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STF vai duscutir restrições à operações policiais em favelas durante a pandemia

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STF vai duscutir restrições à operações policiais em favelas durante a pandemia

STF vai duscutir restrições à operações policiais em favelas durante a pandemia – REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

A ação policial que deixou um policial e nove homens mortos no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, no último fim de semana, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a priorizar, para esta quinta-feira, o retorno do julgamento da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como “ADPF das Favelas”. Essa decisão prevê restrições à realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia.

Os dez ministros poderão ou não seguir a decisão de Edson Fachin, relator do processo, sobre os limites a serem impostos nas ações policiais, a fim de evitar a letalidade. Na última terça-feira, o PSB (Partido Socialista Brasileiro), autor do projeto, pediu que o Supremo suspenda as operações nas favelas do Rio por tempo indeterminado até que o Estado instale equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança.

A “ADPF das Favelas” foi proposta pelo PSB no ano passado em ação coletiva com a Defensoria Pública estadual e diversos grupos ligados aos direitos humanos. De acordo com o texto da ADPF, as operações podem ocorrer apenas em circunstâncias excepcionais, que devem ser devidamente justificadas pelas forças policiais e comunicadas ao Ministério Público do Rio. O texto prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento.

A liminar determina ainda que, nos casos extraordinários de operação, sejam adotados “cuidados excepcionais” para que a população não seja colocada em risco e para que a prestação de serviços públicos sanitários ou atividades de ajuda humanitária não sejam impedidas.

Em abril deste ano, uma pesquisa elaborada por diversas entidades apontou que essa decisão foi determinante para uma queda no número de tiroteios e mortes registrados no Complexo da Maré, conjunto de favelas situado na Zona Norte da cidade.

Contudo, desde que o STF determinou que as operações só fossem feitas em situações “excepcionais”, o Rio teve diversas ações em favelas. Em maio deste ano, uma operação ocorrida no Jacarezinho, comunidade da Zona Norte do Rio, que deixou 28 mortos, entre eles um policial. teve violações claras à decisão do STF, conforme avaliação da Defensoria Pública estadual. Após esse episódio, o Ministério Público denunciou à Justiça dois policiais civis por envolvimento no crime.

A Defensoria também avalia que a ação policial que terminou com dez mortes na localidade da Palmeira, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, também descumpriu a decisão liminar da ADPF 635, pois a operação só foi comunicada no sábado à tarde, embora tenha começado de manhã. “E, segundo a liminar, a operação precisa ser justificada imediatamente ao MP”, diz um trecho do texto.

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Um ano após acidente, jovem fará 3ª cirurgia de reconstrução do rosto

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Kedydja ficou 10 minutos com o rosto embaixo de ônibus
Arquivo pessoal

Kedydja ficou 10 minutos com o rosto embaixo de ônibus


A angústia voltou a tomar conta de Kedydja Cibelly Borges dos Santos, de 20 anos. Ela está em processo de autoaceitação e reabilitação após acidente de ônibus que a deixou com o rosto desfigurado. No próximo domingo (5), ela embarca para São Paulo, onde vai passar por avaliação e começar os procedimentos para a terceira cirurgia na face, além de realizar sessões de fisioterapia para ajudar na cicatrização. “Se tudo der certo, farei meu terceiro procedimento cirúrgico na semana seguinte à avaliação”, explica ela.

As cenas do acidente, ocorrido há um ano, foram revividas por meio de pesadelos e crises de ansiedade. Na ocasião, ela ficou por cerca de dez minutos com o rosto embaixo do ônibus. Além da tragédia em si, as cirurgias e o drama que enfrentou para conseguir judicialmente ajuda da empresa de transporte responsável pela viagem, a Viação Progresso, desencadearam um trauma psicológico severo, do qual ela luta para se livrar. “Acordei com sobressaltos no mesmo dia (16 de novembro) e no mesmo horário (1h40) do acidente. Tive uma crise de ansiedade forte, por todas as lembranças terem voltado à tona; ter que pensar nos momentos com muita dificuldade, com toda omissão e descaso da empresa”, contou ela, citando que só teve ajuda da responsável pelo ônibus após determinação judicial.

No acidente, a estudante teve a testa, a sobrancelha e o nariz comprometidos. O impacto causou o afundamento da testa e a expectativa é para que a nova cirurgia corrija esse dano. Para isso, será feito um novo enxerto de gordura na área atingida.

Apenas depois disso será possível a reparação da cicatriz deixada na sobrancelha . “Não vejo a hora de ver meu rosto parecido como era antes”, revela a jovem, que, por ter desenvolvido estresse pós-traumático, continua tendo atendimento psiquiátrico semanal e tomando remédio para atenuar a depressão.

Kedydja contou também que, em muitos momentos, sofreu com falta de ar e chorou por muitas noites. “Todas as vezes que fechava os olhos, revivia aquele momento. Vinha aquela cena na cabeça. Era o cheiro de sangue, o carro, o vidro me machucando. Meu sonho é ficar bem”, afirma Kedydja, que sempre foi vaidosa.

Ela passou sete meses sem se olhar no espelho e agora o único objetivo é se livrar dos traumas e ter a chance de viver normalmente. Para isso, ela conta com o apoio da família e do namorado, que a acompanha nas cirurgias.

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Andamento na Justiça

Todas as despesas dos procedimentos cirúrgicos e da permanência em São Paulo estão sendo pagas pela empresa responsável pelo ônibus que capotou e causou danos no rosto de Kedydja. No mês de julho, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, que a empresa de transporte Viação Progresso teria que bancar o tratamento de saúde da estudante, tanto em relação aos procedimentos cirúrgicos em São Paulo, quanto ao acompanhamento psiquiátrico. A decisão da 6ª Câmara Cível do TJPE ratificou a liminar do desembargador Fernando Antônio Araújo Martins, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que em maio passado concedeu decisão em caráter provisório ao recurso interposto pelo advogado da vítima, Eduardo Lemos Barbosa, especialista em indenizações e Direito de Família.

“Kedydja está dando um novo passo para evolução do seu tratamento para corrigir as marcas do seu rosto. Tudo isso graças à decisão judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que, através do desembargador Fernando Antonio de Araújo Martins, concedeu decisão em caráter provisório ao nosso recurso para que Kedydja iniciasse seu tratamento, decisão esta que acabou sendo ratificada pela 6ª. Câmera Civil do TJ há pouco mais de um mês”, destaca o advogado Eduardo Barbosa. O advogado de defesa recorreu da decisão do juiz da primeira instância em abril, quando o pedido da estudante de fazer cirurgias reparadoras para corrigir os danos causados pelo acidente havia sido negado. A segunda instância reconheceu o direito da vítima. “Tudo o que foi conquistado foi pelo caminho judicial no TJPE. A empresa sempre foi extremamente insensível e só começou a pagar o tratamento da estudante depois das decisões judiciais”, lembra ela.

O caso

A estudante de Engenharia de Produção da Universidade do Vale do São Francisco seguia viagem de Picos (PI) para a cidade natal, em Salgueiro (PE), quando o motorista da empresa Viação Progresso dormiu ao volante, segundo a Polícia Rodoviária Federal, capotando com o veículo, a menos de uma hora do destino.

Sete meses depois do acidente, Kedydja realizou a primeira cirurgia em São Paulo, depois que o atual advogado de defesa, Eduardo Lemos Barbosa, assumiu o caso e conquistou diversas vitórias contra a Viação Progresso concedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE). Na primeira cirurgia, foi retirado um caco de vidro que estava no nariz da vítima e a impedia de respirar bem. Em setembro, outro procedimento de reparação foi realizado. A expectativa desde o começo do tratamento foi da realização de pelo menos quatro cirurgias para, enfim, começar as cirurgias plásticas. Todos esses momentos são passos importantes para a estudante, que logo após o acidente ficou muito abalada com a avaliação inicial feita por um médico de Petrolina (PE), município onde fez sua primeira cirurgia no dia seguinte ao acidente. “Ele disse que nada poderia ser feito com meu rosto e que eu precisava me acostumar com sua nova aparência. Cada cirurgia que faço em São Paulo eu celebro, mas sei que ainda há muito a se fazer”, diz ela. A consulta com o cirurgião plástico será no dia 6 de dezembro e, se tudo der certo, novos exames serão feitos para que a estudante se submeta a novos procedimentos cirúrgicos.

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