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Tira mão da minha pipa que eu quero soltar! Flagrado se masturando em prédio do Ministério Público

Policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro do Rio prenderam em flagrante um homem de 37 anos que foi flagrado se masturbando dentro do prédio do Ministério Público Federal (MPF). Na terça-feira, o auxiliar de serviços gerais foi flagrado por uma estagiária do MPF praticando o ato sexual próximo a ela, enquanto […]

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Policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro do Rio prenderam em flagrante um homem de 37 anos que foi flagrado se masturbando dentro do prédio do Ministério Público Federal (MPF). Na terça-feira, o auxiliar de serviços gerais foi flagrado por uma estagiária do MPF praticando o ato sexual próximo a ela, enquanto a jovem trabalhava em uma das salas.

De acordo com a Polícia Civil, o homem estaria no local para fazer a limpeza da sala. A estagiária percebeu o ato dele pelo reflexo da tela de seu computador.

Da Deam, o funcionário foi levado para uma unidade prisional do estado. Ele vai responder pelo crime de importunação sexual, que prevê prisão de um a cinco anos.

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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