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Política

TRE-ES multa Tenente Assis por propaganda antecipada

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Foto: Reprodução / Web

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER-ES) condenou o militar Tenente Assis (PTB), pré-candidato a deputado federal, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por campanha antecipada. A ação foi movida pelo governador do Estado, Renato Casagrande e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi divulgada na quarta-feira (27).

O pedido de Casagrande e do PSB teve como base postagens feitas no perfil do militar no Instagram e no Facebook. Antes desta sentença condenatória, a Justiça já havia mandado Assis retirar o material do ar, em ambas as redes.

De acordo com os autos, o material compartilhado nas páginas de Assis era de cunho negativo, com os seguintes dizeres: “quem é da esquerda e qual o nível de relação possui com o PCC? O capixaba precisa saber. Candidatura Contarato condenada: PT e PSB querem estar juntos”.

O texto era ilustrado com imagens de Casagrande, que é pré-candidato à reeleição, e do senador Fabiano Contarato (PT), que desistiu de concorrer ao Governo do Estado para apoiar a candidatura de Casagrande.

No processo, a defesa de Casagrande alegou que a postagem feita por Assis pedindo que os eleitores não escolhessem Casagrande nas eleições de outubro deste ano, antecipa a campanha eleitoral, além de deixar nítida a ofensa à honra e à dignidade do governador do Estado.

A defesa de Assis afirmou que entrará com recurso e em caso de insucesso, o pré-candidato disse não ver problemas em pagar a multa de R$ 5 mil.

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Projeto cria programa de acompanhamento de pacientes de câncer de mama

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. O projeto de criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama volta à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificado pelos senadores.

O texto estabelece a criação do programa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica, com medidas de agilidade no atendimento, diagnóstico e tratamento da doença. Segundo o projeto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias. Depois de diagnosticado, o paciente deve ter o tratamento iniciado em até 60 dias.

A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença com abordagem individual e orientações a cada paciente. De acordo com o relatório, os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.

“Somos favoráveis à iniciativa legislativa e esperamos que seja transformada em lei para beneficiar as pessoas com câncer de mama que dependem do SUS. Essas pessoas precisam enfrentar as inúmeras barreiras que costumam impedi-las de exercer seu direito à saúde, garantido pela própria Constituição Federal, especialmente no caso dos doentes pertencentes às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, diz o relatório.

O projeto, oriundo da Câmara sofreu alterações e voltará àquela Casa para nova análise. Uma das emendas incluiu no texto a determinação de que a equipe de saúde mantenha contato com o paciente por telefone e por e-mail além de garantir a ele o direito de entrar em contato sempre que tiver necessidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do tratamento. A outra emenda determina que o programa deve estar integrado à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A aprovação do projeto ocorreu no dia reservado à votação de propostas voltadas aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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