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Política

Termina hoje propaganda de incentivo à participação política da mulher

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Termina hoje (30) a campanha de propaganda institucional promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de incentivo à participação de mulheres jovens e negros na política. As peças publicitárias, de até 5 minutos contínuos, ou não, foram veiculadas diariamente em rádio e televisão.

A Lei nº 9.504/97 possibilitou ao TSE requisitar, desses veículos midiáticos, até 10 minutos diários para divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Pode também ceder parte desse tempo para utilização pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A requisição para divulgação vale até 15 de agosto e, depois, nos três dias que antecedem a eleição.

Segundo o tribunal, a regra vale para emissoras de rádio, inclusive comunitárias; emissoras de televisão que operam em VHF e UHF; provedores de internet e para canais de TV por assinatura.

“O tempo geralmente é utilizado para levar orientações ao público que vai às urnas em 2 de outubro e não se confunde com propaganda eleitoral. A legislação prevê que a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto, e que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV seja iniciada em 26 de agosto”, explica o TSE.

No caso específico da campanha de incentivo à participação de mulheres, jovens e negros na política, a legislação dispõe que, “no período entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, o TSE promova, em até 5 minutos diários, contínuos ou não, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer cidadãs e cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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Política

Projeto cria programa de acompanhamento de pacientes de câncer de mama

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. O projeto de criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama volta à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificado pelos senadores.

O texto estabelece a criação do programa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica, com medidas de agilidade no atendimento, diagnóstico e tratamento da doença. Segundo o projeto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias. Depois de diagnosticado, o paciente deve ter o tratamento iniciado em até 60 dias.

A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença com abordagem individual e orientações a cada paciente. De acordo com o relatório, os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.

“Somos favoráveis à iniciativa legislativa e esperamos que seja transformada em lei para beneficiar as pessoas com câncer de mama que dependem do SUS. Essas pessoas precisam enfrentar as inúmeras barreiras que costumam impedi-las de exercer seu direito à saúde, garantido pela própria Constituição Federal, especialmente no caso dos doentes pertencentes às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, diz o relatório.

O projeto, oriundo da Câmara sofreu alterações e voltará àquela Casa para nova análise. Uma das emendas incluiu no texto a determinação de que a equipe de saúde mantenha contato com o paciente por telefone e por e-mail além de garantir a ele o direito de entrar em contato sempre que tiver necessidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do tratamento. A outra emenda determina que o programa deve estar integrado à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A aprovação do projeto ocorreu no dia reservado à votação de propostas voltadas aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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