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Política Estadual

Solene na Ales homenageia professores

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Profissionais que fazem a história do ensino no Espírito Santo foram homenageados pela Assembleia Legislativa na noite de sexta (25) durante sessão solene em homenagem ao Dia do Professor (15 de outubro).

O professor Derli Bahiense foi um dos contemplados com a Medalha Professor Renato Pacheco, que foi entregue aos presentes, e que é destinada a educadores que se destacam por iniciativas criativas e transformadoras.  

Com extenso currículo no magistério, e bacharelado nas áreas de direito, administração, teologia e ciências sociais, além de pós-graduado em administração escolar, Derli contou que após décadas em salas de aula decidiu atuar como gestor educacional na área privada.Foi um dos fundadores da Faculdade Batista de Vitória (FABAVI) e é também diretor-geral da Faesa.

“O ensino é a minha vida. Receber essa Medalha Professor Renato Pacheco, que é ícone da educação capixaba, coroa essa trajetória nossa de luta e paixão pelo ensino aqui no estado”, declarou.

Também homenageada, a professora aposentada Dilma Passos deu aula de geografia durante 33 anos na Escola Serra Dourada, na Serra.

Ela disse que entre seus alunos muitos ocupam hoje posições de destaque na sociedade, como juízes, médicos, engenheiros, e até mesmo na política, pois foi professora do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), proponente da solenidade.

“Mas infelizmente têm aqueles que acabam se desviando para o caminho das drogas e da criminalidade, e alguns deles faleceram por causa disso. Essa parte dói muito, mas somos impotentes perante a decisão que alguns tomam na vida”, lamentou.

Valorização da categoria

O discurso em nome dos homenageados ficou por conta do professor Fabrício Moreira Rufino, que dá aulas de história na rede estadual e no município de Vila Velha.

Ele pediu mais valorização da categoria, e defendeu eleições dos gestores das escolas estaduais e municipais capixabas, como forma de democratizar a administração do ensino.

“Devemos lutar também contra toda forma de discriminação racial nas salas de aula, e buscar a implantação o ensino das culturas afro e indígena. Somos um povo miscigenado e o nosso passado não pode ser apagado de nossa memória”, defendeu.

O deputado Vandinho Leite, que preside a Comissão de Educação, disse que aprendeu a valorizar os profissionais da educação desde criança, pois sua mãe era professora.

“Minha mãe não permitia que nenhum aluno dela ficasse sem aprender; aqueles que tinham mais dificuldade de assimilar o aprendizado na sala de aula ela levava para nossa casa e dava aulas de reforço”, contou.

Vandinho Leite afirmou que atitudes como as de sua mãe mostra o lado da paixão de ensinar que os professores de excelência carregam por toda a vida.  

“No Espírito Santo e no país os professores ainda são muito desprestigiados pelo Poder Público, e se o ensino se supera, apesar disso, é por causa de atitudes de professores como a minha mãe, que venceram os obstáculos, e não desistiam da profissão”, opinou.

Os deputados Danilo Bahiense, Coronel Alexandre Quintino e Capitão Assumção (todos do PSL), além do Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) e Dary Pagung (PRP), também usaram a palavra para saudar os professores homenageados pelo Legislativo Capixaba.

Póstuma

Houve também durante a solenidade, homenagem póstuma ao falecido professor Mauro Celso Azevedo Guimarães, que dava aulas de história no município da Serra.

Ele foi morto de forma trágica no trânsito aos 44 anos no dia 9 de outubro de 2019 perto da sede da Polícia Federal, em Vila Velha, atingido por uma bobina de ferro que se desprendeu de uma carreta.

Os familiares do ex-professor receberam as homenagens prestadas pelo parlamento estadual.

Renato Pacheco

O Dia do Professor é comemorado anualmente em 15 de outubro, instituído por meio do Decreto Federal 52.682/63.

Para homenagear os profissionais da educação, a Assembleia Legislativa (Ales) instituiu pela Resolução nº 2.172, de 12 de maio de 2004, a Medalha Educador Capixaba Renato Pacheco.

A honraria se destina ao reconhecimento oficial da importância de profissionais do ensino que desenvolvem ações inovadoras e transformadoras nas escolas públicas capixabas.

O professor Renato José Costa Pacheco nasceu em Vitória, no dia 16 de dezembro de 1928 e faleceu na capital em 18 de março de 2004.

Graduou-se em Direito e História, com mestrado em Ciências pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo; atuou como livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo.

Passou mais de 40 anos lecionando como catedrático do Colégio Estadual do Espírito Santo e professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (depois Centro de Estudos Gerais) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Dedicou-se também à carreira de juiz por duas décadas, tendo sido diretor da Escola de Magistratura do Espírito Santo.

Homenageados

Conheça os 30 profissionais indicados para receber a Medalha Educador Capixaba Renato Pacheco, instituída pela Resolução 2.172/2004:

Ana Beatriz Ribeiro Ferreira
Ana Cláudia Aparecida Endringer Monteiro
Ângela Maria Freire Santana
Ângela Mericia Cavati
Carlos Eduardo Nunes da Silveira
Cenira Antônia da Silva
Cintia Mara Oleskovicz Rizzolli
Claudia Moreira Hehr Garcia
Cristiana Marques de Sousa Baptista
Derli Bahiense Moreira
Dilma Ferreira Santos Passos
Dioceles Bahiense Moreira
Elis Regina Teófilo
Fabrício Moreira Rufino
Fernanda Apolinário Mendonça
Gecyellen Margarida Meireles Paiva
Gilmara Mengal da Silva
Hilário Massariol Junior
José Antonio Martinuzzo
Kátia Lilian Libardi Bezerra
Manoel Luiz Malaguti
Manoel Sobrinho Maia da Silva (In Memoriam)
Maria Auxiliadora de Freitas
Maria Helena Salviato Biasutti Pignaton
Maria Suely Alves Moreira Calixto
Mauro Celso Azevedo Guimarães (In Memoriam)
Penha Maria Simonato Tosato
Silvia Santos Carvalho
Surama Azevedo Freitas
Talita Galvão

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Política Estadual

Plenário aprova prorrogação de incentivos fiscais

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O plenário aprovou, durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (7), dois projetos de lei (PLs) de autoria do governo do Estado que tratam do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os PLs 353 e 354/2020 foram analisados pelas Comissões de Justiça e Finanças e não receberam nenhum voto contrário.

Confira fotos da sessão

O PL 353/2020 retira o prazo de 31 de maio de 2020 para empresas usarem incentivos e benefícios fiscais concedidos por meio dos programas Compete/ES e Investe/ES. Já o PL 354/2020 altera a Lei 7000/2001, estendendo o prazo de benefícios fiscais que perderam a validade. O texto prevê a prorrogação de vários convênios, entre eles o que isenta de ICMS as compras de veículos destinados a pessoas com deficiência.

O deputado Rafael Favatto (Patriota) destacou a importância da matéria. “É um projeto essencial porque, entre os convênios está o que trata de veículos adaptados para pessoas com deficiência. A matéria vai tornar mais célere esse tramite porque, no momento, esse convênio está suspenso”. Vale ressaltar que os convênios já são previstos na legislação tributária do Estado, mas expiraram a validade no último mês de abril.

Calamidade Pública

Mais três municípios, totalizando 57 das 78 cidades capixabas, tiveram reconhecido o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus. Anchieta, Pancas e Água Doce do Norte terão, portanto, mais flexibilidade orçamentária durante a situação de emergência em saúde. Os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) 60, 61 e 62/2020 permitem às prefeituras flexibilizar o cumprimento de metas fiscais e limites de gastos com pessoal. O dispositivo está previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da aprovação do estado de calamidade pública, a Ales atua na fiscalização do uso de recursos públicos por meio de uma frente parlamentar específica para avaliar gastos municipais no período da pandemia. 

Veto total

O plenário manteve o veto total do governo ao PL 782/2019, de autoria do deputado delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). Aprovada na Ales no início do mês de maio, a matéria declarava patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. O autor da matéria sinalizou que houve acordo com o governo.

“Temos algumas questões com relação a inconstitucionalidade interpretada pelo Executivo, mas, houve diálogo e vamos retomar esse assunto de outra maneira após algumas adequações”, explicou Pazolini. A manutenção do veto recebeu dois votos contrários, dos deputados Carlos Von (Avante) e Capitão Assumção (Patriota).

No veto, o governo alega que não cabe à Ales esse tipo de iniciativa. O Executivo se apoia no decreto que criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Segundo ele, apenas o Ministro da Cultura, as instituições ligadas ao Ministério da Cultura, as secretarias estaduais e as associações civis são legítimas para iniciar um processo de registro desse tipo.

A rota turística em questão tem início no distrito de Victor Hugo, em Marechal Floriano, passa por Alfredo Chaves, e termina na comunidade de Castelinho, em Vargem Alta, totalizando um trecho de 24 quilômetros de extensão. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a declaração de “patrimônio imaterial” é dada a bens de valor cultural que tenham relação com a identidade de uma comunidade. No Espírito Santo, por exemplo, o ofício das paneleiras de Goiabeiras e as comunidades pomeranas já foram inventariados pelo Iphan como patrimônio imaterial. 

Confira como ficou a Ordem do Dia: 

1.     Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Veto mantido.
 
2.     Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anchieta/ES. Aprovado.

3.     Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pancas/ES. Aprovado.

4.     Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Água Doce do Norte/ES. Aprovado.
 
5.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Uma das matérias renova a isenção do imposto para veículos adaptados.
 
6.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 353/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 97/2020, que altera o caput do art. 4º da Lei nº 10.630, de 28 de março de 2017, visando alterar para 3,5% (três e meio por cento) o percentual determinado no inciso II do Art. 4.º do ato normativo, tendo em vista que o prazo constante nesta Lei expirou em 31 de maio de 2020. Aprovado.
 
7.     Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 354/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 98/2020, que altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, visando internalizar os Convênios tornando mais célere a prorrogação dos benefícios já existentes na legislação tributária do Estado. Aprovado.
 
8.     Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 71/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços públicos inserirem, nas faturas e correspondências, mensagem contra violência infantil. Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e baixado de pauta para seguir a tramitação normal
  
9.     Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 608/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, a Centralização de Banco S/A – SERASA e quaisquer outros bancos de dados, a retirar o nome do cidadão da relação de cadastro negativo, no prazo máximo de 48 horas, após a confirmação do pagamento do débito. Aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e baixado de pauta para seguir a tramitação normal.

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