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STF começa a julgar pedidos de suspensão da Copa América no Brasil

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 Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir a realização da Copa América
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Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir a realização da Copa América

Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a julgar à 0h de hoje (10) três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo (13), com o confronto do Brasil contra a Venezuela.

Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10). 

Os pedidos são julgados em três processos pautados em uma sessão de 24 horas do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem necessidade de debate oral.

Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.

Votos

Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.

O ministro deferiu somente em parte o pedido do PT e determinou que os governos federal e estaduais apresentem, em até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 em função do torneio.

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Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição e disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.

A ministra Cármen Lúcia, que votou somente em duas das três ações até agora, também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Ela também destacou que há outros torneios de futebol em curso no país e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos executivos locais.

“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, ressalvou a ministra, que foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Edson Fachin entendeu que o Supremo, de fato, não tem competência para impedir a realização da Copa América. “Como tenho ressaltado nos casos que invocam o princípio da cautela ou precaução, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo”.


Ele elencou, contudo, dezenas de medidas a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação pela covid-19 . Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de atletas/competidores, treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.

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CPI da Covid: Osmar Terra volta a citar dados falsos sobre pandemia

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BBC News Brasil

Osmar Terra (MDB-RS) na CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Osmar Terra (MDB-RS) na CPI da Covid


Em depoimento à CPI da Covid nesta terça (22/06), o  deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) citou dados falsos sobre a pandemia, como vinha fazendo ao longo de 2020.

Médico e ex-ministro da Cidadania, Terra foi chamado a depor por fazer parte do suposto “gabinete paralelo” que assessorava o presidente sobre a pandemia. Documentos entregues à CPI pelo governo mostram que o deputado esteve em diversas reuniões no Planalto para tratar de assuntos relacionados à covid-19.

Em seu depoimento, o  deputado afirmou que a estratégia da Suécia de não fazer lockdown foi um sucesso e que o país foi um dos que menos tiveram mortes no mundo.

A informação não é verdadeira. Sem isolamento, Suécia sofria já no final de 2020 com covid-19 fora de controle, UTIs lotadas e debandada de profissionais de saúde, como mostrou a BBC.

O deputado foi rapidamente corrigido pelos senadores, que lembraram que o país teve mais mortes por milhão de habitantes que os outros países escandinavos – Noruega, Finlândia e Dinamarca.

Lembraram também que, após a estratégia fracassada de combate à covid-19, o primeiro-ministro do país, Stefan Löfven, sofreu uma moção de desconfiança na segunda (21) e tem uma semana para apresentar sua renúncia.

Previsões erradas e a China

Para justificar as as previsões erradas que fez sobre a pandemia , o deputado citou as curvas de contaminação da China e da Coreia do Sul.

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“Eram os dados que a gente tinha na época”, afirmou à CPI. O deputado também afirmou que a diferença entre os dois países asiáticos e o Brasil foi o “surgimento de novas cepas”.

Mais uma vez, a informação não é correta. Embora o surgimento de novas cepas tenha de fato agravado a pandemia no Brasil no fim de 2020, a China e a Coreia do Sul conseguiram conter a pandemia no início do ano porque adotaram estratégias diferentes do Brasil, baseadas em evidências científicas.

A China – que tem dimensões continentais e a maior população do mundo – adotou um lockdown nacional, com cidades maiores do que São Paulo totalmente fechadas, circulação interrompida em rodovias e outras medidas de restrição de circulação.

A Coreia do Sul – que é um país menor – implementou um sistema de testagem em massa e rastreamento de contatos, com quarentena de todas as pessoas que tiveram contato com infectados e o incentivo ao distanciamento social voluntário e generalizado da população.

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