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Só falta Serra e mais sete municípios brasileiros para o país atingir 100% de currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular

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Cidades ficam em 5 Estados diferentes e apenas uma capital ainda não promoveu a adequação, de acordo com levantamento do Movimento Pela Base

Oito municípios (incluindo uma capital) de cinco Estados diferentes. Isso é o que falta para o Brasil atingir 100% de currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O levantamento é feito pelo Movimento Pela Base, rede não governamental e apartidária que monitora a implementação de qualidade da BNCC e do Novo Ensino Médio. O país possui 5.568 redes municipais, que contabilizam um total de 22,5 milhões de estudantes.

De acordo com a Resolução nº 2/2017, do Conselho Nacional da Educação, a adequação dos currículos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental à BNCC deveria “ser efetivada preferencialmente até 2019 e no máximo, até início do ano letivo de 2020”. De acordo com o Movimento Pela Base, desafios como a compreensão do processo e as particularidades regionais e locais acabaram prejudicando o cumprimento do prazo e, com o início da pandemia, a complexidade foi acentuada.

O monitoramento do alinhamento dos currículos, realizado pelo Movimento Pela Base, está disponível no Observatório de Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio. Os dados são coletados com apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Secretarias e Conselhos Estaduais e Municipais.

A BNCC determina conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todas as crianças e jovens têm o direito de aprender e desenvolver ao longo da Educação Básica, e é referência obrigatória para os currículos de todas as redes, públicas e privadas desde 2018. Seu objetivo é promover equidade, já que todos os alunos, independentemente da rede em que estudam, passam a ter a mesma oportunidade de aprender o essencial. É também esperado que a BNCC promova mais coerência no sistema educacional, pois a formação de professores, o conteúdo ensinado em sala de aula, os materiais didáticos e as avaliações passam a responder aos direitos de aprendizagem determinados por ela.

O alinhamento dos currículos das redes de ensino à BNCC é o primeiro passo fundamental para a concretização desses direitos, pois são eles que orientam as práticas pedagógicas dos professores e das escolas.

Veja a seguir a lista dos municípios que ainda não alinharam os currículos à BNCC*:
Belém (PA)
Camamu (BA)
Piraí do Norte (BA)
Uruçuca (BA)
Serra (ES)
Areal (RJ)
São Gonçalo (RJ)
Rio Claro (SP)
*Até o dia 21 de julho

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Advogada suspeita de atuar na fuga de Marcola vai a prisão domiciliar

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Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos
Reprodução/redes sociais

Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos

A advogada Kássia Regina Brianez Trulha de Assis, de 41 anos, presa suspeita de envolvimento em um plano de fuga para tentar resgatar Marco Willians Herbas Camacho – o Marcola – da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar, após alegar que precisa cuidar do filho com Transtorno de Espectro Autista (TEA). 

Na decisão, a Justiça Federal determinou que ela use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em situação de emergência médica.

Kássia está no Presídio Militar de Campo Grande (MS) há seis dias. A decisão é desta segunda-feira, mas, segundo a defesa, até a noite desta terça ela ainda não tinha sido solta. A previsão é que ela vá para casa na quarta-feira.

Marcola é o líder da maior facção criminosa do Brasil, que atua dentro e fora dos presídios do país. Ele foi condenado a mais de 300 anos de prisão e está preso há mais de 20 anos. Desde março deste ano, cumpre pena na unidade de Rondônia.

Agora, aos 54 anos, conforme investigação da Polícia Federal, é acusado de reunir detentos e advogados para criar um plano de fuga da penitenciária, que acabou frustrado. A PF apontou que Kássia Regina fazia parte desse grupo, servindo como ponte de informação entre os presos com outros integrantes que estavam do lado de fora.

Em nota, a defesa da advogada afirma que houve uma confusão entre as atividades exercidas por ela e que a inocência dela será provada.

“A exigência de respeito às prerrogativas do advogado nada mais é que um direito previsto em lei, porém, sabe-se que a letra fria da lei não impede que ocorram situações prejudiciais ao advogado, tal como no caso concreto”, diz o advogado Juliano Rocha de Moraes.

Kássia foi presa durante a operação “Anjos da Guarda”, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira.

Após audiência de custódia, a Justiça concedeu o alvará de soltura, estabeleceu o uso da tornozeleira e autorizou saídas de casa apenas para eventuais emergências médicas dela e do filho, assim como para acompanhamento do filho nas consultas para tratamento do autismo, mediante comunicação dos endereços dos locais em que estas são realizadas.

“[…] Poderá, também, deixar a residência para atender aos chamados da Justiça e Polícia Federal, no interesse da investigação/instrução apresentando a devida ressalva/certidão”, diz trecho da decisão.

Operação Anjos da Guarda

Na operação, a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva e outros 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo da operação foi impedir o plano de resgate de líderes de um dos maiores grupos criminosos do país.

A polícia descobriu durante as investigações que os presos e outros suspeitos de envolvimento no plano mantinham uma rede de comunicação e se falavam por meio de mensagens, mediadas por advogados.

De acordo com a PF, os profissionais usavam códigos simulando questões jurídicas que não existiam, durante os atendimentos aos clientes.

Foram identificadas três estratégias para a fuga, incluindo invasão ao presídio por 100 homens armados e com bombas, além do sequestro de autoridades e parentes de presos para negociar a liberação de Marcola e outros líderes da facção e uma rebelião na penitenciária.

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Fonte: IG Nacional

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