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Política

Tribunal Especial julga impeachment do governador de SC

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O Tribunal Especial de Julgamento instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para julgar o segundo pedido de impeachment do governador afastado Carlos Moisés (PSL) define, hoje (7), se o político cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores, entre outros fatos, durante sua gestão à frente do Poder Executivo estadual.

Realizada por videoconferência, a sessão do tribunal de impeachment começou após as 9h. O tribunal é integrado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores que serão responsáveis por apreciar as acusações de fraude na compra dos 200 aparelhos hospitalares, pelos quais o governo catarinense pagou, antecipadamente, R$ 33 milhões. Até hoje, apenas parte dos respiradores contratados em abril de 2020, sem licitação, foram entregues.

Apresentado por um grupo de cidadãos, entre advogados e empresários, esse é o segundo pedido de impeachment de Moisés, que está afastado do cargo desde o fim de março, quando o tribunal aprovou, por 6 votos a 4, o relatório que recomendou a instauração do segundo processo de impeachment. Em seu lugar, assumiu a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).

Na representação contra Moisés, os autores do pedido de impeachment afirmam que, à frente da equipe de governo, ele cometeu crime de responsabilidade ao ordenar despesas não autorizadas por lei, deixando de observar as prescrições legais relativas às normas, e agido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Além da compra dos respiradores, o grupo questiona também o processo de contratação de hospitais de campanha. O governador afastado nega as irregularidades.

Para que o governador seja definitivamente afastado do cargo, é necessário que no mínimo sete dos dez membros do tribunal votem que ele teve responsabilidade pela compra irregular dos respiradores. Nesse caso, além de ser destituído do cargo, Moisés também ficará inabilitado para o exercício da função pública por até cinco anos, conforme o Artigo 78 da Lei 1.079/1950.

Caso o número de votos pela condenação não atinja os dois terços exigidos para decretar o impedimento, Moisés será absolvido e retornará imediatamente ao cargo de governador.

O Tribunal Especial de Julgamento é presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os outros membros são os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), além dos desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

Sessão

Ao abrir a sessão de julgamento, Roesler voltou a dizer que o julgamento é um momento emblemático na história da política e do Poder Judiciário brasileiro. “É muito evidente que a diversidade de ideias é ínsita [inerente] à pluralidade que deve existir. As divergências são muito bem-vindas enquanto estimulam a reflexão, enriquecem o debate e nos levam ao aperfeiçoamento das ações, mas é preciso agir sempre com muita sabedoria e serenidade. Que tudo neste tribunal especial seja tratado sob os influxos da moral, da razão, da ética, da aplicação da lei e do respeito à Justiça.”

Em outubro do ano passado, Moisés foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do estado sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido no julgamento do processo.

Edição: Fernando Fraga

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Osmar Terra diz que foi otimista em opiniões sobre a pandemia

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O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) disse hoje (22), à Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, que muitas de suas manifestações foram muito otimistas sobre o impacto que a covid-19 teria no país. Segundo o deputado, tais manifestações eram “opiniões pessoais” que tinham como base outras pandemias já ocorridas.

Em diversas oportunidades, Osmar Terra defendeu medidas e medicações que, sem comprovação científica, teriam contribuído, segundo os senadores, para a piora da situação pandêmica em que o país se encontra. Em algumas oportunidades, Terra afirmou que a pandemia se dissiparia rapidamente e com um pequeno número de mortos.

Em outras situações, tanto via redes sociais como em entrevistas, Terra defendeu a chamada “imunidade de rebanho” e fez críticas ao distanciamento social. Vários desses vídeos foram apresentados pelos senadores durante a audiência de hoje.

O deputado reiterou aos senadores algumas posições manifestadas anteriormente. Entre elas, as críticas ao isolamento social enquanto medida eficiente de combate à pandemia. “Se isolamento funcionasse não morria ninguém em asilo. E a maior parte das mortes foi em asilo”, disse o deputado. “As pessoas estão se contaminando em casa”, acrescentou o deputado.

“Aglomeração em ambiente fechado: esse sim é o grande contágio, e ele acontece em todas as casas. As pessoas andam sem máscara em casa. Não que eu defenda que se use máscara em casa, mas em situação especial tem de usar”, complementou.

 

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro da Cidadania, apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente da República no enfrentamento ao coronavírus. Ele deve depor na

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro da Cidadania, apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente da República no enfrentamento ao coronavírus. Ele deve depor na – Edilson Rodrigues/Agência Senado

“Conclusões pessoais”

O deputado acrescentou que, exatamente por ser parlamentar, tem a obrigação de manifestar opiniões sobre os temas relevantes para o país, e que essa foi a motivação para fazer, na época, as manifestações criticadas pelos senadores.

“Normalmente as CPIs são criadas para investigar corrupção. Nesse caso, é devido à minha opinião”, disse Terra ao reiterar que a pandemia está “sendo comandada pelo medo e não pela ciência”, e que suas afirmações foram feitas em uma época em que pouco se sabia sobre a doença. “Foram conclusões pessoais. Os dados que tínhamos na época me permitiram ser mais otimista”, argumentou.

Ele negou ser contra a vacina. Segundo o deputado, algumas afirmações foram feitas quando ainda não havia vacinas disponíveis nem conhecimento sobre se uma eventual vacina teria eficiência no combate a variações do novo coronavírus.

Na avaliação de Osmar Terra, como as pessoas contaminadas tendem a criar anticorpos ao vírus, esse processo acaba funcionando de forma similar ao de uma vacina. Seguindo essa linha de raciocínio, complementou o deputado, “a imunidade de rebanho é o resultado final de qualquer epidemia”.

Grupo

O deputado disse ainda que nenhum grupo foi criado com o objetivo de desautorizar medidas defendidas por autoridades da área de saúde. Terra foi apontado como integrante de um suposto “gabinete paralelo” que teria sido montado pelo presidente Jair Bolsonaro para assessorá-lo em temas ligados à pandemia,

As suspeitas de que Osmar Terra comporia o gabinete paralelo foram reforçadas após os depoimentos do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandeta e da médica Nise Yamaguchi, e após a divulgação de um vídeo no qual participava – em setembro de 2020 – de uma reunião no Palácio do Planalto onde foram manifestadas opiniões contrárias à vacina e a favor de medicamentos sem comprovação científica contra a covid-19.

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