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SP: Câmara adia para dezembro envio de revisão do Plano Diretor

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Câmara prorroga para dezembro prazo para prefeitura enviar revisão do Plano Diretor
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Câmara prorroga para dezembro prazo para prefeitura enviar revisão do Plano Diretor


O Plenário da Câmara Municipal de  São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22/6), em primeira discussão, um projeto de lei para prorrogar até 31 de dezembro deste ano o prazo para que a Prefeitura envie ao Legislativo a proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).

O PL foi aprovado com 44 votos favoráveis e apenas 1 contrário. O texto ainda terá de passar pela votação em segundo turno.

Originalmente, o Plano Diretor de 2014 estabelecia que a revisão deveria ser enviada à Câmara até 2021. No entanto, em dezembro do ano passado o Legislativo já havia dado mais seis meses de prazo ao aprovar um novo limite até julho deste ano.


Agora, a Câmara aprova uma extensão de mais seis meses para que a Prefeitura conclua o texto da revisão e o envie ao Legislativo.

O objetivo da nova prorrogação é permitir ao Executivo, de forma transparente e participativa, debater com a sociedade civil os pontos da revisão.

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MP denuncia pintores que mataram idosa e diarista no RJ

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Prisão do pintor William Oliveira Fonseca
Divulgação – 12.06.2022

Prisão do pintor William Oliveira Fonseca

O Ministério Público do Rio denunciou os pintores Willian Oliveira Fonseca e Jhonatan Correia Damasceno pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada e incêndio contra a aposentada Martha Maria Lopes Pontes, de 77 anos, e sua diarista, Alice Fernandes da Silva, de 51. De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), a dupla havia realizado um serviço recentemente no apartamento de luxo, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, e retornou ao imóvel no último dia 9, quando cortou o pescoço das vítimas e ainda queimou o corpo da patroa. Ambos estão presos temporariamente.

De acordo com a denúncia, ao qual O GLOBO teve acesso, o promotor Silvio de Carvalho Neto, da Promotoria de Justiça junto a 27ª Vara Criminal, na tarde daquele dia, Willian e Jhonatan saíram de suas casas, em Acari, na Zona Norte da cidade, e deslocaram-se até o Flamengo, com bonés e máscaras, “a fim de dificultarem suas respectivas identificações junto às câmeras que guarneciam o condomínio”.

Ao chegarem no prédio na Avenida Rui Barbosa, foram autorizados a subir no apartamento de Martha e recebidos na porta dos fundos pela diarista. Nesse momento, Willian partiu para cima da funcionária, a amordaçando e amarrando suas mãos com uma fita durex que estava na cozinha da residência. Jhonatan então direcionou-se a idosa, que estava sentada em seu escritório, aproximando-se por trás e dizendo: “Fica calma, só quero seu dinheiro”.

Willian amarrou as mãos de Martha com um lacre e as pernas com um lençol e também a amordaçou. Com as duas vítimas imobilizadas e com suas liberdades restritas, Jhonatan pegou um talão de cheques no quarto da idosa e a obrigou a preenchê-los e assiná-los. Na posse das folhas, ele se dirigiu a uma agência bancária, na Rua Marquês de Abrantes, e efetuou três saques de R$ 5 mil. Os dois fugiram após o crime.

Segundo o laudo de exame de necropsia, a causa da morte de Martha e Alice foi esgorjamento — lesão profunda que atingiu a garganta das vítimas e que foi provocada por ação corto-contundente, possivelmente uma faca. Em depoimento prestado na DHC, Jhonatan confessou participação no caso, mas responsabilizou o comparsa pela morte das vítimas.

Na denúncia, Silvio de Carvalho Neto também requereu a prisão preventiva dos pintores, já que, segundo ele, a liberdade de Willian e Jhonatan “representará fonte inesgotável de intranquilidade e insegurança para a sociedade e familiares das vítimas fatais”: “A liberdade deste indivíduo contribuirá para a descrença da comunidade local na Justiça e estimulará a reiteração de tais inadmissíveis condutas criminosas nesta comarca. Enfim, imperioso se faz garantir a conveniência da instrução criminal, de modo que os parentes das vítimas e demais testemunhas possam depor em juízo sem sofrer perturbações. Isso porque, ainda que o denunciado não a ameacem diretamente, a simples presença ao seu lado, no dia da audiência, já é suficiente para lhe causar insegurança capaz de macular o testemunho”, escreveu o promotor.

Os cadáveres das duas mulheres foram localizados, por volta de 17h, por homens dos quartéis do Catete e do Humaitá do Corpo de Bombeiros. Eles foram acionados devido a um incêndio no apartamento onde estavam as vítimas. Pouco depois, uma faixa da Avenida Rui Barbosa chegou a ser interditada pela Polícia Militar, segundo o Centro de Operações (COR) da Prefeitura do Rio.

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