou, em pronunciamento na quarta-feira (18), que “em pleno 2020 o machismo estrutural e as desigualdades sociais entre homens e mulheres continuem provocando agressões e assassinatos contra a população feminina”.

A senadora destacou a importância e o simbolismo dessa mobilização, que, segundo ela, tem o objetivo de compartilhar atividades, conhecimento e inovações para prevenir e eliminar atos violentos contra mulheres em todo o mundo.

— É importante dizer às mulheres do Brasil que, como mulher, como cidadã, como senadora e presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, vamos continuar nesse enfrentamento, sensibilizando a sociedade a dizer não a qualquer tipo de violência contra a mulher — afirmou Zenaide Maia. 

A senadora Leila Barros (PSB-DF) ressaltou que essa pauta não é apenas das congressistas, mas também de toda a sociedade. De acordo com a senadora, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, “e as mulheres negras são as que mais morrem”. Leila observou ainda que o Congresso Nacional tem aprovado matérias para aprimorar a Lei Maria da Penha, mas ela julga que esse esforço é insuficiente para impedir a violência contra as mulheres. 

— A gente percebe que isso é insuficiente para barrar a ação desses covardes. Portanto, essa campanha não é só uma pauta das mulheres congressistas. É uma pauta dos homens. É uma pauta de toda sociedade — declarou Leila. 

Feminicídio

Durante a pandemia de covid-19, o problema da violência contra a mulher se agravou. Os casos de feminicídio cresceram de 117 para 143 (22,2%) entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparado ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), ao apoiar a campanha, afirmou que, antes da pandemia, o Brasil ocupava o quinto lugar no índice de feminicídios no mundo. Estima-se que cinco mil mulheres são assassinadas por ano no país. 

— Uma pessoa foi estuprada a cada oito minutos no Brasil em 2019, sendo que 87% das vítimas eram mulheres e mais da metade tinham menos de 13 anos. É preciso acabar com essa cultura de normalização de abusos e agressões. Eu apoio essa iniciativa. Denuncie toda forma de violência contra mulheres — recomendou ele. 

Mobilização dos Homens 

“A violência contra a mulher deve ser combatida por todos”, declarou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao apoiar o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, comemorado em 6 de dezembro. Para o senador, esse enfrentamento é urgente e deve ser realizado em várias frentes, já que estima-se que a cada dois minutos uma mulher sofre violência doméstica e outras 180 são vítimas de estupro no país.  

— Toda forma de violência tem de ser combatida por todos nós, por sermos todos nós socialmente responsáveis. É preciso educação e punição para vencer esse triste quadro. Esta luta, tão urgente, tem todo o meu apoio no Senado Federal — disse ele. 

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também defendeu a campanha pelo fim da violência contra as mulheres.   

— Conseguimos a liberação de R$ 1,5 milhão para a Casa da Mulher Brasileira. Situação essa que funciona como exemplo para o restante do Brasil. Eu sou a favor dessa campanha e vou contribuir para seu sucesso — afirmou Nelsinho. 

Lei Maria da Penha 

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou três projetos de lei visando ao combate da violência contra a mulher. Ela considera a Lei Maria da Penha um marco histórico na consolidação dos direitos humanos. A senadora relata, no entanto, que o país pode consolidar, a partir dessa norma, um sistema mais forte de enfrentamento a esse tipo de violência, abrangendo políticas de prevenção, proteção e punição. 

PL 4.970/2020 acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha para dispor sobre a responsabilidade civil do agressor em relação a danos morais e materiais causados à vítima de violência doméstica e familiar. O PL 4.972/2020 pretende tornar imprescritível o crime praticado contra a mulher, inserindo essa novidade no Código Penal. E o PL 4.973/2020 determina que as secretarias de segurança pública estaduais terão de publicar mensalmente as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e terão de remeter informações criminais para o Ministério da Justiça. 

“Crime praticado contra a mulher é uma conduta covarde, principalmente por ser perpetrado contra quem não pode oferecer resistência. Vem crescendo o número de medidas protetivas, o de sentenças condenatórias de agressores, bem como o de encaminhamentos a centros de reeducação. Mas é necessário adotar meios de restaurar a higidez física e mental dessas mulheres, buscando a restituição o mais completa possível dos danos sofridos por elas”, justifica a parlamentar. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Com dívidas, santas casas pedem socorro para continuar abertas

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Com um déficit na remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS) de 60%, representantes de santas casas pediram socorro ao Senado para continuarem de portas abertas e atendendo os pacientes, inclusive os que chegam com covid-19. Em audiência pública nesta quinta-feira (15) na Comissão Temporária da Covid-19, o presidente da Confederação da Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, estimou em R$ 8 bilhões, a dívida dessas instituições só no Fundo Nacional de Saúde.

“Nós representamos 50% do atendimento da média complexidade do SUS; nós representamos 70% da alta complexidade do Sistema Único de Saúde”, lembrou Neto, acrescentando que há 1.820 instituições no Brasil todo, e que, em cerca de 800 municípios, a santa casa é o único hospital da localidade.

O representante da CMB lembrou que em 2020 as santas casas receberam uma ajuda de custeio graças a aprovação da Lei 13.995, que disponibilizou às instituições R$ 2 bilhões. “Os senhores não sabem o que isso impactou para que nós, repito, estivéssemos ainda aqui atendendo. Naturalmente, fora esse recurso, houve habilitações nos leitos de UTI das nossas instituições hospitalares, reconhecendo o Ministério da Saúde os subfinanciamentos que eu coloquei para os senhores agora, que corresponde a uma diária de R$ 480, reconhecendo para R$ 1,6 mil”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Também durante a audiência do Senado, o diretor-geral da Santa Casa do Porto Alegre, Júlio de Matos, destacou aos parlamentares que, no estado, o atendimento está à beira de um colapso. “Isso tornou-se inadministrável, e hoje nós estamos na iminência de um colapso econômico e financeiro. Não tivemos, por parte da União, dos Estados e dos Municípios, nenhum recurso extraordinário, a não ser estes recursos que vêm pelo Ministério da Saúde, de cobertura de parte do custo que nós temos por uma diária de UTI”, disse.

Matos estimou em R$ 3,341 bilhões o montante necessário para manter as instituições em funcionamento, por seis meses, apenas no Rio Grande do Sul, diante da realidade da pandemia. “É esse o recurso que nós estamos apelando ao governo federal, para manter as nossas instituições em funcionamento na realidade hoje posta [de pandemia]. Não é o déficit que temos no ano, é uma parcela. Eu posso lhe dizer que é em torno de 35% do déficit que nós temos no ano na relação com o Sistema Único de Saúde. É irrisório o recurso perante a verdade absoluta dos nossos números com relação ao Sistema Único de Saúde, mas nos permitirá manter essas instituições à disposição da população gaúcha”, ressaltou.

Propostas

Os representantes das santas casas pediram aos parlamentares apoio para a votação de um novo socorro financeiros às instituições. Um dos projetos citados é o PL 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê um repasse extraordinário de R$ 2 bilhões para santas casas e instituições filantrópicas enfrentarem a Covid-19 e suas consequências em 2021.

A outra iniciativa é o PL 1.417, de 2021, do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que destina R$ 3 bilhões, valor, segundo a CMB, essencial para o custeio dos próximos seis meses. “Isso, naturalmente, dá tranquilidade aos secretários municipais e estaduais e, naturalmente, aos nossos provedores e diretores das nossas instituições. Então, as reivindicações emergenciais, indiscutivelmente, são essas, as [propostas de] leis que aí estão [especialmente a do senador] do Heinze, para que nós possamos colocar, na saúde pública, os R$ 3 bilhões”, completou Mirocles Neto.

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