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Política Nacional

STF determina fim de prisão após segunda instância

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Nelson Jr. / SCO / STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes nesta quinta-feira (7) por 6 votos a 5 três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que pediam que réus possam permanecer em liberdade até que se esgotem todas as possibilidades de recursos em graus superiores de jurisprudência. O resultado se deu após o voto do presidente da Corte, Dias Toffoli, desempatar o placar.

Entre os casos que serão afetados está o do ex-presidente Lula. O petista está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e vai poder ficar em liberdade até que se esgotem as possibilidades de recursos no caso do tríplex do Guarujá.

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A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

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Segundo o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

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Política Nacional

Polícia Federal vai à casa de Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro

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homem de terno e gravata
DIVULGAÇÃO/GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

Governador do Rio, Wilson Witzel

Agentes da Polícia Federal estão no Palácio das Laranjeiras, casa oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, localizada na Zona Sul do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (26).

A ação cumprida por agentes de Brasília não tem envolvimento da superintendência do Rio de Janeiro e se chama Operação Placebo. Ela buscaria ligações entre Witzel e o empresário Mário Peixoto, principal investigado por superfaturamento de materiais de hospitais de campanha no estado.

Além do Palácio das Larajeiras, a PF cumpre mandados nos bairros do Leblon e do Grajaú, ambos no Rio de Janeiro. O Grajaú, na Zona Norte, era o bairro no qual Witzel morava antes de ser eleito governador.

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Imagens feitas por helicóptero e veiculadas no Bom Dia RJ desta terça mostram que ao menos quatro viaturas estão no local.

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