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Política Estadual

Sul tem audiência sobre violência contra crianças

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O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é tema da audiência pública a ser realizada pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente no município de Itapemirim, sul do Estado.

Proposto pelo deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), o debate acontecerá na Igreja Batista Memorial, no bairro Garrafão, nesta quinta-feira (5), às 18 horas.  

Foram convidados para a Audiência: o prefeito municipal de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes (PSDB); os secretários de Assistência Social, de Saúde e de Educação do município, Angel Hugo Correa, Zelia Rita Kock Ferreguette e Viviane da Rocha Peçanha, respectivamente.

Também estão entre os convidados o presidente da Câmara Municipal de Itapemirim, Delfino Amaro, e o pastor da Igreja Assembleia de Deus Missão Resgate de Itapemirim, Jose Augusto de Souza Cardoso.

Na data de 18 de maio, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/2000. 

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MDH), responsável por coordenar as ações de combate às violações dirigidas à criança e ao adolescente, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou que das mais de 70 mil denúncias envolvendo crianças e adolescentes em 2018. Desse total, mais de 17 mil são referentes à violência e exploração sexual. 

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Colegiado

A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente é presidida pelo deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido). O deputado Luciano Machado (PV) é o vice-presidente e Vandinho Leite (PSDB), membro efetivo. Na suplência estão Marcos Mansur (PSDB) e Marcelo Santos (PDT). 
 

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Política Estadual

Leis de autoria parlamentar entram em vigor

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Três leis de autoria parlamentar passam a valer a partir desta sexta-feira (6): duas tratam de datas especiais e a outra obriga supermercados disponibilizarem balanças para que consumidores façam a pesagem e vejam o valor do produto adquirido por peso. A Lei 11.080/2019, de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD), prevê multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 3.420,17 – em caso de descumprimento.

A nova regra se aplica também a padarias e similares. A lei determina ainda a disponibilização de balanças precisas com o valor dos itens visível e de fácil acesso, além de estarem em conformidade com as normas dos órgãos fiscalizadores. O texto da legislação na íntegra deverá ser fixado nas dependências da loja.

O art. 1º e seus dois parágrafos foram vetados. Em linhas gerais, esses pontos obrigavam os estabelecimentos a pesarem os produtos na presença dos clientes ou com ratificação no caixa. Também excluíam da exigência produtos embalados e pesados pela própria indústria, desde que não fossem fracionados para venda pelos supermercados.

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Datas comemorativas

As datas que passam a fazer parte do calendário oficial do Estado a partir desta sexta são o Janeiro Branco (Lei 11.078/2019), de autoria de Adilson Espíndula (PTB), para estímulo do cuidado à saúde mental; e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com origem em projeto da deputada Janete de Sá (PMN) – Lei 11.079/2019.

Essa data será lembrada na quarta semana de novembro anualmente em alusão ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher – dia 25 do mesmo mês, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é realizar ações conjuntas com os órgãos públicos do Estado para estabelecer políticas e conter o avanço da violência contra mulheres. Além disso, divulgar a legislação sobre proteção e direitos femininos, promover a difusão de informações sobre como mulheres podem se prevenir e combater abusos e crimes e apoiar melhorias na discussão desse tema.

“A sanção do governador a esse projeto é mais um passo importante no enfrentamento ao feminicídio, que só nos primeiros cinco dias de dezembro já fez duas vítimas no estado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Com a semana estadual a ideia é realizar ações além de envolver a sociedade nessa luta”, declarou Janete.

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No caso do Janeiro Branco, a intenção do deputado é sensibilizar a população sobre a prevenção de doenças mentais como a depressão e ansiedade por meio de ações na área da saúde, além de divulgar a importância do tema para os cidadãos.

“O mês de janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um ‘mês terapêutico’ que nos convida a busca de planejamentos e mudanças em nossas vidas”, destacou o deputado na justificativa da iniciativa.

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