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Política Nacional

Senadores querem voto aberto na eleição da Mesa do Senado

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Senadores pedem urgência para a votação de projeto de resolução (PRS 53/2018) que prevê voto aberto nas eleições para todos os cargos da Mesa Diretora do Senado — presidente, vice-presidente, secretários e suplentes — e para os presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes. O autor, senador Lasier Martins (Podemos-RS), lembrou que o voto secreto pode ser extinto com uma simples alteração no Regimento Interno da Casa para que possa valer na próxima eleição, prevista para fevereiro de 2021. Ao apoiar o projeto, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o voto aberto é um pedido da sociedade. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Projeto permite criação de mais de uma Eireli pelo mesmo microempreendedor

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O Projeto de Lei 5288/20 altera o Código Civil para permitir que uma mesma pessoa possa constituir mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), autor do projeto, avalia que não há motivo para o titular de uma Eireli não poder constituir outras empresas dessa modalidade. “Até por considerar que uma mesma pessoa pode desenvolver diversas atividades empresariais em ramos distintos e desconexos”, diz Pereira Júnior.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB - MA) na tribuna do Plenário
Pereira Júnior: “Uma mesma pessoa pode desenvolver atividades empresariais em ramos distintos”

Ele lembra ainda que o atual impedimento previsto no Código Civil não encontra similares na legislação que rege outros tipos societários, a exemplo da Sociedade Limitada, em que é possível ser sócio de várias sociedades distintas.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Cláudia Lemos

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