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Cidades

Transporte coletivo terá regime de concessão em Venda Nova

A situação conturbada do transporte público coletivo de Venda Nova do Imigrante dá sinais de que está perto do fim. Isso porque o edital de licitação das linhas que deverão ser atendidas foi publicado na última sexta-feira (29). Desta forma, o processo de regulamentação e concessão do serviço está sua fase final. A intenção é […]

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A situação conturbada do transporte público coletivo de Venda Nova do Imigrante dá sinais de que está perto do fim. Isso porque o edital de licitação das linhas que deverão ser atendidas foi publicado na última sexta-feira (29).

Desta forma, o processo de regulamentação e concessão do serviço está sua fase final. A intenção é dar mais segurança e qualidade aos cidadãos que utilizam o serviço.

Assista à entrevista completa do chefe de gabinete Frederico Rodrigues:

Nesta segunda-feira (1), a Câmara de Vereadores de Venda Novado Imigrante rejeitou um pedido de afastamento do prefeito Braz Delpupo (DEM), encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES), sob alegação de que o chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade.

Delpupo é acusado pelo MP-ES de descumprir decisõesjudiciais, desde 2017, para finalização da licitação do sistema de transporte público do município. O órgão ministerial pedia que o demista fosse afastado por 180 dias.

A promotora que assina o documento, Adriana Dias PaesRistori Cotta, considera o fato crime de responsabilidade e afirma que o prefeito “não concluiu o procedimento até a presente data”.

O Ministério Público abriu uma ação civil pública em 2017referente à operação das linhas de transporte no município. Em resposta, a Prefeitura de Venda Nova informou à imprensa que a determinação judicial foi cumprida e que já se encontra publicado oedital para licitação da empresa que atuará como concessionária do serviço.

“Tanto o comunicado do Ministério Público não é instrumentosuficiente para que a Câmara se manifeste pela cassação ou pela não cassação do mandato, como o suposto crime de responsabilidade jamais ocorreu, pois teria sido causado pela perda do prazo da intimação já mencionado. O prazo, no entanto, foi cumprido”, disse trecho da nota.

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Defesa Civil Nacional repassa R$ 96,4 mil para o município de Alegre

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Casa destruída após queda de muro em Alegre. Um homem morreu - Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 96,4 mil para ações de defesa civil na cidade de Alegre, no Espírito Santo. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A cidade capixaba sofreu com chuvas intensas e usará o recurso para a reconstrução de uma ponte. A ação beneficiará cerca de 29,5 mil pessoas.

Em todo o País, estados e municípios atingidos por desastres e que já tenham obtido o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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