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TJSP suspende decisão que proibia cultos religiosos no estado

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Agência Brasil

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Decisão que proibia cultos foi tomada na sexta-feira (20)

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu uma liminar que determinava proibição de cultos religiosos e sanções para casos de descumprimento dos decretos referentes à pandemia pelo novo coronavírus.

Em decisão divulgada na última sexta-feira (20), o juiz Randolfo Ferraz de Campos, do TJSP, proibiu a celebração de missas, cultos e quaisquer atos religiosos “que impliquem reunião de fiéis e seguidores em qualquer número em igrejas, templos e casas religiosas de qualquer credo”. A deliberação teve como base um pedido do Ministério Público (MP). O estado de São Paulo já tem 40 mortos pelo vírus e mais de 800 casos confirmados até a última atualização.

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No entanto, para o desembargador, ao adentrar em questões de competência do Poder Executivo, a decisão poderia causar danos à ordem pública e ao combate à pandemia. “Encontro plenamente justificada a suspensão da liminar, uma vez que da decisão judicial constam determinações severas, de natureza tipicamente administrativa, que devem ser pautadas pelos critérios de conveniência e oportunidade da Administração, insubstituível por comando judicial, no sentido da organização dos serviços públicos tecnicamente adequados a cada caso”, apontou Pinheiro Franco.

O desembargador destaca que “a preocupação comum do Ministério Público e do Magistrado é minha também. Entendo não ser adequado, máxima comum, qualquer reunião que aglomera pessoas no momento, tenha a natureza que tiver”. No entanto, escreveu ele, “neste momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, considerando todos os esforços que envidados hora a hora pelo Estado e pelo Município, decisões isoladas têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia”.

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Segundo o magistrado, as medidas de enfrentamento ao vírus “são fruto de atos administrativos complexos, emanados de órgãos da Administração organizados em um todo sistêmico. É caso de questionar: do que adianta impor ordens restritivas, cujo descumprimento está sujeito a sanção, se o efetivo da polícia, capaz de fiscalizar e conter excessos, é mais necessário em outras matérias relativas à segurança do que com o cuidado com fiéis e seguidores”

Para o magistrado, cabe aos líderes religiosos orientar os fiéis. “Aos líderes religiosos, no desempenho da função acolhedora, pacificadora e de propalada preocupação com seus fiéis, cabe mostrar como desempenham esse papel em momento de grave crise sanitária.”

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171 mil máscaras da iniciativa privada são entregues ao Governo de São Paulo

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Pixabay/Juraj Varga

Segundo o Ministério da Saúde, a máscara é o equipamento mais importante dos profissionais da saúde

Para evitar a falta de insumos para profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19 , o Governo de São Paulo recolheu, neste sábado (28), 120 mil máscaras da iniciativa privada que serão utilizadas nas unidades de saúde. O material se soma às 50 mil unidades entregues na última sexta-feira. A empresa envolvida na ação foi a 3M, do município de Sumaré, que será compensada com o devido valor de mercado praticado antes da pandemia .

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De acordo com a coordenação da ação, organizada pelas Secretarias de Saúde e de Governo , os lotes recolhidos não interferem no atendimento de acordos comerciais por parte do setor privado nem compromete o empenho realizado pelo Ministério da Saúde quanto aos mesmos insumos.

A medida é um recurso para garantir o abastecimento dos equipamentos de proteção durante a pandemia, à luz da lei federal nº 13.979/2020 . O dispositivo, concebido a partir da crise no novo coronavírus (Sars-cov-2), garante que, em casos de urgência ou perigo público, há a possibilidade do recolhimento na iniciativa privada a qualquer momento, condicionado à indenização futura.

De acordo com a 3M, o solicitado pelo governo de São Paulo foi de 500 mil máscaras. O total deverá ser contemplado ao longo das semanas de abril e maio deste ano. A empresa alega que “tem investido esforços para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva”.

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Essa foi a primeira vez que o governo de São Paulo se utilizou da ” Lei da Covid-19 “, criada em fevereiro deste ano. Movimento semelhante também foi registrado nesta semana no Recife, em Pernambuco, à luz do mesmo dispositivo.

São Paulo fechou esta semana em 1.406 casos confirmados e 84 mortes , de acordo com os dados oficiais do Ministério da Saúde, divulgados no fim da tarde deste sábado. Nas últimas 24h, o estado registrou 16 novas mortes relacionadas ao novo coronavírus .

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