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Economia

Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar auxílio emergencial nesta sexta-feira (17)

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (17), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o pagamento do auxílio em 2021.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Insuficiência para cumprir regra de ouro cai para R$ 93,9 bilhões

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A insuficiência de recursos para cumprir a regra de ouro – espécie de teto para a emissão de títulos da dívida pública – caiu de R$ 164 bilhões para R$ 93,9 bilhões. A nova estimativa consta de ofício enviado hoje (20) pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.

O ofício alterou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 9/2021, enviado em junho e que tramita na Comissão Mista de Orçamento. O projeto pede a abertura de crédito suplementar para que o governo emita títulos da dívida pública e garanta despesas como o pagamento de aposentadorias, pensões, salários do funcionalismo e benefícios sociais.

Segundo o Ministério da Economia, a redução da estimativa em R$ 70,1 bilhões foi possível por causa do excesso de arrecadação neste ano, motivada pela recuperação da economia. Os esforços de ajuste fiscal, com redução de alguns gastos obrigatórios, também contribuíram para a diminuição da insuficiência da regra de ouro.

Originalmente, o Orçamento de 2021 previa R$ 453,7 bilhões em emissão de títulos da dívida pública condicionados à autorização do Congresso. Em junho, o valor tinha caído para R$ 164 bilhões por causa do crescimento da arrecadação neste ano e de medidas como a devolução de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional.

“Acompanhando a retomada econômica e os esforços de aumento de arrecadação e redução das despesas obrigatórias ao longo deste exercício, o montante de dotações condicionadas foi reduzido a R$ 93,9 bilhões – o que corresponde a 20% do originalmente previsto no PLOA [Projeto da Lei Orçamentária Anual]”, destacou o Ministério da Economia em nota.

Os gastos que ainda dependem de aprovação da maioria absoluta do Congresso para serem financiados por títulos da dívida pública são o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro e dezembro deste ano. O ofício ressalta que a aprovação dos R$ 93,9 bilhões é “imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”.

Constituição

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

Desde 2018, o governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com endividamento público. Por meio dos títulos da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos daqui a alguns anos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o câmbio ou, no caso de títulos prefixados, ser definida com antecedência, no momento da emissão.

Edição: Denise Griesinger

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