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Política Estadual

São Mateus reclama de falta de segurança

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A sensação de insegurança dos moradores de São Mateus é crescente. Em audiência pública sobre o tema, realizada na noite de quarta-feira (20), na cidade, eles relataram aumento no número de furtos e roubos com impactos para o comércio, o turismo e a rotina do mateense. A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), e contou com a presença dos deputados Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) e Freitas (PSB). 

Confira mais fotos da audiência pública

A reunião foi um pedido da Câmara Municipal de São Mateus, em nome dos vereadores Jorge Luiz Recla e Jozail do Bombeiro. O evento foi o 12° realizado pelo colegiado com o objetivo de discutir a realidade local da segurança pública. Bahiense destacou que as demandas apresentadas em São Mateus serão incluídas em um relatório do colegiado que vai trazer um "raio-x" da segurança pública em todas as regiões do Espírito Santo.

A reunião contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, além de representantes do Executivo municipal de São Mateus e municípios vizinhos, de congregações religiosas, associações de moradores e comerciantes da região.

Comércio

O município de São Mateus está localizado no litoral norte do Estado, a 220km da capital. A cidade tem 130 mil habitantes. De acordo com a comunidade, a sensação de insegurança gera impactos sérios para o comércio local. A presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de São Mateus, Rúbia Schueng, falou sobre esses reflexos:

"As pessoas ficam intimidadas de andar pelo comércio por conta do número de assaltos. O comércio gera oportunidade de trabalho e renda, movimenta a cidade. Precisamos de mais segurança para trabalhar", pediu a representante.

Moradores da região também registraram impactos para o turismo. O morador de Guriri Paulo Roberto Martins destacou que a chegada do verão exige maior investimento em segurança, porque a região recebe muitos turistas. Ele pediu também a reconstrução do portal de Guriri com mais infraestrutura. "É fundamental colocar um destacamento da Polícia Militar e também sistema de videomonitoramento".

Jovens

A professora Francildes Flores fez um apelo por mais investimentos e oportunidades para os jovens. "Trabalho há 25 anos na periferia e estou cansada de ver meus alunos em delegacias. Estamos precisando de investimento em educação. Não podemos ver somente a segurança. A juventude, em especial pobre e negra, precisa encontrar oportunidade, precisa ser vista".

O servidor da Universidade Federal do Espírito Santo Maurício Borges pediu reforço policial. "A situação da segurança pública só não está pior porque temos heróis nessas corporações. Mas elas precisam de reforço. A gente pede que o Legislativo cobre do governo aumento no efetivo policial e investimento nas corporações", destacou. 

Durante o debate, participantes lembraram que a segurança não é um dever apenas no Estado. O pastor Nilis Castberg, por exemplo, reforçou o papel das igrejas no tema. 

"As congregações religiosas têm grande importância. Não é à toa que estamos cheios de 'ex'. O trabalho das igrejas de resgate e apoio é fundamental. Está faltando o poder público fazer o seu dever de casa. Nós sabemos o quanto a violência impacta a comunidade. E não é uma questão só de segurança, é de educação também. Todos nós precisamos nos envolver nesse processo".

Patrulha rural 

São Mateus é um município com importante produção rural. Moradores relataram também a necessidade de reforçar a segurança para os produtores mateenses. “A patrulha rural tem um papel fundamental. Precisamos que ela retorne. Infelizmente, os produtores não têm segurança nem mesmo para armazenar sua colheita”, registrou o historiador Eliezer Nardoto.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre as ações da Polícia Militar no município, no ano de 2019 foram apreendidas 125 armas e 1300 munições. Além disso, 1.210 pessoas foram presas, sendo quase metade reincidente. A secretaria registra redução no número de homicídios de 35% do ano passado para 2019.

Os números foram apresentados pelo tenente-coronel Mateus Garcia Pereira. “Por que as pessoas estão se sentindo tão inseguras mesmo que os números mostrem uma melhora? Não podemos mensurar segurança pública somente com o número de homicídios. O que aflige a sociedade também são os crimes contra o patrimônio. E eles também tiveram uma queda de 10%. E tudo isso com um déficit de pessoal de 30%. Nós temos um grande desafio e não nos furtamos a ele. Mas a segurança pública não é um caso apenas de polícia. Não abrimos mão dos nossos projetos sociais e tentamos, mesmo com nossas dificuldades, estar presente”, declarou. 

Ao final da audiência, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini garantiu que o colegiado vai trabalhar as demandas apresentadas e destacou a importância da prevenção. “A falha está na prevenção, em uma política social forte, em uma escola e família presentes. A segurança precisa ser prioridade, mas juntamente com medidas de prevenção". 

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Política Estadual

Novo texto para PL que reabre igrejas na pandemia

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O funcionamento de igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Espírito Santo é objeto do Projeto de Lei (PL) nº 333/2020, de autoria dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Marcos Mansur (PSDB).  A matéria recebeu emenda substitutiva e tramita em regime de urgência. A proposta original e a alteração serão apreciadas pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças na sessão desta quarta-feira (8).  

A emenda adéqua o texto visando que a medida também estipule regras para o funcionamento da atividade religiosa neste período. O texto original vedaria a determinação de fechamento total dos locais de culto e estabeleceria prazo de 30 dias para regulamentação da lei pelo Executivo Estadual. Esses dois itens foram excluídos pelo substitutivo. 

Foi mantida a possibilidade de limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação, e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente. ?

O novo texto especifica ainda que a iniciativa está em conformidade com o Decreto 10.282/ 2020 do Governo Federal, que regulamenta a Lei Federal 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. A legislação dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. 

Assinaram o substitutivo os deputados Dary Pagung (PSB), Bruno Lamas (PSB), Torino Marques (PSL), Raquel Lessa (Pros), Adilson Espíndula (PTB), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), Janete de Sá (PMN), Gandini (Cidadania), Luciano Machado(PV), Doutor Hércules(MDB), Euclério Sampaio (DEM), além do próprio Bahiense, um dos autores do projeto. 

Na justificativa do projeto, Bahiense e Mansur reconhecem que os serviços considerados essenciais, em sua maioria, estão ligados às áreas de saúde, alimentação e segurança pública, para garantir a manutenção da sociedade, mas defendem o papel das instituições religiosas no contexto de isolamento social.

“As igrejas e demais templos exercem papel fundamental na sociedade, mormente em períodos de dificuldades como a que vivemos atualmente, sendo certo que a palavra sagrada, direcionada àqueles que buscam um socorro da alma, é fundamental neste momento de grave conturbação social provocada pelo isolamento, pelas dificuldades financeiras enfrentadas pela sociedade de modo geral”, destaca o texto.

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