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Transporte coletivo terá regime de concessão em Venda Nova

A situação conturbada do transporte público coletivo de Venda Nova do Imigrante dá sinais de que está perto do fim. Isso porque o edital de licitação das linhas que deverão ser atendidas foi publicado na última sexta-feira (29). Desta forma, o processo de regulamentação e concessão do serviço está sua fase final. A intenção é […]

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A situação conturbada do transporte público coletivo de Venda Nova do Imigrante dá sinais de que está perto do fim. Isso porque o edital de licitação das linhas que deverão ser atendidas foi publicado na última sexta-feira (29).

Desta forma, o processo de regulamentação e concessão do serviço está sua fase final. A intenção é dar mais segurança e qualidade aos cidadãos que utilizam o serviço.

Assista à entrevista completa do chefe de gabinete Frederico Rodrigues:

Nesta segunda-feira (1), a Câmara de Vereadores de Venda Novado Imigrante rejeitou um pedido de afastamento do prefeito Braz Delpupo (DEM), encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES), sob alegação de que o chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade.

Delpupo é acusado pelo MP-ES de descumprir decisõesjudiciais, desde 2017, para finalização da licitação do sistema de transporte público do município. O órgão ministerial pedia que o demista fosse afastado por 180 dias.

A promotora que assina o documento, Adriana Dias PaesRistori Cotta, considera o fato crime de responsabilidade e afirma que o prefeito “não concluiu o procedimento até a presente data”.

O Ministério Público abriu uma ação civil pública em 2017referente à operação das linhas de transporte no município. Em resposta, a Prefeitura de Venda Nova informou à imprensa que a determinação judicial foi cumprida e que já se encontra publicado oedital para licitação da empresa que atuará como concessionária do serviço.

“Tanto o comunicado do Ministério Público não é instrumentosuficiente para que a Câmara se manifeste pela cassação ou pela não cassação do mandato, como o suposto crime de responsabilidade jamais ocorreu, pois teria sido causado pela perda do prazo da intimação já mencionado. O prazo, no entanto, foi cumprido”, disse trecho da nota.

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Fiscalização: Procon Cachoeiro percorre postos de combustíveis para coibir irregularidades

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Diante do novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os preços nas bombas de combustíveis sofreu significativa alteração para mais no início de fevereiro. Com isso, a equipe de fiscalização do Procon está percorrendo os postos de Cachoeiro de Itapemirim, na sede e no interior, conferindo ofícios para averiguação preliminar, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades ou abusividades nos preços dos combustíveis.

De acordo com o coordenador da pasta, Fabiano Pimentel, os donos de postos terão 20 dias para apresentarem justificativa documental sobre os valores praticados. “Após análise da nossa equipe, se for constatado aumento abusivo sem justa causa, as devidas penalidades serão aplicadas. Os postos que não apresentarem justificativa dentro do prazo estipulado, serão multados”, explica.

Segundo ele, o Procon vai monitorar, continuamente, os valores praticados nos estabelecimentos cachoeirenses, e conferir se os repasses ao consumidor final estão sendo feitos de forma justa. “Os consumidores também podem contribuir neste processo, realizando denúncias quando testemunharem práticas abusivas no mercado”, alerta.

Pesquisa de preços

O Procon de Cachoeiro divulga, quinzenalmente, uma pesquisa de preços de combustíveis nos postos do município. Os valores pesquisados, bem como edições anteriores do levantamento, podem ser acessados clicando aqui.

Em caso de irregularidade, chame o Procon!

Para mais esclarecimentos e denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 33199-1710, ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

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