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Servidores de 13 municípios capixabas correm o risco de ficar sem receber salário

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Pagamento do salário de 48.558 servidores ativos, aposentados e pensionistas; recursos para os serviços básicos de saúde e educação; investimentos em novas obras. Tudo isso está em risco em pelo menos 13 municípios capixabas se eles não se adequarem às regras da reforma da Previdência.

“Até 31 de julho, é obrigatório estar com a alíquota mínima de 14% em vigor. Mas só isso não basta. É preciso mudar a idade mínima, o tempo de contribuição, as regras para o cálculo do benefício, as pensões”, destacou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) Domingos Taufner.

Ao todo, 34 municípios capixabas têm os chamados RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). De acordo com um estudo feito pelo TC-ES, a situação é mais crítica em 13 cidades.

Três delas, Mimoso do Sul, Cariacica e São José do Calçado, já possuem a chamada segregação de massa, com os servidores divididos em dois fundos.

Os outros 10 ainda contam com uma massa única de servidores: Alegre, Aracruz, Barra de São Francisco, Fundão, Guaçuí, João Neiva, Mantenópolis, Santa Leopoldina, São Gabriel da Palha e Serra.

A secretária de Controle Externo do TC, Simone Veltren, disse que os municípios capixabas correm risco de entrar em colapso fiscal.

“Muitos municípios estão quase no limite máximo de gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente não tem hoje salários atrasando, mas se não tomarem providência, o risco é grande”, disse.

Taufner disse que a questão não é política e nem ideológica. E lembrou que são os prefeitos os responsáveis por enviar os projetos de lei às câmaras de vereadores.

“Quem está na oposição, pode se posicionar contra a reforma. Mas depois, se ganhar a prefeitura, não terá como administrar. Sem a reforma, não se paga a servidores, não se consegue investir, fazer obras, nem prestar os serviços básicos de saúde e educação”, afirmou.

O economista Juliano César Gomes foi categórico:
“Não cabe mais ao município optar por fazer ou não fazer a reforma. Cabe ao município se readequar. O orçamento é único.”

Segregação de massa

O que é

  • A segregação de massas é a separação dos servidores que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em dois grupos. De modo geral, eles se dividem em fundo Financeiro e fundo Previdenciário.
  • O primeiro grupo, ou massa um, faz parte do fundo Financeiro e é formado por todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas já mais antigos. Esse fundo não tem capitalização. Em resumo, as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos e pensionistas.
  • A insuficiência financeira é paga pela administração municipal, que faz os devidos aportes para que as aposentadorias e pensões continuem sendo pagas. É um fundo que tende à extinção, pois nenhum servidor mais entra nele.
  • O segundo grupo, ou massa dois, faz parte do fundo Previdenciário e é formado por todos os servidores ativos admitidos após o corte, suas aposentadorias e pensões. Geralmente, são servidores que ainda vão demorar mais tempo para se aposentar.
  • Esse fundo tem o propósito de acumulação de recursos. As aplicações no mercado financeiro, ao longo do tempo, devem ser suficientes para formação de uma reserva que vai garantir a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios de aposentadoria e pensão.

No Estado

São 12 os municípios capixabas que já adotaram a segregação de massa em seus regimes de previdência: Anchieta, Boa Esperança, Cariacica, Guarapari, Jerônimo Monteiro, Linhares, Mimoso do Sul, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Viana, Vila Velha e Vitória.

Três deles estão em situação de risco porque, além do déficit do fundo Financeiro, o fundo Previdenciário, que deveria apresentar lucro, também está deficitário. São eles:

1 Mimoso do Sul
Os R$ 4,8 milhões que o município precisa tirar do caixa, por ano, para pagar benefícios a aposentados e pensionistas representam 8% da receita corrente líquida de Mimoso.

Em um cenário em que para cada R$ 1 necessário, o município tem só R$ 0,35, a situação é a mais crítica entre os regimes com segregação de massa, com o maior risco fiscal para a administração. O ente tem hoje 1.018 servidores e 527 aposentados.

2 Cariacica
Com um aporte anual na ordem de R$ 38,3 milhões, o fundo Financeiro já consome 7% da receita corrente líquida do município.

Para os futuros benefícios, no fundo Previdenciário, o município dispõe de R$ 0,80 para cada R$ 1 que deveria ter. Cariacica tem 5.951 servidores na ativa, 1.025 inativos e 172 pensionistas.

3 São José do Calçado
O município já compromete 11% de sua receita corrente líquida para cobrir as despesas com o fundo Financeiro, o que significa cerca de R$ 3,8 milhões ao ano.

Já no fundo Previdenciário, para cada R$ 1 que deveria ter guardado, dispõe de R$ 0,84 para futuras aposentadorias e pensões. Hoje, o município tem 452 servidores ativos, 185 aposentados e 43 pensionistas.

4 Barra de São Francisco
Perto da situação de estrangulamento do regime de Previdência, o município tem um déficit atuarial de R$ 245.201.885,40 e possui, em caixa, R$ 0,01 para cada R$ 1 que deveria ter. São 1.754 servidores, 200 aposentados e 43 pensionistas.

5 Alegre
No cofre, o município tem R$ 0,05 para cada R$ 1 que deveria ter guardado. Com 640 servidores ativos, 340 aposentados e 99 pensionistas, Alegre tem um resultado atuarial negativo em R$ 264.069.570,30.

6 Guaçuí
A comparação entre o passivo atuarial e os recursos que o município efetivamente tem apontam uma resultado negativo que já soma um total de R$ 178.389.286,80. Para cada R$ 1, há apenas R$ 0,06 no cofre. Guaçuí tem 1.228 servidores, 233 aposentados e 110 pensionistas.

7 São Gabriel da Palha
O resultado atuarial negativo em R$ 230.062.050,18 significa que o município tem somente R$ 0,07 de cada R$ 1 que precisaria ter para que tivesse plenas condições de pagar aposentadorias e pensões de seus servidores em longo prazo. Hoje, são 1.060 ativos, 250 aposentados e 63 pensionistas.

8 Mantenópolis
O município que tem 664 servidores ativos, 130 aposentados e 43 pensionistas apresenta um resultado atuarial deficitário da ordem de R$ 71.367.217,34. Para cada R$ 1, há R$ 0,09 no cofre.

9 Santa Leopoldina
Para cada R$ 1 que deveria ter poupado, o município tem R$ 0,10. Com 435 servidores e 83 aposentados, o resultado atural negativo já soma R$ 75.751.251,81.

10 Serra
O município apresenta um dos resultados atuariais negativos de maior valor absoluto: R$ 1,9 bilhão.

O cofre precisaria ter R$ 2,23 bilhões para honrar todos os compromissos de pagamento de aposentadoria e pensão em longo prazo, mas possui R$ 296,7 milhões. Para cada R$ 1, há apenas R$ 0,13.

Atualmente, a administração serrana conta com 11.256 servidores ativos, 2.290 aposentados e 364 pensionistas.

11 Fundão
No cofre, o município tem R$ 0,17 para cada R$ 1 que deveria ter. Com 750 servidores, 84 aposentados e 13 pensionistas, o resultado atuarial negativo é de R$ 44.655.752,36.

12 João Neiva
O resultado atuarial é deficitário em R$ 93.251.656,28. O município tem R$ 0,21 para cada R$ 1. Hoje, dispõe de 487 servidores, 158 aposentados e 33 pensionistas.

13 Aracruz
Para cada R$ 1 que deveria ter, há R$ 0,28. O resultado atuarial negativo é de R$ 535.244.145,96. E o município tem 2.850 servidores, 1.080 aposentados e 247 pensionistas.

Fontes: Tribunal de Contas do Estado, portais de transparência e especialistas.

Diante das dificuldades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, alguns municípios admitiram a grave situação, enquanto outros garantiram que não há riscos que servidores fiquem sem salários. Todos avaliam possíveis soluções para o déficit dos Regimes Próprios de Previdência.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Gilson Daniel, disse que tem feito diálogo permanente com institutos de previdência das cidades.

“Há alguns municípios em situação difícil e fizemos encontros para buscar saídas. Tem cidades em que o aporte para pagar as aposentadorias é semelhante à folha de pagamento dos ativos. Isso quer dizer que muitos, se não fizerem nada, terão sérias dificuldades em pagar a previdência e a folha.”

Ele reforçou que muitos prefeitos estão propondo mudanças da alíquota, mas não resolve o déficit.

Segundo Gilson, o problema foi agravado, pois muitos servidores, com a expectativa de mudança nas regras, correram para se aposentar. “Dos 34 municípios com regime próprio, 50% estão em sérias dificuldades. A criação dos institutos foi um erro do passado.”

Em Mimoso do Sul, o prefeito Angelo Guarçoni, o Giló, disse que o município tem enfrentado dificuldades, com aporte anual cada vez maior. “Aguardamos a PEC Paralela, mas já em tratativa com a Câmara para mudanças das alíquotas.”

Já a Serra informou que já adota medidas para reverter a situação, como o aumento das alíquotas.
Frisou que não há risco de ficar sem pagar aposentadorias. Sobre mudanças nas regras da aposentadoria, a prefeitura realiza estudo.

O prefeito de João Neiva, Otávio Abreu Xavier, diz que não há risco deixar de pagar servidores e tem adotado medidas como o estabelecimento de novas alíquotas. Está em recuperação do Instituto de Previdência. “Planejamos zerar o déficit em 2038 e tornamos isso lei.”

A Prefeitura de Fundão enfatizou que não há risco de servidores deixarem de ser pagos e disse que procura cumprir o plano para amortização do déficit.

A diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cariacica, Cristina Zardo, afirmou que os dados que aparecem no Tribunal de Contas são equivocados, já que não contemplam uma unidade gestora antiga.

Os demais municípios citados na reportagem foram procurados, mas não responderam os contatos até o fim do fechamento desta edição.

Fonte: Tribuna Online

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BOLETIM SALA DE SITUAÇÃO – 02/04/2020

Publicado

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, liderou uma nova reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, nesta quinta-feira (2), no Palácio Anchieta, em Vitória. Casagrande lançou a campanha “ES Solidário” em que pessoas físicas e jurídicas poderão fazer doações ao Governo do Estado para ajudar no combate ao novo Coronavírus (Covid-19). Todas as instruções estarão disponíveis no Portal do Governo (www.es.gov.br) ou no site do Coronavírus (http://coronavirus.es.gov.br).

Também foi anunciado que as 17 bases operacionais do Corpo de Bombeiros Militar estarão recebendo cesta básicas e kits higiene para doação, que serão entregues pela Defesa Civil Estadual e municipais, em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social na residência dos beneficiários para evitar aglomerações. As bases estão localizadas nos municípios de São Mateus, Nova Venécia, Barra de São Francisco, Colatina, Linhares, Aracruz, Serra, Vitória, Cariacica, Santa Leopoldina, Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Guaçuí.

Casagrande informou também que será prorrogado o prazo de suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais até o próximo dia 12, porém, novos tipos de comércios foram incluídos no rol de atividades que podem abrir as portas.

Novo decreto flexibiliza abertura de comércio

Além do rol de estabelecimentos que já estavam autorizados a funcionar, o decreto que será publicado nesta sexta-feira (3) inclui mais atividades, como lojas de venda de chocolates, lojas de conveniência, lojas de venda de materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas. A medida vale a partir da próxima segunda-feira (6).

Foi fixado um horário de atendimento presencial das 10h às 16h para lojas de materiais de construção, venda de peças automotivas, venda de veículos automotores, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas. A limitação não se aplica no caso de retiradas de mercadorias no próprio estabelecimento e serviço de entrega (delivery).

Em relação aos restaurantes, os estabelecimentos já estavam autorizados a funcionar até às 16h, contudo, aqueles localizados às margens de rodovias estaduais, às margens de rodovias federais e em aeroportos, com exceção dos situados em áreas urbanas, não têm limitação de horário.

Enquadram-se no conceito de lojas de venda de materiais de construção, os estabelecimentos de venda de ferragens, ferramentas, material elétrico, materiais hidráulicos, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármore, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos e cimento, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.

A Secretaria da Saúde (Sesa) fixará ainda um protocolo a ser observado pelos estabelecimentos comerciais que estiverem com funcionamento autorizado.

 

Fonte: Governo ES

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