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Política Estadual

Solene homenageia vigilantes patrimoniais

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Nesta segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo realiza sessão solene em homenagem ao vigilante patrimonial. Será a partir das 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia. O proponente é o deputado Capitão Assumção (PSL).

Uma placa será entregue ao Sindseg-GV, sindicato dos empregados das empresas de segurança e vigilância em geral, ronda motorizada, monitoramento eletrônico e via satélite, monitoramento eletrônico e rastreamento, agente de segurança pessoal, patrimonial em geral, perimetral em geral, segurança nos transportes públicos em geral. A área de atuação do Sindseg é a Região Metropolitana da Grande Vitória.

O presidente do Sindseg-GV, Serafim Gerson Camilo, será um dos 30 homenageados com certificado. Serafim atua como vigilante há 25 anos. Mais um homenageado será Thiago Afonso Oliveira, que tem 16 anos de profissão, e participou da equipe de Segurança Pessoal do então candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro, em Vitória, no ano passado.

Outra homenageada será Graziele da Silva Rocon, que atua há sete anos na profissão, tendo trabalhado em diversos postos, como hospital, condomínio, bancos e outros. “Já cheguei a ser atingida por uma pedra na orelha, enquanto ia trabalhar. Mas, pelo outro lado, ajudei a colocar na cadeia dois bandidos que estavam dando golpes nas agências bancárias”, conta. 

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Segue a relação dos homenageados

  1. ADÃO GATTI RODRIGUES 
  2. ANTÔNIO ERALDO MANGA JUNIOR 
  3. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR
  4. DEIVID BORGES FRAGA 
  5. EDIMAR DE OLIVEIRA CAMPOS
  6. ELOISA PAULA GUIMARÃES GOMES MISSIAS.
  7. FÁBIO ALBINO DA SILVA 
  8. FRANCISCO SOUZA FILHO
  9. GRAZIELE DA SILVA ROCON
  10. HÉLIO ANTÔNIO RIBEIRO JUNIOR 
  11. IDEER DA COSTA VIEIRA
  12. JOSIAS CHAGA DE SOUSA
  13. LEONARDO AUGUSTO MAGALHÃES 
  14. LEONARDO RAFAEL SILVA
  15. LEONARDO TORRES DA SILVA
  16. MARCIO ROCHA BARCELOS 
  17. MARCOS MARQUES
  18. NEIDY LUCIA GOMES
  19. OSAIL BARBOSA 
  20. RENATO GOMES DA CUNHA 
  21. ROBSON DO NASCIMENTO.
  22. RODRIGO COSTA FRAGA
  23. ROGÉRIO DE OLIVEIRA SIMÕES
  24. ROMÁRIO PEREIRA. 
  25. SANDRA LACERDA DE SOUZA
  26. SERAFIM GERSON CAMILO
  27. THIAGO AFONSO OLIVEIRA 
  28. THIAGO CAETANO DA SILVA 
  29. THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA
  30. THIAGO FERREIRA BRANDÃO 
     

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Política Estadual

Leis de autoria parlamentar entram em vigor

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Três leis de autoria parlamentar passam a valer a partir desta sexta-feira (6): duas tratam de datas especiais e a outra obriga supermercados disponibilizarem balanças para que consumidores façam a pesagem e vejam o valor do produto adquirido por peso. A Lei 11.080/2019, de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD), prevê multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 3.420,17 – em caso de descumprimento.

A nova regra se aplica também a padarias e similares. A lei determina ainda a disponibilização de balanças precisas com o valor dos itens visível e de fácil acesso, além de estarem em conformidade com as normas dos órgãos fiscalizadores. O texto da legislação na íntegra deverá ser fixado nas dependências da loja.

O art. 1º e seus dois parágrafos foram vetados. Em linhas gerais, esses pontos obrigavam os estabelecimentos a pesarem os produtos na presença dos clientes ou com ratificação no caixa. Também excluíam da exigência produtos embalados e pesados pela própria indústria, desde que não fossem fracionados para venda pelos supermercados.

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Datas comemorativas

As datas que passam a fazer parte do calendário oficial do Estado a partir desta sexta são o Janeiro Branco (Lei 11.078/2019), de autoria de Adilson Espíndula (PTB), para estímulo do cuidado à saúde mental; e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com origem em projeto da deputada Janete de Sá (PMN) – Lei 11.079/2019.

Essa data será lembrada na quarta semana de novembro anualmente em alusão ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher – dia 25 do mesmo mês, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é realizar ações conjuntas com os órgãos públicos do Estado para estabelecer políticas e conter o avanço da violência contra mulheres. Além disso, divulgar a legislação sobre proteção e direitos femininos, promover a difusão de informações sobre como mulheres podem se prevenir e combater abusos e crimes e apoiar melhorias na discussão desse tema.

“A sanção do governador a esse projeto é mais um passo importante no enfrentamento ao feminicídio, que só nos primeiros cinco dias de dezembro já fez duas vítimas no estado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Com a semana estadual a ideia é realizar ações além de envolver a sociedade nessa luta”, declarou Janete.

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No caso do Janeiro Branco, a intenção do deputado é sensibilizar a população sobre a prevenção de doenças mentais como a depressão e ansiedade por meio de ações na área da saúde, além de divulgar a importância do tema para os cidadãos.

“O mês de janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um ‘mês terapêutico’ que nos convida a busca de planejamentos e mudanças em nossas vidas”, destacou o deputado na justificativa da iniciativa.

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